{"id":5774,"date":"2010-04-12T07:46:17","date_gmt":"2010-04-12T10:46:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=5774"},"modified":"2010-04-12T07:46:17","modified_gmt":"2010-04-12T10:46:17","slug":"novo-codigo-de-etica-medica-veta-terapia-inutil-em-doente-terminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/04\/12\/novo-codigo-de-etica-medica-veta-terapia-inutil-em-doente-terminal\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica veta terapia in\u00fatil em doente terminal"},"content":{"rendered":"
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Os m\u00e9dicos n\u00e3o devem mais praticar tratamentos desnecess\u00e1rios em doentes terminais, recomenda a nova vers\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (CEM), que entra em vigor amanh\u00e3. Em vez de a\u00e7\u00f5es “in\u00fateis ou obstinadas”, como diz o texto, \u00e9 aconselhada a ado\u00e7\u00e3o de cuidados paliativos, que reduzem o sofrimento do doente.<\/p>\n

\u00a0Com as mudan\u00e7as, uma pessoa com c\u00e2ncer terminal n\u00e3o deve ser submetida, por exemplo, a tratamentos com rem\u00e9dios que possam s\u00f3 lhe trazer efeitos colaterais e nenhuma melhora. A medida foi comemorada por m\u00e9dicos especializados nos cuidados paliativos.<\/p>\n

O conselho decidiu n\u00e3o incluir a ortotan\u00e1sia no texto, que \u00e9 a possibilidade de suspender terapias, como a oxigenoterapia, em caso de doen\u00e7a grave ou terminal. Em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM), entendendo que a ortotan\u00e1sia j\u00e1 era uma realidade nos hospitais, editou uma resolu\u00e7\u00e3o nesse sentido, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal conseguiu barr\u00e1-la na Justi\u00e7a. A Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, comparando a ortotan\u00e1sia ao homic\u00eddio. “A resolu\u00e7\u00e3o foi suspensa por uma liminar, mas at\u00e9 hoje o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi julgado”, conta o presidente do CFM, Roberto Luiz D”\u00c1vila.<\/p>\n

“A reda\u00e7\u00e3o foi bastante cuidadosa para afastar qualquer compara\u00e7\u00e3o com outras pr\u00e1ticas”, diz o presidente. Ele acredita que, com esse novo texto, o assunto seja finalmente esclarecido. “A medida n\u00e3o \u00e9 para negar assist\u00eancia. H\u00e1 apenas uma recomenda\u00e7\u00e3o para que tratamentos desnecess\u00e1rios, que prolonguem o sofrimento, sejam evitados.”<\/p>\n

O novo c\u00f3digo entra em vigor ap\u00f3s dois anos de debates. Nesse per\u00edodo, m\u00e9dicos discutiram a inclus\u00e3o de uma outra medida que evitaria o uso desnecess\u00e1rio de procedimentos, batizada de diretivas antecipadas em vida. No documento, uma esp\u00e9cie de testamento voltado para a \u00e1rea de sa\u00fade, a pessoa indica o que gostaria e o que n\u00e3o gostaria de receber quando em estado terminal. “N\u00e3o deu tempo de o assunto ser inclu\u00eddo no c\u00f3digo”, diz o presidente do CFM. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 voltar ao tema em uma resolu\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser editada at\u00e9 dezembro.<\/p>\n

O documento inclui uma s\u00e9rie de resolu\u00e7\u00f5es que haviam sido editadas ao longo dos \u00faltimos anos, entre elas a proibi\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios para cirurgias ou da concess\u00e3o de boletos de desconto em medicamentos. “As normas ganham um novo status incorporadas ao c\u00f3digo. N\u00e3o poder\u00e1 mais ser usado o argumento de que a regra estava em um resolu\u00e7\u00e3o separada e que, por isso, o profissional n\u00e3o tinha conhecimento da recomenda\u00e7\u00e3o”, avalia D”\u00c1vila.<\/p>\n

Mercantilismo. O texto revela ainda a preocupa\u00e7\u00e3o de evitar a\u00e7\u00f5es mercantilistas dos profissionais – determina, por exemplo, a declara\u00e7\u00e3o de conflito de interesses e a proibi\u00e7\u00e3o de o m\u00e9dico participar de propaganda. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 permitido o recebimento de b\u00f4nus gra\u00e7as \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de determinado produto ou farm\u00e1cia. “Isso \u00e9 com\u00e9rcio. O profissional acaba obtendo vantagem pelo encaminhamento do paciente. A\u00ed fica a pergunta: ele indicou porque o produto \u00e9 melhor ou porque ele recebe uma gratifica\u00e7\u00e3o?” Mas o c\u00f3digo n\u00e3o toca em um assunto delicado: o financiamento de viagens para m\u00e9dicos e a oferta de brindes. O tema vem sendo discutido entre ind\u00fastria farmac\u00eautica e a entidade m\u00e9dica. A ideia \u00e9 criar um protocolo de inten\u00e7\u00e3o que, no futuro, possa ser transformado em resolu\u00e7\u00e3o. Uma das propostas \u00e9 a de que empresas possam apenas financiar passagens de profissionais que v\u00e3o expor pesquisas ou falar em debates dos congressos.<\/p>\n

O c\u00f3digo procura ainda trazer garantias para m\u00e9dicos, como a recomenda\u00e7\u00e3o do consentimento informado escrito. “O consentimento j\u00e1 existe, mas \u00e9 feito de forma t\u00e1cita”, disse D”\u00c1vila. Por esse instrumento, o m\u00e9dico tem de explicar para seu cliente detalhes do procedimento – seja exame, seja terapia -, seus riscos e eventuais efeitos colaterais. Atualmente, a pr\u00e1tica \u00e9 adotada somente em procedimentos de grande porte. Feito em 1988, o c\u00f3digo atual n\u00e3o faz nenhuma men\u00e7\u00e3o a t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica ou reprodu\u00e7\u00e3o assistida e por isso, o novo texto traz regras sobre esses assuntos.
\nNOVAS DIRETRIZES<\/strong><\/p>\n

Consentimento <\/strong>
\nPaciente precisa autorizar procedimentos de maior risco, preferencialmente por escrito<\/p>\n

Reprodu\u00e7\u00e3o assistida<\/strong>
\nManipula\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica \u00e9 vetada<\/p>\n

Pacientes terminais<\/strong>
\nDevem-se evitar exames ou terapias desnecess\u00e1rias<\/p>\n

Voz \u00e0s crian\u00e7as<\/strong>
\nOpini\u00e3o de menores de idade tem de ser respeitada<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nProibida rela\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio com farm\u00e1cias, receitar sem ver paciente e uso de placebo em pesquisas quando h\u00e1 tratamento eficaz<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/strong>
\nM\u00e9dico deve avisar sobre poss\u00edvel conflito de interesses quando tiver alguma rela\u00e7\u00e3o com a
\nind\u00fastria farmac\u00eautica<\/p>\n

PARA LEMBRAR
\nCovas e papa s\u00e3o casos-chave<\/strong>
\nA pol\u00eamica sobre a suspens\u00e3o de tratamentos desnecess\u00e1rios j\u00e1 provocou discuss\u00e3o com a morte de figuras p\u00fablicas. O caso de maior repercuss\u00e3o foi o do papa Jo\u00e3o Paulo II, morto em 2005. Ele n\u00e3o teve sua vida prolongada de forma artificial por op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

No Brasil, em 2000, o ex-governador de S\u00e3o Paulo M\u00e1rio Covas tamb\u00e9m optou por passar os \u00faltimos momentos recebendo apenas cuidados paliativos. A situa\u00e7\u00e3o vivida por ele levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma lei estadual que d\u00e1 aos doentes o direito de n\u00e3o se submeter a terapias dolorosas quando n\u00e3o h\u00e1 mais chance de cura.<\/p>\n

Estad\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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