{"id":60978,"date":"2014-07-21T10:47:24","date_gmt":"2014-07-21T13:47:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=60978"},"modified":"2014-07-21T10:47:24","modified_gmt":"2014-07-21T13:47:24","slug":"consumidor-pode-ficar-sem-defesa-no-stj-contra-cadastro-de-mau-pagador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/07\/21\/consumidor-pode-ficar-sem-defesa-no-stj-contra-cadastro-de-mau-pagador\/","title":{"rendered":"Consumidor pode ficar sem defesa no STJ contra cadastro de mau pagador"},"content":{"rendered":"<h5 id=\"noticia-olho\">STJ convidou \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e empresas aliadas \u00e0 an\u00e1lise de cr\u00e9dito para balizar debate. At\u00e9 agora, apenas os defensores do cadastro se manifestaram<\/h5>\n<div id=\"noticia\" itemprop=\"articleBody\">\n<p>Os principais \u00f3rg\u00e3os que defendem o consumidor podem ficar ausentes da primeira audi\u00eancia p\u00fablica da Hist\u00f3ria do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), marcada para 25 de agosto, e que vai discutir se os cadastros de an\u00e1lise de cr\u00e9dito (score) \u2013 que definem quem corre risco de ser mau pagador \u2013 geram indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/c6\/r5\/7l\/c6r57lepa6r42de2x5dar3umn.jpg\" width=\"391\" height=\"245\" \/><figcaption><cite>Thinkstock\/Getty Images<\/cite><\/p>\n<div>Banco de dados \u00e9 questionado por car\u00e1ter secreto que leva em conta cerca de 400 crit\u00e9rios<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p>O debate servir\u00e1 para balizar a decis\u00e3o dos ministros em um recurso repetitivo que definir\u00e1 o destino de cerca de 100 mil a\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por negativas de cr\u00e9dito baseadas neste cadastro.<\/p>\n<p><strong>Leia mais:<\/strong>\u00a0\u00a0<a href=\"http:\/\/economia.ig.com.br\/financas\/2014-07-10\/debate-sobre-analise-de-credito-vai-definir-rumo-de-100-mil-acoes-no-stj.html\">Debate sobre an\u00e1lise de cr\u00e9dito vai definir rumo de 100 mil a\u00e7\u00f5es no STJ<\/a><\/p>\n<p>Vendido por empresas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito para redes varejistas em todo o Pa\u00eds, o banco de dados \u00e9 questionado por seu car\u00e1ter secreto que leva em conta cerca de 400 vari\u00e1veis para determinar se o consumidor corre risco de tornar-se inadimplente.<\/p>\n<p><strong>Defensores do cadastro unem-se contra consumidores<\/strong><\/p>\n<p>O grupo de empresas liderado por Serasa Experian, Boa Vista Servi\u00e7os e SPC Brasil est\u00e1 agora empenhado em impedir que o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decida que esses cadastros secretos geram danos morais.<!--more--><\/p>\n<div>\n<aside>\n<h3>MAIS<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/economia.ig.com.br\/2014-02-06\/bancos-criam-dificuldades-para-cliente-migrar-credito-com-juro-menor.html\">Bancos criam dificuldades para cliente migrar cr\u00e9dito com juro menor<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/economia.ig.com.br\/financas\/2014-01-31\/financeiras-criam-forma-de-driblar-limites-do-emprestimo-consignado.html\">Financeiras driblam limites do empr\u00e9stimo consignado<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/economia.ig.com.br\/financas\/2014-02-10\/proibir-credito-para-quem-tem-nome-sujo-pode-fortalecer-acao-de-agiotas.html\">&#8220;Proibir cr\u00e9dito para quem tem nome sujo pode fortalecer agiotas&#8221;<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<\/div>\n<p>O trio j\u00e1 recebeu o apoio do Banco Central (BC), que em abril pediu para participar do recurso como defensor da causa das empresas (amicus curiae). Convidados pelo STJ, tamb\u00e9m entraram no debate o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas \u2013 todos favor\u00e1veis ao cadastro.<\/p>\n<p>Serasa e Boa Vista enviaram uma carta \u00e0 Justi\u00e7a com pareceres de dois renomados juristas em defesa da legitimidade do sistema de score de cr\u00e9dito: Ruy Rosado de Aguiar J\u00fanior, ex-ministro do pr\u00f3prio STJ, e Nelson Nery J\u00fanior, professor da PUC-SP.<\/p>\n<p><strong>\u00d3rg\u00e3os do consumidor podem ficar de fora do julgamento<\/strong><\/p>\n<p>Na outra ponta do debate, os dois \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor convidados em mar\u00e7o pelo tribunal a participar como partes interessadas ainda n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n<p>Ao\u00a0<strong>iG<\/strong>, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) alegou falta de recursos e o fato de estar empenhado no julgamento dos planos econ\u00f4micos como motivos para n\u00e3o participar como parte interessada no processo e da audi\u00eancia em agosto.<\/p>\n<p>Apesar disso, a entidade criticou o car\u00e1ter secreto destes cadastros. \u201cO desconhecimento sobre essa metodologia de avalia\u00e7\u00e3o do consumidor pode induzir a erros de avalia\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo a crit\u00e9rios preconceituosos\u201d, diz\u00a0Ione Amorim, economista do Idec.<\/p>\n<figure><img decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/7f\/x9\/px\/7fx9pxni4rd09ruyxk6nl1l9l.jpg\" \/><figcaption><cite>Ag\u00eancia Brasil<\/cite><\/p>\n<div>Audi\u00eancia p\u00fablica no STJ foi marcada para 25 de agosto<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<p>O departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tamb\u00e9m convidado pelo STJ a participar do recurso, respondeu desconhecer a quest\u00e3o.<\/p>\n<p>O \u00fanico \u00f3rg\u00e3o que confirmou participar da audi\u00eancia \u2013 mas n\u00e3o do recurso \u2013 foi a Funda\u00e7\u00e3o Proteste.<\/p>\n<p>Para a coordenadora da entidade, Maria In\u00eas Dolce, a discuss\u00e3o pode trazer maior clareza sobre como os sistemas de score coletam informa\u00e7\u00f5es do consumidor.<\/p>\n<p>\u201cEstes cadastros violam a intimidade e carecem de transpar\u00eancia, al\u00e9m de serem ileg\u00edtimos perente o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor se n\u00e3o houver aviso pr\u00e9vio\u201d, diz.<\/p>\n<p>A Serasa Experian, contudo, defende que as informa\u00e7\u00f5es no cadastro n\u00e3o t\u00eam inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o consumidor. \u201cN\u00e3o h\u00e1 ranking e n\u00e3o \u00e9 julgado o car\u00e1ter ou as a\u00e7\u00f5es da pessoa, apenas a capacidade de pagamento daquele perfil\u201d, afirmou ao\u00a0<strong>iG<\/strong>\u00a0o diretor jur\u00eddico da empresa, Silvanio Covas.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:\u00a0<a href=\"http:\/\/economia.ig.com.br\/financas\/2013-09-17\/credito-avanca-563-e-dividas-recuam-em-10-anos-aponta-pesquisa.html\">Cr\u00e9dito avan\u00e7a 563% e d\u00edvidas recuam em 10 anos<\/a><\/strong><\/p>\n<p>O advogado Deivti Dimitros Porto dos Santos, respons\u00e1vel por a\u00e7\u00f5es de consumidores contra o cadastro, v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o a baixa representatividade do consumidor frente \u00e0s empresas na audi\u00eancia do STJ.<\/p>\n<p>\u201cAo contr\u00e1rio das grandes empresas, o consumidor ser\u00e1 pouco representado neste discuss\u00e3o. A desigualdade no debate \u00e9 preocupante\u201d, acredita.<\/p>\n<p>Em dezembro, o ministro Paulo Sanseverino suspendeu todos os processos sem decis\u00e3o definitiva no Pa\u00eds com pedido de danos morais pelo uso de sistemas de score de cr\u00e9dito. Novas a\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o suspensas em primeiro grau at\u00e9 que o STJ julgue o recurso.<\/p>\n<p><strong>ENTENDA O CASO<\/strong><\/p>\n<table border=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td><strong>O que pedem os consumidores que entraram na Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s o primeiro caso vitorioso de uma consumidora no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em 2010, milhares de pessoas entraram com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por terem tido seus pedidos de cr\u00e9dito negados por redes de varejo e bancos. Elas alegam que o car\u00e1ter secreto dos cadastros que re\u00fanem dados privados e avaliam o risco de inadimpl\u00eancia, conhecidos como score de cr\u00e9dito, gera danos morais. Advogados que defendem os consumidores alegam que o sistema de score viola o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), e pedem que os crit\u00e9rios da an\u00e1lise de cr\u00e9dito sejam abertos ao questionamento do cliente.<\/p>\n<p><strong>O que defendem as empresas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n<p>O grupo das tr\u00eas principais empresas que comercializam o sistema no Pa\u00eds \u2013 Serasa Experian, Boa Vista Servi\u00e7os e SPC Brasil \u2013 recebeu o apoio do Banco Central, do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), que alegam perante o STJ que o sistema n\u00e3o viola a privacidade do consumidor e \u00e9 necess\u00e1rio para manter a sa\u00fade da concess\u00e3o de cr\u00e9dito no Pa\u00eds, de modo a controlar a inadimpl\u00eancia e balizar a calibragem das taxas de juros.<\/p>\n<p><strong>Como a Justi\u00e7a vai resolver a quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Devido ao grande n\u00famero de pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o contra o score de cr\u00e9dito \u2013 o BC estima que s\u00e3o 100 mil \u2013, o ministro Paulo Sanseverino, do STJ, decidiu que um recurso que chegou ao tribunal ser\u00e1 julgado em car\u00e1ter repetitivo. Com isto, a senten\u00e7a ser\u00e1 aplicada em todos os outros casos. Antes do julgamento, o ministro convocou para agosto uma audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 a primeira da Hist\u00f3ria do tribunal \u2013, chamando para a discuss\u00e3o os principais \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e os representantes das empresas de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Fonte: IG<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>STJ convidou \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e empresas aliadas \u00e0 an\u00e1lise de cr\u00e9dito para balizar debate. At\u00e9 agora, apenas os defensores do cadastro se manifestaram Os principais \u00f3rg\u00e3os que defendem o consumidor podem ficar ausentes da primeira audi\u00eancia p\u00fablica da Hist\u00f3ria do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), marcada para 25 de agosto, e que vai discutir se os cadastros de an\u00e1lise de cr\u00e9dito (score) \u2013 que definem quem corre risco de ser mau pagador \u2013 geram indeniza\u00e7\u00e3o. Thinkstock\/Getty Images Banco de dados \u00e9 questionado por car\u00e1ter secreto que leva em conta cerca de 400 crit\u00e9rios O debate servir\u00e1 para&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-60978","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":625,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60978"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60978\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":60980,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60978\/revisions\/60980"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}