{"id":57367,"date":"2014-03-19T19:58:32","date_gmt":"2014-03-19T22:58:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=57367"},"modified":"2014-03-19T19:58:32","modified_gmt":"2014-03-19T22:58:32","slug":"governo-faz-acordo-sobre-regulamento-da-neutralidade-para-aprovar-marco-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/03\/19\/governo-faz-acordo-sobre-regulamento-da-neutralidade-para-aprovar-marco-civil\/","title":{"rendered":"Governo faz acordo sobre regulamento da neutralidade para aprovar marco civil"},"content":{"rendered":"

Mais de duas horas depois de reunidos com l\u00edderes partid\u00e1rios para negociar a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, os ministros Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) e Ideli Salvatti (da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais) reafirmaram hoje (19) a posi\u00e7\u00e3o do governo de que n\u00e3o haver\u00e1 recuo na defesa da neutralidade de rede. Em outros pontos, no entanto, o governo atendeu aos pedidos dos parlamentares, sob o argumento de deixar o texto mais claro.<\/p>\n

\"Bras\u00edlia
Os ministros Jos\u00e9 Eduardo Cardozo e Ideli Salvatti foram \u00e0 C\u00e2mara em busca de um acordo para votar o Marco Civil da InternetAntonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

De qualquer maneira, o governo ter\u00e1 que esperar at\u00e9 ter\u00e7a-feira (25) pela vota\u00e7\u00e3o da proposta, que, diferentemente do que queriam os ministros, n\u00e3o ocorrer\u00e1 hoje. Al\u00e9m dos ajustes na reda\u00e7\u00e3o do projeto, os l\u00edderes decidiram discutir por mais tempo a mat\u00e9ria. Com isto, o Planalto tamb\u00e9m ganha mais alguns dias para harmonizar a base aliada.<\/p>\n

Com o acerto definido na reuni\u00e3o de hoje, o projeto ser\u00e1 novamente alterado para incluir, na reda\u00e7\u00e3o, por exemplo, que o decreto presidencial que vai regulamentar o princ\u00edpio da neutralidade tratar\u00e1 apenas do que est\u00e1 previsto na lei e que, antes de ser publicado, passar\u00e1 pela an\u00e1lise do Comit\u00ea de Gest\u00e3o da Internet (CGI) e da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n

\u201cO fato de os \u00f3rg\u00e3os que expressam a opini\u00e3o da sociedade e a opini\u00e3o t\u00e9cnica apresentarem avalia\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 positivo e d\u00e1 mais transpar\u00eancia ao decreto\u201d, avaliou Cardozo, acrescentando que a reda\u00e7\u00e3o do projeto ainda ser\u00e1 alterada para deixar claro que o decreto ter\u00e1 a finalidade exclusiva de executar o que est\u00e1 previsto na lei.<\/p>\n

O princ\u00edpio da neutralidade, um dos principais pontos discordantes do Marco Civil da Internet, se transformou no maior impedimento para que a mat\u00e9ria seja votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Como tramita em regime de urg\u00eancia constitucional cujo prazo de vota\u00e7\u00e3o se esgotou, enquanto seu processo legislativo n\u00e3o for conclu\u00eddo, nenhum outro projeto avan\u00e7a na Casa – o que tem ocorrido desde outubro do ano passado.<\/p>\n

Pelo texto, o Executivo definiria por decreto as regras da neutralidade, depois que o projeto for aprovado. A previs\u00e3o foi inclu\u00edda pelo relator da mat\u00e9ria, Alessandro Molon (PT-RJ), a pedido do governo, como forma de garantir que nenhum usu\u00e1rio ficasse limitado ao acesso a alguns conte\u00fados por ter adquirido planos de conex\u00e3o menos velozes ou mais baratos.<\/p>\n

O problema \u00e9 que, mesmo com mudan\u00e7as na reda\u00e7\u00e3o, partidos de oposi\u00e7\u00e3o e o PMDB, um dos principais cr\u00edticos do texto, tamb\u00e9m n\u00e3o pretendem recuar. O PMDB j\u00e1 tinha, inclusive, apresentado uma proposta, na semana passada, para se contrapor ao projeto de Molon, com apoio do DEM, que prev\u00ea a retirada da garantia de neutralidade.<\/p>\n

\u201cDefendemos que a neutralidade seja definida na lei e que n\u00e3o se d\u00ea esse cheque em branco para o Executivo [com a previs\u00e3o de que o princ\u00edpio seja definido por decreto presidencial]\u201d, disse o l\u00edder do DEM, Mendon\u00e7a Filho (PE). Segundo ele, se n\u00e3o houver mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto, o partido apresentar\u00e1 destaques espec\u00edficos para que os detalhes sobre essa medida estejam inclu\u00eddos no texto da lei.<\/p>\n

Cunha ainda promete bater em outro ponto do projeto. O l\u00edder do PMDB quer mais clareza sobre o Artigo 20 da proposta, que assegura a liberdade de express\u00e3o e impede a censura na internet. Pelo texto, o provedor s\u00f3 poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente por danos causados por conte\u00fado publicado por terceiros ap\u00f3s desobedi\u00eancia a ordem judicial para retirada da ofensa. Cunha disse que o artigo representa um retrocesso da lei.<\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que todos querem a liberdade na internet, mas tamb\u00e9m defendem a penaliza\u00e7\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais. O equil\u00edbrio entre censura e liberdade nesse universo deve esquentar o debate que come\u00e7a na tarde de hoje em plen\u00e1rio. Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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