{"id":56242,"date":"2014-02-11T16:10:05","date_gmt":"2014-02-11T19:10:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=56242"},"modified":"2014-02-11T16:10:05","modified_gmt":"2014-02-11T19:10:05","slug":"barbosa-contraria-regimento-do-stf-ao-derrubar-decisoes-de-lewandowski","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/02\/11\/barbosa-contraria-regimento-do-stf-ao-derrubar-decisoes-de-lewandowski\/","title":{"rendered":"Barbosa contraria regimento do STF ao derrubar decis\u00f5es de Lewandowski"},"content":{"rendered":"

Artigo 317 do regimento interno da Corte diz que um ministro somente pode revogar a tese de outro colega em plen\u00e1rio ou em decis\u00f5es nas turmas do Supremo<\/strong><\/p>\n

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Ao derrubar duas decis\u00f5es tomadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, feriu artigos estabelecidos no regimento interno da Suprema Corte.<\/p>\n

Alguns ministros classificaram a interlocutores que a medida adotada por Barbosa foi \u201canti\u00e9tica\u201d. Outros, como Gilmar Mendes, afirmaram ser \u201cnormal\u201d a reconsidera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es entre ministros. Houve ministro que classificou a a\u00e7\u00e3o como \u201cmanobra jur\u00eddica\u201d. Com essa medida, agrava-se ainda mais a rela\u00e7\u00e3o tumultuada entre os dois ministros. Ambos trocam farpas desde o julgamento do mensal\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Agosto:\u00a0Bate-boca com Lewandowski isola ainda mais Barbosa no STF<\/a><\/strong><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0STF paga di\u00e1rias de Barbosa na Europa<\/a><\/strong><\/p>\n

Durante essa semana, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, duas decis\u00f5es proferidas por Lewandowski durante o recesso do Judici\u00e1rio. Durante o per\u00edodo em que exerceu a presid\u00eancia do Supremo, Lewandowski suspendeu liminares que barravam o aumento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em Ca\u00e7ador (SC) e em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), alegando que a suspens\u00e3o do reajuste poderia prejudicar os investimentos nas duas cidades e que havia risco para as finan\u00e7as de ambas. As liminares que impediam os reajustes foram concedidas pela Justi\u00e7a Estadual catarinense e paulista.<\/p>\n

O presidente do Supremo, ao voltar de f\u00e9rias, \u201creconsiderou\u201d essas decis\u00f5es e derrubou o que foi decidido por Lewandowski. Assim, o presidente do Supremo impediu o reajuste nestas duas cidades. \u201cSem preju\u00edzo de melhor exame das quest\u00f5es de fundo, no momento adequado, e sem desconsiderar as preocupa\u00e7\u00f5es externadas pelo eminente ministro Ricardo Lewandowski, considero necess\u00e1ria a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada\u201d, concluiu Barbosa nas a\u00e7\u00f5es. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 peculiarmente sens\u00edvel em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria, pois \u00e9 um simples tru\u00edsmo afirmar que valores que n\u00e3o foram arrecadados n\u00e3o poder\u00e3o ser gastos em servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, pontuou na decis\u00e3o.<\/p>\n

Leia mais:\u00a0Foto de Barbosa com empres\u00e1rio condenado gera pol\u00eamica<\/a><\/strong><\/p>\n

Interlocutores de alguns ministros e especialistas em direito constitucional acreditam que, ao adotar essa medida, Barbosa foi de encontro ao que determina o artigo 317 do regimento interno do Supremo.<\/p>\n

Segundo esse artigo, nenhuma decis\u00e3o tomada por outro ministro de forma monocr\u00e1tica pode ser revogada tamb\u00e9m de maneira individual por meio de agravo de instrumento. Isso somente ocorreria em decis\u00e3o das turmas ou mesmo do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de um ministro derrubar uma decis\u00e3o de outro, por meio de agravo, seria, conforme o regimento interno, somente ap\u00f3s a opini\u00e3o do ministro que tomou a decis\u00e3o origin\u00e1ria, o que n\u00e3o aconteceu neste caso.<\/p>\n

\u201cO agravo regimental ser\u00e1 protocolado e, sem qualquer outra formalidade, submetido ao prolator do despacho, que poder\u00e1 reconsiderar o seu ato ou submeter o agravo ao julgamento do Plen\u00e1rio ou da Turma, a quem caiba a compet\u00eancia, computando-se tamb\u00e9m o seu voto\u201d, afirma o inciso II do artigo 317 do regimento interno do Supremo.<\/p>\n

Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo 317 do regimento interno da Corte diz que um ministro somente pode revogar a tese de outro colega em plen\u00e1rio ou em decis\u00f5es nas turmas do Supremo Ao derrubar duas decis\u00f5es tomadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, feriu artigos estabelecidos no regimento interno da Suprema Corte. Alguns ministros classificaram a interlocutores que a medida adotada por Barbosa foi \u201canti\u00e9tica\u201d. Outros, como Gilmar Mendes, afirmaram ser \u201cnormal\u201d a reconsidera\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es entre ministros. Houve ministro que classificou a a\u00e7\u00e3o como \u201cmanobra jur\u00eddica\u201d. Com essa medida, agrava-se ainda mais a rela\u00e7\u00e3o tumultuada entre…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-56242","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":490,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56242"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56242\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56243,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56242\/revisions\/56243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}