{"id":5530,"date":"2010-04-09T08:42:01","date_gmt":"2010-04-09T11:42:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=5530"},"modified":"2010-04-09T08:42:01","modified_gmt":"2010-04-09T11:42:01","slug":"tcu-aponta-fraude-de-r-65-milhoes-em-salarios-do-tribunal-de-justica-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/04\/09\/tcu-aponta-fraude-de-r-65-milhoes-em-salarios-do-tribunal-de-justica-do-df\/","title":{"rendered":"TCU aponta fraude de R$ 65 milh\u00f5es em sal\u00e1rios do Tribunal de Justi\u00e7a do DF"},"content":{"rendered":"
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Em meio \u00e0 crise provocada pelo esquema de corrup\u00e7\u00e3o no Distrito Federal, o Poder Judici\u00e1rio de Bras\u00edlia \u00e9 alvo de suspeitas de fraudes milion\u00e1rias na folha de pagamento. Auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aponta irregularidades em todos os n\u00edveis do quadro do Tribunal de Justi\u00e7a do DF (TJ-DF): desembargadores, ju\u00edzes e servidores.<\/p>\n

\u00a0Os preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos chegariam a, pelo menos, R$ 65 milh\u00f5es por ano. “Configurou-se a exist\u00eancia de atos praticados ao arrepio da lei”, diz relat\u00f3rio final da investiga\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, o TCU publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a decis\u00e3o aprovada no dia 31 de mar\u00e7o em que respalda a auditoria – realizada entre 2008 e 2009 – e determina ao TJ a devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro, al\u00e9m de mudan\u00e7as internas para se adequar \u00e0 lei e sanar as irregularidades no prazo de 60 dias.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o identificou magistrados com gratifica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e ac\u00famulo de cargos no servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de 120 servidores com sal\u00e1rios acima do teto constitucional e promo\u00e7\u00f5es de carreira cinco vezes maior do que deveriam ser dadas aos funcion\u00e1rios do tribunal.<\/p>\n

O desembargador Asdr\u00fabal Zola Vasquez Cruxen, que foi alvo da CPI do Judici\u00e1rio h\u00e1 dez anos, \u00e9 citado na auditoria pela suspeita de receber gratifica\u00e7\u00e3o considerada il\u00edcita e ter uma aposentadoria irregular. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, o TJ do DF autorizou que ele e tr\u00eas magistrados computassem, no pedido de aposentadoria, o exerc\u00edcio de advocacia, sem apresentar comprova\u00e7\u00e3o de que recolheram \u00e0 Previd\u00eancia Social esse tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

O juiz Sebasti\u00e3o Coelho da Silva teria computado 11 anos sem comprova\u00e7\u00e3o. Afastado sob suspeita de venda de senten\u00e7as, o juiz Jorge Corr\u00eaa Riera n\u00e3o atestou quatro anos, assim como o desembargador Jos\u00e9 Wellington Medeiros de Ara\u00fajo, aposentado compulsoriamente por suposto envolvimento com grilagem de terras em Bras\u00edlia. De acordo com o TCU, eles receberam ainda um reajuste irregular de 17%.<\/p>\n

Em dobro. A auditoria do TCU identificou ac\u00famulo de cargos p\u00fablicos – vedado pela lei – por parte de magistrados e servidores. O juiz Iran de Lima, diz o relat\u00f3rio, recebeu por um ano – no per\u00edodo de 2007 a 2008 – aposentadoria do TJ do DF e da Sub procuradoria da Fazenda Nacional. Seu colega Benito Augusto Tiezzi, segundo a investiga\u00e7\u00e3o, aparece com duas aposentadorias: uma pelo TJ do DF e outra, tamb\u00e9m como juiz, pelo TJ do Rio de Janeiro.<\/p>\n

A auditoria aponta que essas irregularidades decorrem, principalmente, da “in\u00e9rcia” dos administradores do tribunal de Bras\u00edlia. “N\u00e3o agiram no sentido de interromper os pagamentos”, afirmam os t\u00e9cnicos do TCU.<\/p>\n

“Registre-se, ainda, que as irregularidades apontadas neste relat\u00f3rio poderiam ser em n\u00famero bem menor ou talvez nem existissem se a Secretaria de Controle Interno do TJ-DF exercesse as suas compet\u00eancias constitucionais”, diz o relat\u00f3rio do TCU.<\/p>\n

O or\u00e7amento anual da folha de pagamento \u00e9 de R$ 850 milh\u00f5es. Segundo a auditoria, R$ 30 milh\u00f5es foram gastos com o pagamento de uma parcela de 10,87% – autorizada pelo comando do TJ – sobre os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios “sem amparo legal e constitucional”. “Esse fato, al\u00e9m de gerar a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir o er\u00e1rio pelos danos, possibilita a aplica\u00e7\u00e3o de multa aos administradores”, diz a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o. No ac\u00f3rd\u00e3o publicado ter\u00e7a-feira, os ministros do TCU n\u00e3o aceitam as justificativas do TJ-DF sobre o pagamento de sal\u00e1rios acima do teto constitucional a 116 servidores. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe que algu\u00e9m receba no servi\u00e7o p\u00fablico mais do que R$ 26,7 mil, o sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o identificou ainda funcion\u00e1rios de cargos de confian\u00e7a recebendo gratifica\u00e7\u00f5es exclusivas de servidores de carreira.<\/p>\n

Estad\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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