{"id":58893,"date":"2014-05-07T08:47:10","date_gmt":"2014-05-07T11:47:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=58893"},"modified":"2014-05-07T08:47:10","modified_gmt":"2014-05-07T11:47:10","slug":"presidente-do-uruguai-assina-decreto-que-legaliza-mercado-da-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/05\/07\/presidente-do-uruguai-assina-decreto-que-legaliza-mercado-da-maconha\/","title":{"rendered":"Presidente do Uruguai assina decreto que legaliza mercado da maconha"},"content":{"rendered":"
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Do G1, em S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O governo do\u00a0Uruguai<\/a>\u00a0assinou nesta ter\u00e7a-feira (6) o decreto que autoriza o Estado a controlar o cultivo e a venda de maconha. Com isso, o pa\u00eds sul-americano \u00e9 o \u00fanico no mundo a legalizar a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da droga. O conte\u00fado da lei, aprovada pelo parlamento, foi apresentado na \u00faltima sexta-feira (2). Um dia depois, ativistas e consumidores fizeram uma marcha em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foram quatro meses de discuss\u00e3o at\u00e9 definir as regras para o mercado de maconha no pa\u00eds. A legisla\u00e7\u00e3o uruguaia estabelece tr\u00eas formas legais para ter acesso \u00e0 maconha: a produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de at\u00e9 seis plantas por casa, se tornar s\u00f3cio de um clube de cultivo ou compr\u00e1-la em farm\u00e1cias autorizadas. Para usar essas op\u00e7\u00f5es, os usu\u00e1rios dever\u00e3o escolher uma delas e se inscrever no cart\u00f3rio correspondente. Tudo ser\u00e1 controlado pelo Instituto de Regula\u00e7\u00e3o e Controle da Cannabis.<\/span><\/div>\n


\nEm uma entrevista exclusiva \u00e0 ag\u00eancia Associated Press, o presidente Jos\u00e9 Mujica defendeu o direito do pa\u00eds experimentar alternativas para o controle das drogas e que a lei n\u00e3o representa um culto \u00e0 maconha. O governo ainda vai convocar as empresas interessadas na produ\u00e7\u00e3o da maconha para conceder seis licen\u00e7as para o cultivo, que poder\u00e1 ser feito em terras p\u00fablicas, sob vigil\u00e2ncia de militares.<\/p>\n

Espera-se que a primeira safra da droga ocorra em seis meses e segundo as autoridades, o com\u00e9rcio nas farm\u00e1cias s\u00f3 dever\u00e1 come\u00e7ar em novembro.<\/p>\n

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    \"JovemJovem fuma um cigarro de maconha em parque de Montevid\u00e9u na marcha de comemora\u00e7\u00e3o, realizada no \u00faltimo s\u00e1bado (3) (Foto: Matilde Campodonico\/AP)<\/div>\n

    Veja abaixo os principais aspectos da lei e de sua regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

    – A iniciativa discrimina entre uso da maconha para pesquisa cient\u00edfica, fins medicinais, distintos processos industriais e consumo recreativo. At\u00e9 o momento, o governo regulamentou apenas o uso recreativo.<\/p>\n

    – Cria\u00e7\u00e3o de um Instituto de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Cannabis (IRCCA), que funcionar\u00e1 na esfera do minist\u00e9rio da Sa\u00fade P\u00fablica e controlar\u00e1 cultivo, colheita, produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e venda da maconha.<\/p>\n

    – Concess\u00e3o de duas a seis licen\u00e7as a empresas privadas para o plantio da maconha. O governo estima a \u00e1rea m\u00e1xima de cultivo em 10 hectares para responder \u00e0 atual demanda.<\/p>\n

    – Permiss\u00e3o para cinco variedades de sementes – com no m\u00e1ximo de 15% de Tetrahidro cannabinol (THC) – cuja origem ser\u00e1 determinada ap\u00f3s a licita\u00e7\u00e3o para plantio, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos 15 dias.<\/p>\n

    – Caso haja excesso sobre a safra autorizada, a maconha excedente ser\u00e1 entregue ao Estado.<\/p>\n

    – Permiss\u00e3o para o cultivo pessoal com limite de seis p\u00e9s de maconha ou produ\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 480 gramas por lar; ou cultivo em clubes de fumantes – com entre 15 e 45 s\u00f3cios – com n\u00famero proporcional de p\u00e9s, at\u00e9 o limite de 99.<\/p>\n

    – Aquisi\u00e7\u00e3o de sementes e das variedades plantadas dever\u00e3o ser registradas no IRCCA, assim como o local de cultivo.<\/p>\n

    A partir da cria\u00e7\u00e3o do registro, haver\u00e1 180 dias para a inscri\u00e7\u00e3o dos cultivos pessoais.<\/p>\n

    – Concess\u00e3o de licen\u00e7as de venda de maconha nas farm\u00e1cias.<\/p>\n

    – Registro \u00fanico de todos os usu\u00e1rios, que estar\u00e3o amparados pela lei de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Nas farm\u00e1cias, os usu\u00e1rios apresentar\u00e3o seu n\u00famero de registro no IRCCA, e ser\u00e3o submetidos a controle de impress\u00e3o digital, mas em nenhum momento o vendedor ter\u00e1 os dados pessoais dos clientes.<\/p>\n

    – A produ\u00e7\u00e3o da maconha sem autoriza\u00e7\u00e3o legal ser\u00e1 castigada com pena superior a 20 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

    – Os usu\u00e1rios registrados e habilitados para o consumo recreativo dever\u00e3o ter mais de 18 anos, nacionalidade uruguaia ou resid\u00eancia permanente no pa\u00eds.<\/p>\n

    – Est\u00e1 proibido o consumo de maconha em locais publicos fechados e no hor\u00e1rio de trabalho. Dirigir sob efeito de maconha \u00e9 considerado crime.<\/p>\n

    – Proibi\u00e7\u00e3o de qualquer forma de publicidade da maconha, que ser\u00e1 vendida sem nome ou marca espec\u00edfica.<\/p>\n

    Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Do G1, em S\u00e3o Paulo O governo do\u00a0Uruguai\u00a0assinou nesta ter\u00e7a-feira (6) o decreto que autoriza o Estado a controlar o cultivo e a venda de maconha. Com isso, o pa\u00eds sul-americano \u00e9 o \u00fanico no mundo a legalizar a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o da droga. O conte\u00fado da lei, aprovada pelo parlamento, foi apresentado na \u00faltima sexta-feira (2). Um dia depois, ativistas e consumidores fizeram uma marcha em comemora\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o. Foram quatro meses de discuss\u00e3o at\u00e9 definir as regras para o mercado de maconha no pa\u00eds. A legisla\u00e7\u00e3o uruguaia estabelece tr\u00eas formas legais para ter acesso \u00e0 maconha: a…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-58893","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":514,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58894,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58893\/revisions\/58894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}