{"id":58195,"date":"2014-04-14T16:23:34","date_gmt":"2014-04-14T19:23:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=58195"},"modified":"2014-04-14T16:23:34","modified_gmt":"2014-04-14T19:23:34","slug":"ccj-do-senado-pode-votar-aumento-de-pena-para-crimes-cometidos-durante-manifestacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/04\/14\/ccj-do-senado-pode-votar-aumento-de-pena-para-crimes-cometidos-durante-manifestacao\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado pode votar aumento de pena para crimes cometidos durante manifesta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\nTaques e Eun\u00edcio na comiss\u00e3o que elaborou o anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal<\/p>\n

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) examina, nesta quarta-feira (16), substitutivo de Pedro Taques (PDT-MT) que altera o C\u00f3digo Penal para aumentar as penas para crimes cometidos durante manifesta\u00e7\u00f5es populares ou concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/span><\/div>\n<\/div>\n

No texto, \u00e9 considerado agravante para a pena o uso de m\u00e1scara, capacete ou outro expediente que dificulte a identifica\u00e7\u00e3o de quem comete o crime. As medidas visam reprimir o vandalismo nas manifesta\u00e7\u00f5es. Taques relatou o anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal na comiss\u00e3o especial – presidida pelo senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) – criada para tratar do assunto.<\/p>\n

No projeto original (PLS 508\/2013<\/a>), o autor, senador Armando Monteiro (PTB-PE), prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica para tipificar o crime de vandalismo e estabelecer penalidades. Mas Pedro Taques optou por aumentar as penas para crimes j\u00e1 tipificados, quando praticados \u201cem manifesta\u00e7\u00f5es, concentra\u00e7\u00e3o de pessoas ou qualquer encontro multitudin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Em caso de les\u00e3o corporal nessas situa\u00e7\u00f5es, a pena prevista de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o seria aumentada pela metade. E homic\u00eddio, se cometido durante manifesta\u00e7\u00f5es, pode passar a ser qualificado, cuja pena \u00e9 de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m tipifica o dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado praticado durante manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Apoio<\/b><\/p>\n

Tramitam no Congresso outras proposi\u00e7\u00f5es que visam coibir o vandalismo nas manifesta\u00e7\u00f5es, mas o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, decidiram priorizar o substitutivo de Taques, para agilizar a vota\u00e7\u00e3o das medidas at\u00e9 12 de junho, quando come\u00e7a a Copa do Mundo de Futebol.<\/p>\n

\u2013 A ideia \u00e9 que o relator Pedro Taques concentre todas as sugest\u00f5es apresentadas, do governo e dos parlamentares, para que tenhamos um texto que agrade \u00e0 sociedade brasileira e possa ser aprovado com alguma rapidez \u2013 afirmou o ministro, em reuni\u00e3o quinta-feira (10) com Renan e Eduardo Alves.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Taques ressaltou que o objetivo n\u00e3o \u00e9 coibir manifesta\u00e7\u00f5es populares, mas reprimir crimes praticados durante as aglomera\u00e7\u00f5es. O relator poder\u00e1 acatar sugest\u00e3o do governo para incluir puni\u00e7\u00e3o para policiais.<\/p>\n

\u2013 O ideia \u00e9 que esse projeto possa tamb\u00e9m tratar de viol\u00eancia praticada por policias contra o cidad\u00e3o \u2013 disse, ao explicar que isso seria feito por meio de altera\u00e7\u00e3o da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898\/65).<\/p>\n

Pedro Taques acredita na possibilidade de o projeto produzir efeitos j\u00e1 no Mundial, mas o presidente da CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB), considera dif\u00edcil a aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do texto.<\/p>\n

\u2013 Acho muito complicado valer para a Copa por causa do tempo que temos \u2013 disse Vital.<\/p>\n

Depois de aprovado na CCJ, o substitutivo ser\u00e1 submetido ao Plen\u00e1rio do Senado e depois enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Ag\u00eancias reguladoras e elei\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Na reuni\u00e3o de quarta-feira a CCJ analisa ainda outras 39 proposi\u00e7\u00f5es, como o\u00a0PLS 464\/2007<\/a>,\u00a0que altera as regras para indica\u00e7\u00e3o de diretores de ag\u00eancias reguladoras. O texto,\u00a0apresentado pelo senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS), prev\u00ea, entre outras medidas, que o indicado tenha no m\u00ednimo dez anos de experi\u00eancia profissional no setor da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m deve votar, em turno suplementar, substitutivo a projeto (PLS 60\/2012<\/a>) que pro\u00edbe\u00a0doa\u00e7\u00f5es de empresas em dinheiro, ou por meio de publicidade, a candidatos e partidos pol\u00edticos. Se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Senado, a mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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A agenda inclui ainda projeto que define novos crit\u00e9rios para o limite dos gastos com publicidade dos entes p\u00fablicos em ano de elei\u00e7\u00e3o (PLS 231\/2010<\/a>).<\/p>\n<\/div>\n

Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Taques e Eun\u00edcio na comiss\u00e3o que elaborou o anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) examina, nesta quarta-feira (16), substitutivo de Pedro Taques (PDT-MT) que altera o C\u00f3digo Penal para aumentar as penas para crimes cometidos durante manifesta\u00e7\u00f5es populares ou concentra\u00e7\u00e3o de pessoas. No texto, \u00e9 considerado agravante para a pena o uso de m\u00e1scara, capacete ou outro expediente que dificulte a identifica\u00e7\u00e3o de quem comete o crime. As medidas visam reprimir o vandalismo nas manifesta\u00e7\u00f5es. Taques relatou o anteprojeto do novo C\u00f3digo Penal na comiss\u00e3o especial – presidida pelo senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE)…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-58195","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":669,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58195","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58195"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58195\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58196,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58195\/revisions\/58196"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58195"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58195"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58195"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}