{"id":55673,"date":"2014-02-02T15:25:23","date_gmt":"2014-02-02T18:25:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=55673"},"modified":"2014-02-02T15:25:23","modified_gmt":"2014-02-02T18:25:23","slug":"nas-condicoes-atuais-brasileirao-2014-e-juridicamente-impossivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/02\/02\/nas-condicoes-atuais-brasileirao-2014-e-juridicamente-impossivel\/","title":{"rendered":"Nas condi\u00e7\u00f5es atuais, Brasileir\u00e3o 2014 \u00e9 juridicamente imposs\u00edvel"},"content":{"rendered":"

Liminares obtidas por torcedores impedem rebaixamentos de Portuguesa, Flamengo e Fluminense. J\u00e1 Estatuto do Torcedor \u00e9 empecilho a campeonato com 21 ou 24 clubes<\/strong><\/p>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o\/FPF<\/cite><\/p>\n
Jos\u00e9 Maria Marin e Marco Polo Del Nero: dor de cabe\u00e7a para montar Brasileir\u00e3o 2014<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

O Campeonato Brasileiro de 2014 est\u00e1 na berlinda. Com a\u00e7\u00f5es judiciais favor\u00e1veis a torcedores de\u00a0Portuguesa<\/a>,Flamengo\u00a0<\/a>e\u00a0Fluminense\u00a0<\/a>referentes aos casos H\u00e9verton e Andr\u00e9 Santos, a CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de organizar o torneio com 20 clubes, conforme prev\u00ea seu regulamento. Isso porque, hoje, n\u00e3o pode rebaixar nenhum dos tr\u00eas \u00e0 S\u00e9rie B. Por outro lado, alterar as regras e aumentar para 21 ou 24 o n\u00famero de participantes fere o Estatuto do Torcedor.<\/p>\n

Leia:\u00a0<\/strong>Justi\u00e7a concede liminar que prev\u00ea multa \u00e0 CBF se Lusa n\u00e3o estiver na S\u00e9rie A<\/a><\/p>\n

\u201cO cen\u00e1rio que a gente tem hoje \u00e9 de decis\u00f5es conflitantes no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de S\u00e3o Paulo. E enquanto este conflito de compet\u00eancias n\u00e3o for resolvido pelo tribunal superior, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), a gente tem decis\u00f5es absolutamente v\u00e1lidas e conflitantes. S\u00f3 que, como ambas s\u00e3o v\u00e1lidas, acaba sendo imposs\u00edvel de cumprir, porque se voc\u00ea cumprir uma vai estar descumprindo a outra\u201d, explicou ao iG Esporte Marcelo Juc\u00e1, vice-presidente do TJD-RJ (Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva do Rio de Janeiro).<\/p>\n

Segundo prev\u00ea o Estatuto do Torcedor, a CBF tem at\u00e9 o dia 20 de fevereiro, ou seja, dois meses antes do in\u00edcio, para divulgar a tabela e o regulamento do torneio. A falta de defini\u00e7\u00e3o e a guerra de liminares, por\u00e9m, colocam pontos de interroga\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao futuro.<\/p>\n

Leia:\u00a0Especialista diz que argumento do MP n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido e d\u00e1 raz\u00e3o \u00e0 CBF<\/a><\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para saber. \u00c9 muito prematuro pensar hoje no que vai acontecer amanh\u00e3. Tem que esperar o judici\u00e1rio decidir de uma forma mais abrangente. Pode acontecer tudo que voc\u00ea pode imaginar\u201d, disse Carlos Miguel Aidar, advogado da CBF.<\/p>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o<\/cite><\/p>\n
Escala\u00e7\u00e3o de H\u00e9verton na \u00faltima rodada do Brasileir\u00e3o 2013 trouxe problemas para a Lusa<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

O imbr\u00f3glio come\u00e7ou depois que Flamengo e Portuguesa escalaram os jogadores Andr\u00e9 Santos e H\u00e9verton, respectivamente, de forma irregular na \u00faltima rodada do Brasileir\u00e3o 2013. Ambos haviam sido julgados pelo STJD (Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva) e suspensos na sexta-feira, v\u00e9spera das partidas, mas entraram em campo normalmente. A publica\u00e7\u00e3o das penas, no entanto, foi feita de forma oficial pela CBF somente na segunda-feira seguinte aos jogos.<\/p>\n

Os fatos fizeram com que os clubes fossem punidos com a perda de quatro pontos cada. No caso da Portuguesa, isso significou o rebaixamento \u00e0 S\u00e9rie B no lugar do Fluminense. Mas torcedores da equipe entraram na Justi\u00e7a comum para reverter a decis\u00e3o e devolver os pontos, alegando que a publica\u00e7\u00e3o da pena somente depois da rodada feria o Estatuto do Torcedor. A mesma linha foi adotada pelo MP-SP (Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo), que est\u00e1 investigando a CBF e n\u00e3o descarta que tenha havido uma fraude. No Rio, torcedores do Fluminense tamb\u00e9m obtiveram liminares que obrigam a entidade a cumprir a determina\u00e7\u00e3o do STJD.<\/p>\n

Leia:\u00a0Ex-advogado da Portuguesa diz que clube pediu a ele que assumisse culpa<\/a><\/strong><\/p>\n

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Rodrigo Villalba\/Futurapress<\/cite><\/p>\n
Flamengo ainda recorre da puni\u00e7\u00e3o por usar Andr\u00e9 Santos na \u00faltima rodada do Brasileir\u00e3o<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n

Respons\u00e1vel pela primeira a\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Lusa, o advogado e mestre em Direito pela USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) Daniel Neves afirmou que est\u00e1 tentando derrubar as decis\u00f5es favor\u00e1veis ao Fluminense e criticou a CBF.<\/p>\n

\u201cAchei a decis\u00e3o do STJD muito ruim. Juridicamente falando, muito fraca. Nunca tive d\u00favidas de que perder\u00edamos. Como tamb\u00e9m n\u00e3o tinha d\u00favidas que era cab\u00edvel recorrer \u00e0 Justi\u00e7a comum. H\u00e1 o fundamento principal, que \u00e9 o Estatuto do Torcedor. E h\u00e1 outros tamb\u00e9m, com o BID (Boletim de Informa\u00e7\u00e3o Di\u00e1rio) da suspens\u00e3o desatualizado. O foco deveria ter se voltado um pouco para a CBF tamb\u00e9m, que tem uma organiza\u00e7\u00e3o p\u00edfia\u201d, falou Neves.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o, inst\u00e1vel no momento, foi bem resumida por Juc\u00e1: \u201cImagine que um torcedor ingresse com um pedido e ganhe uma liminar na v\u00e9spera da publica\u00e7\u00e3o da tabela ou do in\u00edcio do campeonato. Mesmo que essa decis\u00e3o n\u00e3o seja a mais adequada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o esportiva brasileira, a gente vai ter zerado esse imbr\u00f3glio todo. Quer dizer, na v\u00e9spera do campeonato haver\u00e1 uma liminar v\u00e1lida dizendo que o campeonato n\u00e3o vai poder come\u00e7ar. A situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 se desenhando \u00e9 muito delicada e pode gerar um grande caos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o deste campeonato\u201d, afirmou o jurista.<\/p>\n

Leia:\u00a0<\/strong>At\u00e9 seis pessoas da Portuguesa sabiam do julgamento de H\u00e9verton, diz promotor<\/a><\/p>\n

O Estatuto do Torcedor diz que \u201c\u00e9 vedado proceder altera\u00e7\u00f5es no regulamento da competi\u00e7\u00e3o desde sua divulga\u00e7\u00e3o definitiva\u201d, o que abre espa\u00e7o para eventuais liminares suspendendo a competi\u00e7\u00e3o de 2014. E, diante do imbr\u00f3glio, o\u00a0iG Esporte<\/strong>\u00a0lista abaixo todos os cen\u00e1rios poss\u00edveis para a realiza\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, do Brasileir\u00e3o 2014:<\/p>\n

20 times – Portuguesa na S\u00e9rie B<\/strong><\/p>\n

Isso aconteceria se torcedores de Portuguesa e Flamengo n\u00e3o tivessem recorrido \u00e0 Justi\u00e7a comum ap\u00f3s os clubes serem punidos pelo STJD. A CBF apenas cumpriria a determina\u00e7\u00e3o de seu Tribunal. Ser\u00e1 desta forma caso as liminares favor\u00e1veis a lusos e rubro-negros sejam cassadas, assim como a prov\u00e1vel A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do MP-SP.<\/p>\n

20 times – Fluminense na S\u00e9rie B<\/strong><\/p>\n

Cen\u00e1rio que se desenhou depois que as primeiras liminares favor\u00e1veis a torcedores de Flamengo e Portuguesa foram emitidas, mas que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel hoje pela exist\u00eancia de senten\u00e7a a favor do Fluminense tamb\u00e9m em vigor. Se a Justi\u00e7a comum, por meio do STF, determinar que os julgamentos de H\u00e9verton e Andr\u00e9 Santos no STJD n\u00e3o foram v\u00e1lidos por violarem o Estatuto do Torcedor, a CBF dever\u00e1 devolver quatro pontos a Fla e Lusa e os times permanecer\u00e3o na S\u00e9rie A, derrubando o Flu.<\/p>\n

20 times – Flamengo na S\u00e9rie B<\/strong><\/p>\n

\u00c9 improv\u00e1vel, mas pode acontecer desde que a Justi\u00e7a comum casse somente as liminares referentes \u00e0 puni\u00e7\u00e3o ao Flamengo e acate as que tratam da Portuguesa. Assim, somente os rubro-negros perderiam quatro pontos e acabariam rebaixados.<\/p>\n

21 times – Portuguesa, Flamengo e Fluminense na S\u00e9rie A<\/strong><\/p>\n

No \u00faltimo imbr\u00f3glio envolvendo CBF, clubes e Justi\u00e7a comum, foi essa a solu\u00e7\u00e3o encontrada. Em 2013, o Treze-PB conseguiu o direito de disputar a S\u00e9rie C, assim como o Rio Branco-AC, ap\u00f3s acordo no STF. O mesmo poderia acontecer com Lusa, Fla e Flu neste ano. Assim, apenas Vasco, Ponte Preta e N\u00e1utico iriam para a S\u00e9rie B. Problema: contraria o Estatuto do Torcedor, que n\u00e3o permite altera\u00e7\u00f5es no regulamento. Ou seja, se estava prevista a queda de quatro equipes, quatro dever\u00e3o ser rebaixadas.<\/p>\n

24 times – nenhum rebaixado<\/strong><\/p>\n

Este cen\u00e1rio agradaria a todos. Um grande acordo pol\u00edtico que beneficiasse n\u00e3o somente Portuguesa, Flamengo e Fluminense, mas tamb\u00e9m Vasco, Ponte Preta e N\u00e1utico. Isso, por\u00e9m, tamb\u00e9m fere o Estatuto do Torcedor por ser uma mudan\u00e7a no regulamento do campeonato do ano passado.<\/p>\n

Sem Campeonato Brasileiro em 2014<\/strong><\/p>\n

Parece possibilidade remota devido aos grandes interesses econ\u00f4micos envolvidos, mas esta hip\u00f3tese n\u00e3o \u00e9 descartada por especialistas em direito desportivo. Isso porque, se o STF n\u00e3o der um parecer definitivo at\u00e9 o in\u00edcio da competi\u00e7\u00e3o, marcado para 19 de abril, um torcedor de qualquer clube que se sinta prejudicado pode obter uma liminar na Justi\u00e7a comum que obrigue seu time a estar no torneio, parando imediatamente a disputa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Liminares obtidas por torcedores impedem rebaixamentos de Portuguesa, Flamengo e Fluminense. J\u00e1 Estatuto do Torcedor \u00e9 empecilho a campeonato com 21 ou 24 clubes Divulga\u00e7\u00e3o\/FPF Jos\u00e9 Maria Marin e Marco Polo Del Nero: dor de cabe\u00e7a para montar Brasileir\u00e3o 2014 O Campeonato Brasileiro de 2014 est\u00e1 na berlinda. Com a\u00e7\u00f5es judiciais favor\u00e1veis a torcedores de\u00a0Portuguesa,Flamengo\u00a0e\u00a0Fluminense\u00a0referentes aos casos H\u00e9verton e Andr\u00e9 Santos, a CBF (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol) n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de organizar o torneio com 20 clubes, conforme prev\u00ea seu regulamento. Isso porque, hoje, n\u00e3o pode rebaixar nenhum dos tr\u00eas \u00e0 S\u00e9rie B. Por outro lado, alterar as regras…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-55673","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":1007,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55673","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55673"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55675,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55673\/revisions\/55675"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}