{"id":5523,"date":"2010-04-09T08:03:52","date_gmt":"2010-04-09T11:03:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=5523"},"modified":"2010-04-09T08:18:37","modified_gmt":"2010-04-09T11:18:37","slug":"pulseira-do-sexo-podera-ser-proibida-em-vitoria-da-conquista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/04\/09\/pulseira-do-sexo-podera-ser-proibida-em-vitoria-da-conquista\/","title":{"rendered":"Pulseira do sexo poder\u00e1 ser proibida em Vit\u00f3ria da Conquista"},"content":{"rendered":"

\"\"Com o objetivo de mobilizar a sociedade conquistense para um debate mais amplo sobre o assunto, que vem gerando pol\u00eamica no Brasil, o vereador Joel Fernandes (PTN) est\u00e1 apresentando na sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal desta sexta (09) um projeto de lei que pro\u00edbe o uso da pulseira do sexo (colorida) em escolas p\u00fablicas e particulares de Vit\u00f3ria da Conquista.<\/p>\n

Na defesa do PL o edil ressalta o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz: \u201c \u00e9 dever da sociedade proteger crian\u00e7as e adolescentes de todas as situa\u00e7\u00f5es que coloquem em risco sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica\u201d, assim h\u00e0 necessidade de se tomar uma provid\u00eancia para coibir a utiliza\u00e7\u00e3o dos adere\u00e7os que t\u00eam conota\u00e7\u00e3o sexual e invadiram os ambientes educacionais.<\/p>\n

O projeto ser\u00e1 debatido e votado em tr\u00eas sess\u00f5es, depois segue para o executivo promulgar a lei.<\/p>\n

Leia aqui, em primeira m\u00e3o, o texto na \u00edntegra do projeto, bem como a sua justifica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL FERMANDES:<\/strong><\/p>\n

Art. l<\/strong>\u00ba<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00e3o \u00e9 permitido o uso de pulseiras coloridas, tamb\u00e9m conhecidas como pulseiras do sexo nas escolas das redes de ensino municipal, estadual e particulares no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista.<\/p>\n

Art. 2<\/strong>\u00ba<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Corpo Docente das respectivas escolas realizar\u00e3o reuni\u00f5es com os pais dos alunos para esclarecer tal medida e orient\u00e1-los com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es envolvendo quest\u00f5es sexuais.<\/p>\n

Art. 3<\/strong>\u00ba<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fica proibida no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista a comercializa\u00e7\u00e3o de pulseiras coloridas, tamb\u00e9m conhecidas como pulseiras do sexo.<\/p>\n

Art. 4<\/strong>\u00ba<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Caber\u00e1 a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o por meio de ato pr\u00f3prio baixar as demais normas visando o cumprimento da presente lei.<\/p>\n

Art. 5<\/strong>\u00ba<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

SALA DAS SESS\u00d5ES, 30 de mar\u00e7o de 2010.<\/p>\n

JOEL FERNANDES<\/p>\n

VEREADOR<\/p>\n

JUSTIFICATIVA<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0A inclusa mensagem tem por finalidade proibir a utiliza\u00e7\u00e3o na rede municipal de ensino e a venda no comercio em geral do Munic\u00edpio das pulseiras coloridas, conhecidas como \u201cpulseiras do sexo\u201d, utilizadas por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

\u00a0De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0 artigo 227, \u00e9 dever da sociedade proteger crian\u00e7as e adolescentes de todas as situa\u00e7\u00f5es que coloquem em risco sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, assim h\u00e0 necessidade de se tomar uma provid\u00eancia para coibir a utiliza\u00e7\u00e3o dos adere\u00e7os que t\u00eam conota\u00e7\u00e3o sexual e invadiram os ambientes educacionais.<\/p>\n

\u00a0As pulseiras coloridas, conhecidas como \u201cpulseiras do sexo\u201d, utilizadas por crian\u00e7as e adolescentes na rede municipal de ensino trazem diversos preju\u00edzos \u00e0queles que n\u00e3o possuem ainda discernimento para enfrentar as consequencias dos seus atos.<\/p>\n

\u00a0O Projeto prev\u00ea ainda que o corpo docente das unidades escolares realize reuni\u00f5es com os pais e respons\u00e1veis pelos alunos com a inten\u00e7\u00e3o de explicar o prop\u00f3sito da medida e orient\u00e1-los sobre as quest\u00f5es envolvendo o sexo na adolesc\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0A sociedade em geral deve apoiar a iniciativa, devendo ser coibida a venda, para que n\u00e3o haja transtornos e preju\u00edzos maiores \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes do nosso Munic\u00edpio.<\/p>\n

\u00a0Necess\u00e1rio que o projeto seja sancionado e publicado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para evitar que essa pr\u00e1tica se dissemine entre a juventude Conquistense.<\/p>\n

\u00a0Diante do exposto,\u00a0 solicitamos o apoio dos demais nobres Pares.<\/p>\n

\u00a0\u00a0SALA DAS SESS\u00d5ES, 09 de abril de 2010.<\/p>\n

Assessoria do vereador<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o objetivo de mobilizar a sociedade conquistense para um debate mais amplo sobre o assunto, que vem gerando pol\u00eamica no Brasil, o vereador Joel Fernandes (PTN) est\u00e1 apresentando na sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal desta sexta (09) um projeto de lei que pro\u00edbe o uso da pulseira do sexo (colorida) em escolas p\u00fablicas e particulares de Vit\u00f3ria da Conquista. Na defesa do PL o edil ressalta o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz: \u201c \u00e9 dever da sociedade proteger crian\u00e7as e adolescentes de todas as situa\u00e7\u00f5es que coloquem em risco sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica\u201d, assim h\u00e0 necessidade de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[2711,2710,311,446,2709,2146,116],"class_list":["post-5523","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-adolescentes","tag-camara-de-vereadores","tag-escolas","tag-lei","tag-pulseira-colorida","tag-pulseira-do-sexo","tag-vitoria-da-conquista"],"acf":[],"views":825,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5523"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5523\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5525,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5523\/revisions\/5525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}