{"id":58069,"date":"2014-04-10T13:27:33","date_gmt":"2014-04-10T16:27:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=58069"},"modified":"2014-04-10T13:27:33","modified_gmt":"2014-04-10T16:27:33","slug":"quatro-redes-varejistas-sao-investigadas-por-venda-abusiva-de-garantia-estendida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/04\/10\/quatro-redes-varejistas-sao-investigadas-por-venda-abusiva-de-garantia-estendida\/","title":{"rendered":"Quatro redes varejistas s\u00e3o investigadas por venda abusiva de garantia estendida"},"content":{"rendered":"

Casas Bahia, Ponto Frio, Magazine Luiza e Ricardo Eletro t\u00eam ind\u00edcios que apontam vendas de produtos em conjunto com seguros sem autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor<\/strong><\/p>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o<\/cite><\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o partiu de den\u00fancia do Procon de Ub\u00e1, em Minas Gerais, contra as Casas Bahia<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

A Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, instaurou processos administrativos contra as redes varejistas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio (Globex). Os processos foram abertos depois da investiga\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que encontrou ind\u00edcios de pr\u00e1ticas abusivas na venda de produtos, conjuntamente com seguros, sem que fossem solicitados pelo consumidor.<\/p>\n

As averigua\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em 2012 com den\u00fancia do Procon de Ub\u00e1, em Minas Gerais, contra as Casas Bahia. O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor apontou que a rede estaria vendendo irregularmente seguro de garantia estendida e \u00a0planos odontol\u00f3gicos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Novas regras do governo impedem venda casada de garantia estendida<\/a><\/p>\n

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Ap\u00f3s consulta aos registros do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (Sindec) e aos Procons, a investiga\u00e7\u00e3o foi ampliada para outras redes varejistas.<\/p>\n

A Insinuante tamb\u00e9m foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a venda de seguros, servi\u00e7os adicionados e condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As empresas ter\u00e3o dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7 milh\u00f5es, cada.<\/p>\n

A Ricardo Eletro informa, em nota, que ainda n\u00e3o foi notificada sobre o processo administrativo, e ir\u00e1 se manifestar somente ap\u00f3s tomar ci\u00eancia do caso. A rede esclarece que tem realizado investimentos constantes para atender o consumidor, que j\u00e1 teriam reduzido o n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es de clientes.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a Magazine Luiza comunica, em nota, que n\u00e3o foi notificada sobre o processo administrativo. A empresa afirma atuar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e diz estar comprometida em prezar pela transpar\u00eancia no atendimento.<\/p>\n

A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Pontofrio, informa, em nota, que pauta suas a\u00e7\u00f5es de acordo com a lei em todoos os seus neg\u00f3cios e responder\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no prazo determinado.<\/p>\n

Consumidor deve ser informado<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a esclarece que \u00e9 dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e servi\u00e7os ofertados. As empresas n\u00e3o podem impor, na compra de um eletrodom\u00e9stico, a venda de seguros e servi\u00e7os n\u00e3o solicitados.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao seguro garantia estendida, ele n\u00e3o substituiu a garantia prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Essa garantia \u00e9 direito do consumidor e dever do fornecedor.<\/p>\n

IG<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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