{"id":57037,"date":"2014-03-07T14:15:26","date_gmt":"2014-03-07T17:15:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=57037"},"modified":"2014-03-07T14:15:26","modified_gmt":"2014-03-07T17:15:26","slug":"tcu-aponta-falhas-graves-e-risco-a-saude-na-liberacao-de-agrotoxicos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/03\/07\/tcu-aponta-falhas-graves-e-risco-a-saude-na-liberacao-de-agrotoxicos-no-brasil\/","title":{"rendered":"TCU aponta falhas graves e risco \u00e0 sa\u00fade na libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no Brasil"},"content":{"rendered":"

Uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) encontrou falhas gritantes no setor respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o de riscos dos agrot\u00f3xicos para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. Uma das mais graves \u00e9 a aus\u00eancia de documentos e resultados de estudos que a ind\u00fastria de veneno deve apresentar quando requisita o parecer que determinar\u00e1 se um produto pode ou n\u00e3o ser comercializado.<\/span><\/p>\n

A Ger\u00eancia Geral de Toxicologia (GGTOX) da Anvisa, segundo o TCU, liberava o Informe de Avalia\u00e7\u00e3o Toxicol\u00f3gica (IAT) – parecer imprescind\u00edvel para registro e comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos – mediante um simples termo de compromisso, sobre o qual n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de cumprimento em muitos dos casos analisados. Em pelo menos 17 processos analisados, foram encontrados pareceres favor\u00e1veis a registros amparados em singelos termos de compromisso.<\/span><\/p>\n

O procedimento \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cgambiarra\u201d e, segundo o TCU, contraria frontalmente o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o sobre a emiss\u00e3o de pareceres toxicol\u00f3gicos. Tamb\u00e9m leva riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o na medida em que produtos s\u00e3o liberados sem a comprova\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise laboratorial – como estudos de res\u00edduos, intervalo de seguran\u00e7a e limites -, que a ind\u00fastria de produtos formulados deve apresentar quando requisita o registro.<\/p>\n

O pior, diz o TCU, \u00e9 a possibilidade do pedido de registro ser rejeitado quando o produto j\u00e1 tiver sido despejado nas lavouras.<\/p>\n

Como se trata de uma exig\u00eancia explicitamente exigida pela lei dos agrot\u00f3xicos, o TCU n\u00e3o contemporiza com a irregularidade. \u201cTal iniciativa afronta a legalidade pela qual o agente p\u00fablico deve se pautar. N\u00e3o lhe \u00e9 dada a faculdade de ignorar exig\u00eancias normativas, nem exigir documentos n\u00e3o previstos em substitui\u00e7\u00e3o a outros\u201d, diz um dos trechos do relat\u00f3rio do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

A fragilidade \u00e9 t\u00e3o vis\u00edvel que a pr\u00f3pria Anvisa, nos processos por ela auditados, n\u00e3o encontrou nenhum laudo laboratorial demonstrando a composi\u00e7\u00e3o quantitativa e qualitativa dos produtos para os quais havia pedido de registro. O documento previsto em lei foi substitu\u00eddo por uma declara\u00e7\u00e3o de compromisso que, conforme lembra o TCU, pode representar riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Casos:\u00a0Estudante morre ap\u00f3s tomar agrot\u00f3xico vendido como emagrecedor na internet<\/a><\/strong><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0Agrot\u00f3xico contamina leite materno<\/a><\/strong><\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o 2303\/2013, publicado depois de uma auditoria operacional especial solicitada pelo Congresso Nacional diante de den\u00fancias de irregularidades na Ger\u00eancia de Toxicologia da Anvisa, o TCU esmiu\u00e7a uma s\u00e9rie de irregularidades encontradas no setor e \u00e9 contundente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fragilidade na emiss\u00e3o dos IATs.<\/p>\n

O TCU determina ent\u00e3o que o \u00f3rg\u00e3o \u201cabstenha-se de emitir Informe de Avalia\u00e7\u00e3o Toxicol\u00f3gica sem que todos os documentos e estudos exigidos pelo Decreto 4.074\/2002 e necess\u00e1rios \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica estejam dispon\u00edveis no processo, abolindo o uso de Termo de Compromisso para entrega a posteriori de documentos\u201d.<\/p>\n

Nos tr\u00eas meses que passaram na Anvisa, os t\u00e9cnicos do TCU encontraram um setor sucateado, carente de recursos humanos e de meios tecnol\u00f3gicos, um contraste com sua fun\u00e7\u00e3o reguladora dos insumos usados no agroneg\u00f3cio. Retrato da fragilidade, havia at\u00e9 pessoas estranhas ao quadro de servidores do setor realizando \u201catividades final\u00edsticas\u201d de processos abertos para emiss\u00e3o de IATs. Pelo menos cinco pessoas que n\u00e3o pertenciam ao GGTOX foram identificadas atuando nas etapas de \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos limites de contaminantes org\u00e2nicos e res\u00edduos de agrot\u00f3xicos\u201d.<\/p>\n

Outra falha, segundo o TCU, \u00e9 o modelo de registro de resultados dos estudos de produtos com pedido de registro. Em vez do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Agrot\u00f3xicos (SAI), que permitiria fluxo e auditagem, mas que, embora previsto em lei, nunca chegou a ser implantado, ou do Sistema de Produtos e Servi\u00e7os sob Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Datavisa), desenvolvido para cadastrar, tramitar e gerenciar documentos no \u00e2mbito da ag\u00eancia, a GGTOX se utiliza de planilhas Excel.<\/p>\n

Esse sistema permite, por exemplo, que uma mesma pessoa insira, altere ou exclua dados e fica arquivado em ambiente que compartilha outras informa\u00e7\u00f5es do mesmo setor.<\/p>\n

\u201cA falta de segrega\u00e7\u00e3o nesta atividade prejudica os controles internos e, consequentemente, permite a utiliza\u00e7\u00e3o indevida da fila de an\u00e1lise\u201d, diz o relat\u00f3rio do TCU.<\/p>\n

A auditoria foi instaurada depois que o ex-gerente do GGTOX Luiz Cl\u00e1udio Meirelles denunciou adultera\u00e7\u00e3o em seis processos sobre pedidos de registro de agrot\u00f3xicos – um deles com sua assinatura falsificada. Al\u00e9m do TCU, o caso est\u00e1 sendo investigado por uma sindic\u00e2ncia interna da Anvisa cujo resultado o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 mantendo em sigilo, e por dois inqu\u00e9ritos, um na Pol\u00edcia Federal e outro no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ainda n\u00e3o encerrados. Os inqu\u00e9ritos apuram suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo servidores na libera\u00e7\u00e3o ilegal de pareceres sobre agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

Na conclus\u00e3o do relat\u00f3rio, em agosto do ano passado, os ministros Aroldo Cedraz, presidente do TCU, e Walton Alencar Rodrigues, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, determinam que a Anvisa promova mudan\u00e7as estruturais para fortalecer o setor de toxicologia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m deram um prazo de 180 dias, que expira na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, para que a Anvisa informe se as mudan\u00e7as foram implantadas e entregue c\u00f3pias da conclus\u00e3o das sindic\u00e2ncias internas que apuraram as irregularidades.<\/p>\n

Procurada pelo\u00a0iG<\/strong>, a assessoria de imprensa da Anvisa informou que os seis casos denunciados por Meirelles est\u00e3o sendo investigados na devassa interna que abrange todos os processos conclu\u00eddos desde 2008. Sobre o relat\u00f3rio do TCU, n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

Fonte: IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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