{"id":56047,"date":"2014-02-07T07:06:54","date_gmt":"2014-02-07T10:06:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=56047"},"modified":"2014-02-07T07:06:54","modified_gmt":"2014-02-07T10:06:54","slug":"ministerio-publico-do-trabalho-acorda-relacao-do-governo-com-medicos-cubanos-e-ilegal-viola-leis-nacionais-e-um-codigo-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/02\/07\/ministerio-publico-do-trabalho-acorda-relacao-do-governo-com-medicos-cubanos-e-ilegal-viola-leis-nacionais-e-um-codigo-internacional\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho acorda: rela\u00e7\u00e3o do governo com m\u00e9dicos cubanos \u00e9 ilegal: viola leis nacionais e um c\u00f3digo internacional"},"content":{"rendered":"

Por Reinaldo Azevedo<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Reinaldo<\/a>At\u00e9 que enfim. Parece que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho resolveu acordar para a realidade, embora eu ainda precise ver para crer. Segundo informa reportagem de Evandro \u00c9boli, no\u00a0Globo Online<\/a><\/strong>, o \u00f3rg\u00e3o decidiu atuar no caso dos m\u00e9dicos cubanos e cobrar que o governo mude a rela\u00e7\u00e3o de trabalho com eles.<\/p>\n

Segundo o procurador Sebasti\u00e3o Caixeta disse ao Globo, a m\u00e9dica cubana Ramona Rodr\u00edguez tem raz\u00e3o ao cobrar que o governo lhe pague integralmente o sal\u00e1rio destinado a cada participante do programa: R$ 10 mil mensais. Como sabemos, Cuba repassa aos profissionais no Brasil apenas US$ 400 \u2014 menos de R$ 1 mil. Ela decidiu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber R$ 36 mil pelo trabalho feito at\u00e9 agora.<\/p>\n

Ramona trouxe a p\u00fablico o contrato de trabalho, que ningu\u00e9m conhecia. Segundo o procurador, est\u00e1 claro que, \u00e0 diferen\u00e7a do que sustentava o governo, n\u00e3o se trata de uma bolsa semelhante a um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o. O contrato caracteriza o que ele chamou de \u201cv\u00ednculo laboral\u201d, de trabalho mesmo. E h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para isso.<\/p>\n

Acreditem, leitores! O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho n\u00e3o tinha acesso aos contratos, que eram celebrados com a tal Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade, a Opas, que \u00e9 um bra\u00e7o do regime cubano. A entidade alegava confidencialidade para n\u00e3o tornar p\u00fablico o documento. Vejam a picaretagem: confidencialidade num assunto que envolve dinheiro p\u00fablico \u2014 muitos milh\u00f5es.<\/p>\n

Est\u00e1 caracterizado que o governo fraudou os fatos para implementar o programa. Afirma o procurador Caixeta: \u201cEstamos concluindo que h\u00e1, de fato, problemas no programa Mais M\u00e9dicos. H\u00e1 um desvirtuamento na rela\u00e7\u00e3o de trabalho dos profissionais. Todos foram recrutados para o que seria um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o nas modalidades ensino, pesquisa e extens\u00e3o. E n\u00e3o \u00e9 isso que n\u00f3s vimos. H\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho e o que eles recebem \u00e9 sal\u00e1rio e n\u00e3o uma bolsa\u201d.<\/p>\n

Ok, \u00e9 bom que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho o reconhe\u00e7a, mas a gente sabe disso faz tempo. O procurador deixa claro com todas as letras: o regime de trabalho em curso \u00e9 ilegal. Reproduzo de novo sua fala:
\n\u201cMesmo [os cubanos] recebendo entre 25% a 40% [do sal\u00e1rio], j\u00e1 seria uma distor\u00e7\u00e3o, uma discrimina\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 aceita pelo ordenamento jur\u00eddico nacional. E nem pela Constitui\u00e7\u00e3o e tratados internacionais. O contrato que veio \u00e0 tona com a Ramona exp\u00f4s a situa\u00e7\u00e3o com mais clareza. Efetivamente, o tratamento que os cubanos est\u00e3o recebendo viola o C\u00f3digo de Pr\u00e1ticas para Recrutamento Internacional de Profissionais de Sa\u00fade, que \u00e9 da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade). Um documento que o governo invocou quando lhe interessou. O tratamento igualit\u00e1rio deixou de ser aplicado.\u201d<\/p>\n

Ou seja, nessa quest\u00e3o, temos um governo fora da lei. O que se espera agora \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho seja t\u00e3o severo com o governo federal como costuma ser com as empresas do setor privado.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Reinaldo Azevedo At\u00e9 que enfim. Parece que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho resolveu acordar para a realidade, embora eu ainda precise ver para crer. Segundo informa reportagem de Evandro \u00c9boli, no\u00a0Globo Online, o \u00f3rg\u00e3o decidiu atuar no caso dos m\u00e9dicos cubanos e cobrar que o governo mude a rela\u00e7\u00e3o de trabalho com eles. Segundo o procurador Sebasti\u00e3o Caixeta disse ao Globo, a m\u00e9dica cubana Ramona Rodr\u00edguez tem raz\u00e3o ao cobrar que o governo lhe pague integralmente o sal\u00e1rio destinado a cada participante do programa: R$ 10 mil mensais. Como sabemos, Cuba repassa aos profissionais no Brasil apenas US$ 400…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-56047","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":600,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56047"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56047\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56048,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56047\/revisions\/56048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}