planos econ\u00f4micos<\/a>\u00a0Bresser, Ver\u00e3o e Collor 1 e 2, o dinheiro entrar\u00e1 por um bolso e sair\u00e1 por outro. O argumento \u00e9 do procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira, que vislumbra a possibilidade de o governo ter de vir a criar um imposto para arcar a conta que recair sobre os bancos p\u00fablicos.<\/p>\n“Se Tesouro Nacional tiver de capitalizar o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal [respons\u00e1veis por metade da poss\u00edvel conta<\/em>], eu n\u00e3o tenho d\u00favida que o governo ter\u00e1 de propiciar meios para o Tesouro capitalizar e uma desas possibildades poder\u00e1 sim ser a cobran\u00e7a de tributos”, disse Ferreira ao\u00a0iG<\/strong>.<\/p>\n\u201cOs consumidores que hoje pleiteam expurgos, ser\u00e3o os contribuintes de amanh\u00e3 para suportar, com o conjunto dos demais brasileiros, essa conta amarga” (Isaac Sidney Menezes Ferreira, procurador-gerald o BC.<\/div>\n
A disputa sobre os planos econ\u00f4micos chegou ao STF em 2008 e o julgamento teve in\u00edcio em novembro de 2013. A Corte reagendou a retomada para esta quarta-feira (28), mas o BC acha que “ainda n\u00e3o \u00e9 o momento” pois o tamanho da poss\u00edvel conta \u00e9 incerto: varia de R$ 8,4 bilh\u00f5es nos c\u00e1lculos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a R$ 341,5 bilh\u00f5es nas da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban).<\/p>\n
Entrevista:<\/p>\n
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iG: Quando o Banco Central acredita que os planos econ\u00f4micos devem ser julgados pelo STF? Isso deve acontecer ainda este ano.<\/strong><\/p>\nO BC espera que o STF possa decidir quando efetivamente houver uma an\u00e1lise que consiga aferir com a maior precis\u00e3o poss\u00edvel quais s\u00e3o os efeitos e as consequ\u00eancias que envolvem o contexto f\u00e1tico [referente aos fatos<\/em>] do maior embate judicial sobre a moeda.\u00a0 N\u00e3o \u00e9 um julgamento simples, que requer da maior Corte do Pa\u00eds uma avalia\u00e7\u00e3o de todas as vari\u00e1veis, sobretudo aquelas que dizem respeito aos impactos para a sociedade como um todo. Se ser\u00e1 agora, neste ano ou no pr\u00f3ximo \u00e9 uma decis\u00e3o que pode caber aos pr\u00f3prios ministros do STF. O BC entende que ainda n\u00e3o \u00e9 o momento que permite \u00e0 Corte todos os esclarecimentos necess\u00e1rios.<\/p>\nO tempo necess\u00e1rio a todos esses esclarecimentos n\u00e3o pode levar \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o dos direitos dos poupadores? Refiro-me ao caso do Banco do Brasil e do Bamerindus, cujas prescri\u00e7\u00f5es ocorrem agora no segundo semestre.<\/strong><\/p>\nO BC n\u00e3o enxerga risco de prescri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es coletivas [movidas por sindicatos e associa\u00e7\u00f5es<\/em>] e as execu\u00e7\u00f5es individuais [momento em que cada poupador busca, na Justi\u00e7a, o direito garantido por uma a\u00e7\u00e3o coletiva<\/em>], sobretudo as a\u00e7\u00f5es movidas contra HSBC [atual dono do Bamerindus<\/em>] e Banco do Brasil. Primeiro que as condena\u00e7\u00f5es do BB e do HSBC j\u00e1 transitaram em julgado [j\u00e1 tiveram decis\u00e3o final<\/em>]. Basta, portanto, que os consumidores que podem se beneficiar executem os seus cr\u00e9ditos no prazo de cinco anos [a partir da decis\u00e3o final na a\u00e7\u00e3o coletiva<\/em>]. De toda a sorte, o BC n\u00e3o requereu o adiamento [do julgamento do STF<\/em>] pensando na hip\u00f3tese de prescri\u00e7\u00e3o. O BC declinou os motivos pelos quais pede audi\u00eancia p\u00fablica: para que a sociedade possa dimensionar qual \u00e9 o contexto f\u00e1tico que diz respeito \u00e0s estimativas de impacto.<\/p>\nQuantas a\u00e7\u00f5es coletivas existem que poderiam levar a algum desembolso por parte dos bancos?<\/strong><\/p>\nExistem pelo tr\u00eas dezenas de a\u00e7\u00f5es coletivas que envolvem todos os planos econ\u00f4micos objeto de debate, o que por si s\u00f3 seria suficiente para dar a magnitude e do potencial de impacto, na medida em que n\u00e3o se conhece o universo dos que podem se beneficiar dessas a\u00e7\u00f5es,<\/p>\n
\u201cOs consumidores que hoje pleiteiam os expurgos ser\u00e3o os contribuintes de amanh\u00e3”<\/div>\n
Existe algum valor projetado que poderia ter de ser desembolsado em raz\u00e3o dessas 30 a\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\nN\u00e3o se sabe ao certo. O BC em 2009 teve a oportunidade de levar ao Supremo uma estimativa de impacto da ordem de R$ 105 bilh\u00f5es, cujos valores atualizados montam a R$ 150 bilh\u00f5es. Naquela \u00e9poca, o BC j\u00e1 colocava em suas estimativas o conjunto de a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
Essas 30 a\u00e7\u00f5es cobririam todos os planos econ\u00f4micos para todo o territ\u00f3rio nacional?<\/strong><\/p>\nAinda dependemos de uma decis\u00e3o final do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A Corte Especial [\u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do STJ<\/em>] deliberou no sentido de que a abrang\u00eancia das a\u00e7\u00f5es coletivas \u00e9 nacional. Todavia h\u00e1 embargos declarat\u00f3rios [recurso<\/em>]. A prevalecer a decis\u00e3o do STJ, bastaria que apenas uma s\u00f3 das a\u00e7\u00f5es envolvendo os planos tivesse transitado em julgado. Mas eu tenho conhecimento de tr\u00eas dezenas de a\u00e7\u00f5es coletivas, boa parte delas abrangem todos os planos.<\/p>\n\n
<\/figure>\n\nO senhor julga que deve ser implementada alguma forma de imposto em raz\u00e3o desse ressarcimento aos poupadores, tanto no caso dos bancos p\u00fablicos quanto dos privados?<\/strong><\/h3>\n<\/aside>\n<\/div>\nEu confio que o STF no m\u00e9rito v\u00e1 julgar constitucional os planos. Todavia, se outro for o entendimento, qualquer que seja a estimativa que prevale\u00e7a \u2013 do\u00a0 Idec [R$ 8,4 bilh\u00f5es], do BC [R$ 150 bilh\u00f5es] ou da LCA [consultoria\u00a0contratada pela Febraban, de at\u00e9 R$ 341,5 bilh\u00f5es<\/em>] \u2013 certo \u00e9 que haveria uma conta a pagar. Os bancos teriam de suportar esse impacto. Como metade do impacto repousa exatamente sobre Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil, o Tesouro seria chamado a capitalizar esses bancos e, ao final, os consumidores que hoje pleiteam [ressarcimento pelos<\/em>] expurgos [aplicados pelos planos \u00e0 poupan\u00e7a<\/em>], ser\u00e3o os contribuintes de amanh\u00e3 para suportar, com o conjunto dos demais brasileiros, essa conta amarga.<\/p>\nE isso demandaria a cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o adicional tendo em visto o tamanho da conta ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\nN\u00e3o \u00e9 de hoje que o Brasil tem uma legisla\u00e7\u00e3o de responsabilidade fiscal e, se o Tesouro Nacional tiver de capitalizar o BB e a Caixa, na eventualidade de o STF declarar a inconstitucionalidade dos planos econ\u00f4micos, eu n\u00e3o tenho d\u00favida que o governo ter\u00e1 de propiciar meios para o Tesouro capitalizar e uma dessas possibildades poder\u00e1 sim ser a cobran\u00e7a de tributos.<\/p>\n
H\u00e1 possibilidade de os bancos pedirem ressarcimento ao Estado brasileiro do que vierem a desembolsar por causa dos planos econ\u00f4micos. Qual ser\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o da procuradoria do BC nesse caso?<\/strong><\/p>\nJulgo como remota essa possibilidade tendo em vista que confio no guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o [STF<\/em>]. Mas se, de todo modo, os bancos ingressarem com uma a\u00e7\u00e3o contra a Uni\u00e3o, o BC vai avaliar\u00e1 quais medidas tomar\u00e1, que pode ser sim de atuar ao lado da Uni\u00e3o. O BC tem um lado s\u00f3: o da moeda. O BC estar\u00e1 sempre ao lado da moeda.<\/p>\nO c\u00e1lculo do BC prev\u00ea impacto de R$ 150 bilh\u00f5es. O Credit Suisse fala em R$ 33 bilh\u00f5es. A Standard & Poor’s, R$ 12 bilh\u00f5es. Por que o BC continua a usar a previs\u00e3o de R$ 341,5 bilh\u00f5es da LCA se ela tem sido questionada at\u00e9 mesmo por institui\u00e7\u00f5es do mercado financeiro?<\/strong><\/p>\nO BC monitora e avalia os v\u00e1rios cen\u00e1rios e risco, o que inclui desde as estimativas menos elevadas at\u00e9 a mais elevadas. Nesse sentido, o BC tem analisado o cen\u00e1rio do Idec, do BC e da LCA [Febraban<\/em>].\u00a0 \u00c9 preciso esclarecer que os levantamentos se baseam em premissas f\u00e1ticas distintas. O BC n\u00e3o adota esta ou aquela estimativa num\u00e9rica. O BC avalia e monitora os v\u00e1rios cen\u00e1rios de risco.<\/p>\n<\/div>\nFonte: IG<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
BC pode atuar contra bancos se esses processarem governo, avalia Ferreira Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor dos poupadores ao julgar os impactos dos\u00a0planos econ\u00f4micos\u00a0Bresser, Ver\u00e3o e Collor 1 e 2, o dinheiro entrar\u00e1 por um bolso e sair\u00e1 por outro. O argumento \u00e9 do procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Sidney Menezes Ferreira, que vislumbra a possibilidade de o governo ter de vir a criar um imposto para arcar a conta que recair sobre os bancos p\u00fablicos. “Se Tesouro Nacional tiver de capitalizar o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal [respons\u00e1veis por metade da…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-59522","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":613,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59522","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59522"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59522\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59524,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59522\/revisions\/59524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59522"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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