{"id":56453,"date":"2014-02-17T08:55:14","date_gmt":"2014-02-17T11:55:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=56453"},"modified":"2014-02-17T08:55:14","modified_gmt":"2014-02-17T11:55:14","slug":"oab-entra-neste-mes-com-acao-para-mudar-correcao-da-tabela-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/02\/17\/oab-entra-neste-mes-com-acao-para-mudar-correcao-da-tabela-do-ir\/","title":{"rendered":"OAB entra neste m\u00eas com a\u00e7\u00e3o para mudar corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR"},"content":{"rendered":"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB<\/a>) entrar\u00e1 at\u00e9 o fim deste m\u00eas com a\u00e7\u00e3o no\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF) para pedir a mudan\u00e7a da forma de corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda para Pessoa F\u00edsica, segundo informou o presidente nacional da entidade, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho.<\/p>\n

O Conselho Federal da OAB aprovou na \u00faltima semana o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e agora a entidade finaliza o documento que ser\u00e1 apresentado ao STF. Depois de protocolada, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00edda para algum dos ministros ser relator. O magistrado ficar\u00e1 respons\u00e1vel por ouvir as partes interessadas, elaborar um relat\u00f3rio e liberar o tema para julgamento no plen\u00e1rio.<\/p>\n

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O cidad\u00e3o que ganhava at\u00e9 seis sal\u00e1rios m\u00ednimos h\u00e1 quinze anos n\u00e3o pagava o imposto de renda. Hoje, esse patamar est\u00e1 em dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e meio. Ent\u00e3o, uma defasagem de 60% em 15 anos”<\/div>\n
Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil<\/div>\n<\/div>\n

A a\u00e7\u00e3o da OAB no caso do imposto de renda vai questionar a aplica\u00e7\u00e3o da Taxa Referencial (TR) a partir de 1999 como crit\u00e9rio para definir quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o e para estabelecer as faixas de pagamento do imposto.<\/p>\n

A entidade quer que o Supremo determine, a partir de 2014, a corre\u00e7\u00e3o da tabela com base na infla\u00e7\u00e3o. Segundo o presidente da OAB, a aplica\u00e7\u00e3o da TR gerou uma defasagem de 60% nas faixas de pagamento do imposto.<\/p>\n

Um dos argumentos da OAB para alterar a forma de corre\u00e7\u00e3o da tabela do imposto de renda ser\u00e1 a decis\u00e3o tomada em mar\u00e7o do ano passado pela Suprema Corte, que julgou a TRilegal para corrigir perdas\u00a0<\/a>inflacion\u00e1rias nos precat\u00f3rios (t\u00edtulos de d\u00edvidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justi\u00e7a processos contra o poder p\u00fablico).<\/p>\n

O mesmo julgamento do STF sobre precat\u00f3rios tamb\u00e9m serviu de base para a\u00e7\u00e3o do partido Solidariedade, apresentada nesta semana, que pediu suspens\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o da TR na\u00a0corre\u00e7\u00e3o das contas do Fundo de Garantia\u00a0<\/a>por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

“No caso dos precat\u00f3rios, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a TR \u00e9 inconstitucional porque ela n\u00e3o consegue manter o valor dos cr\u00e9ditos. Isso significa um confisco do Estado em rela\u00e7\u00e3o ao direito do cidad\u00e3o, tal qual a tese em rela\u00e7\u00e3o ao imposto de renda. H\u00e1 15 anos, o cidad\u00e3o que ganhava at\u00e9 seis sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o pagava o imposto de renda. Hoje, esse patamar est\u00e1 em dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e meio. Ent\u00e3o, uma defasagem de 60% em 15 anos”, disse Furtado Co\u00ealho.<\/p>\n

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