{"id":56431,"date":"2014-02-16T14:08:35","date_gmt":"2014-02-16T17:08:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=56431"},"modified":"2014-02-16T14:08:35","modified_gmt":"2014-02-16T17:08:35","slug":"governador-jaques-wagner-sanciona-lei-que-libera-venda-de-bebidas-em-estadios-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/02\/16\/governador-jaques-wagner-sanciona-lei-que-libera-venda-de-bebidas-em-estadios-na-bahia\/","title":{"rendered":"Governador Jaques Wagner sanciona lei que libera venda de bebidas em est\u00e1dios na Bahia"},"content":{"rendered":"
GLOBOESPORTE.COM<\/em><\/h6>\n

Documento que regulamenta venda saiu no Di\u00e1rio Oficial do fim de semana. Jaques Wagner assinou san\u00e7\u00e3o de projeto de lei na sexta-feira (14).<\/strong><\/p>\n

O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou a lei que \u201cdisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da venda e o consumo de bebidas alco\u00f3licas em est\u00e1dios e arenas desportivas do Estado da Bahia\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A assinatura ocorreu na sexta-feira (14) e foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado deste fim de semana. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o do Governo, a venda e o consumo de bebida alco\u00f3lica em est\u00e1dios e arenas desportivas s\u00e3o permitidos nos seguintes termos:<\/p>\n

I \u2013 o fornecedor dever\u00e1 ser habilitado, mediante obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 municipal espec\u00edfico, laudos t\u00e9cnicos da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, do Corpo de Bombeiros e da Pol\u00edcia Militar, para poder realizar a venda de bebidas alco\u00f3licas, preservando-se o que reza o art. 28 da Lei Federal n\u00ba 10.671, de 15 de maio de 2003;<\/em><\/p>\n

II \u2013 \u00e9 autorizada a venda e o consumo de bebidas alco\u00f3licas em bares, lanchonetes e cong\u00eaneres destinados aos torcedores, bem como nos camarotes e espa\u00e7os VIP dos est\u00e1dios e arenas, sendo que a venda deve iniciar 02 (duas) horas antes de come\u00e7ar a partida;<\/p><\/blockquote>\n

\"\"<\/a>Ainda de acordo com o documento assinado pelo governador Jaques Wagner, \u201cas bebidas expostas \u00e0 venda, embora possam vir envolucradas em recipientes met\u00e1licos ou de vidro, somente poder\u00e3o ser vendidas e entregues aos consumidores em copos pl\u00e1sticos, cujo recipiente n\u00e3o tenha capacidade superior a 500 ml (quinhentos mililitros)\u201d. O documento tamb\u00e9m reitera que \u00e9 proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas a pessoas menores de 18 anos. Quem descumprir, estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa e outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Projeto<\/strong><\/p>\n

O deputado estadual Jo\u00e3o Bonfim (PDT-Bahia) conseguiu aprovar na ter\u00e7a-feira (28), na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a venda de bebibas alco\u00f3licas em est\u00e1dios localizados no estado. Em conversa com a reportagem na manh\u00e3 da quinta-feira (30), o deputado comentou que o projeto foi aprovado pela maioria da casa. \u201cSomente um grupo de evang\u00e9licos votou contra, mas foi por n\u00e3o entender a ess\u00eancia da proposta\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cQuando dei entrada nesse projeto, h\u00e1 seis meses, nunca propus liberar a venda de bebida em lugar nenhum, j\u00e1 que a venda \u00e9 liberada em todo pa\u00eds. O que propus foi a regulamenta\u00e7\u00e3o das vendas. N\u00e3o h\u00e1 uma Lei Brasileira que pro\u00edba a venda de bebidas nos est\u00e1dios. A \u00fanica proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 para menor de 18 anos. Quem coibiu a venda nos est\u00e1dios foi a CBF [Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol], por entender que pode promover ato de viol\u00eancia e vandalismo\u201d, explica.<\/p>\n

O deputado explica ainda que, durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, que aconteceu entre os dias 15 e 30 de junho de 2013, a CBF, por determina\u00e7\u00e3o da Fifa, liberou a venda nos est\u00e1dios brasileiros. \u201cN\u00e3o h\u00e1 estat\u00edstica nenhuma que comprove a rela\u00e7\u00e3o de briga nos est\u00e1dios com a venda de bebidas alco\u00f3licas. Tem muita gente que chega e fica bebendo na porta dos est\u00e1dios e j\u00e1 entra embriagado para assistir aos jogos. Os est\u00e1dios n\u00e3o t\u00eam como proibir a entrada de pessoas b\u00eabadas, ent\u00e3o n\u00e3o tem l\u00f3gica\u201d, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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