{"id":58021,"date":"2014-04-09T14:11:16","date_gmt":"2014-04-09T17:11:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=58021"},"modified":"2014-04-09T14:11:16","modified_gmt":"2014-04-09T17:11:16","slug":"comissao-do-senado-aprova-criacao-de-cpi-ampla-para-a-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/04\/09\/comissao-do-senado-aprova-criacao-de-cpi-ampla-para-a-petrobras\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova cria\u00e7\u00e3o de CPI ampla para a Petrobras"},"content":{"rendered":"

Com a decis\u00e3o, vai ao plen\u00e1rio parecer favor\u00e1vel a uma CPI que investigue tamb\u00e9m den\u00fancias de irregularidades nos metr\u00f4s de S\u00e3o Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape<\/strong><\/p>\n

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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) o relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) favor\u00e1vel a uma CPI da Petrobras ampla, que investigue n\u00e3o apenas a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras den\u00fancias de m\u00e1 gest\u00e3o da estatal, mas tamb\u00e9m den\u00fancias de irregularidades nos metr\u00f4s de S\u00e3o Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco. Com a decis\u00e3o da CCJ, vai a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio o parecer favor\u00e1vel a uma CPI ampla.<\/p>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o<\/cite><\/p>\n
Reuni\u00e3o da CCJ para examinar quest\u00f5es de ordem a respeito da cria\u00e7\u00e3o da CPI da Petrobras, nesta ter\u00e7a-feira (08)<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

A decis\u00e3o da CCJ foi resultado de uma consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa, de que seria poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00fanica CPI com investiga\u00e7\u00e3o ampla.<\/p>\n

Esse entendimento contraria demanda da oposi\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de uma CPI exclusiva da Petrobras, pois permite a inclus\u00e3o de outros fatos apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.<\/p>\n

A comiss\u00e3o acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs (Lei 1.579\/1952) determinando que, “se forem diversos os fatos investigados, a comiss\u00e3o dir\u00e1, em separado, sobre cada um”.<\/p>\n

A sess\u00e3o da CCJ foi tensa, com troca de acusa\u00e7\u00f5es constantes entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, que depois de ter uma quest\u00e3o de ordem, proposta pelo l\u00edder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), rejeitada por 13 votos a 10, decidiu se retirar da comiss\u00e3o sem participar da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Juc\u00e1.<\/p>\n

\u201cCom essa decis\u00e3o vergonhosa, respaldada pela maioria governista, o Congresso acaba de abrir m\u00e3o de uma de suas mais importantes prerrogativas, que \u00e9 a de investigar as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo. Retiraram das minorias um direito constitucional\u201d, disse A\u00e9cio Neves (PSDB-MG). Ele comparou a decis\u00e3o da CCJ com o Ato Institucional 5 (AI-5), editado no regime militar.<\/p>\n

Enquanto a oposi\u00e7\u00e3o, por meio de um mandado de seguran\u00e7a impetrado ontem (8), no STF, cobra a instala\u00e7\u00e3o imediata de uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para apurar den\u00fancias envolvendo a estatal – argumentando que a inclus\u00e3o de fatos alheios \u00e0 esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo -, a base de apoio da presidenta Dilma Rousseff alega que os novos temas, assim como a Petrobras, est\u00e3o interligados por usar recursos federais.<\/p>\n

\u201cEstamos trazendo concausas [causas concorrentes] para o debate. Falar que existe conex\u00e3o entre o metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo, entre o metr\u00f4 de Belo Horizonte, entre o metr\u00f4 de onde quer que seja, com a Petrobras, \u00e9 n\u00e3o querer investigar a Petrobras. Isso \u00e9 o fato\u201d, disse o senador Pedro Taques (PDT-MT).<\/p>\n

O relator Romero Juc\u00e1 nega que o direito da minoria esteja sendo limitado e garante que todas as den\u00fancias ser\u00e3o investigadas. \u201cA CPI j\u00e1 existe. A Petrobras ser\u00e1 investigada, como ser\u00e3o investigados outros ind\u00edcios de irregularidades, como nos casos dos metr\u00f4s. N\u00e3o h\u00e1 manobra para evitar CPI ou investiga\u00e7\u00e3o da Petrobras. A CPI inclui todos os pontos propostos pela oposi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 porque reclamar. N\u00e3o estamos cassando os direitos da minoria. Dos seis itens da CPI mais ampla, quatro s\u00e3o pedidos da oposi\u00e7\u00e3o\u201d, assegurou.<\/p>\n

Juc\u00e1 disse ainda que, caso o STF decida acatar a reivindica\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, o Congresso ter\u00e1 que cumprir a ordem. \u201cN\u00e3o vai faltar CPI\u201d, completou.<\/p>\n

Durante o debate, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acusou a oposi\u00e7\u00e3o de \u201cusar a CPI com objetivos eleitorais”. A exemplo do que fez a oposi\u00e7\u00e3o, Gleisi adiantou que os governistas tamb\u00e9m v\u00e3o entrar com mandado de seguran\u00e7a no STF pedindo a anula\u00e7\u00e3o do pedido de CPI feito pela oposi\u00e7\u00e3o, por entender que os fatos determinados n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o entre si.<\/p>\n

Al\u00e9m da compra da refinaria, a oposi\u00e7\u00e3o quer investigar den\u00fancias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lan\u00e7amento de plataformas ao mar sem equipamentos de seguran\u00e7a e irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.<\/p>\n

\u201cA verdade \u00e9 que o PT e o governo n\u00e3o querem investigar nada. Se for aprovada uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metr\u00f4, \u00e9 n\u00e3o querer fazer nada\u201d, criticou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi acatada sugest\u00e3o de Juc\u00e1 para envio de consulta ao STF, para orientar decis\u00f5es futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha m\u00faltiplos fatos determinados para cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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