As irregularidades foram identificadas ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es iniciais motivadas por reclama\u00e7\u00f5es de clientes sobre as operadoras<\/p>\n
As operadoras de telefonia m\u00f3vel Claro, Oi, Tim e Vivo s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia. A promotora de Justi\u00e7a do Consumidor, Joseane Suzart, identificou uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas abusivas cometidas pelas empresas contra seus clientes. Ela solicita \u00e0 Justi\u00e7a que obrigue as operadoras a indenizar os consumidores por danos materiais e morais, a restituir em dobro os valores pagos em cobran\u00e7as abusivas e a indenizar a coletividade em R$ 100 mil, para serem destinados ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.<\/p>\n
Na lista de infra\u00e7\u00f5es cometidas pelas operadoras e apuradas por meio de inqu\u00e9rito civil instaurado desde maio de 2013, constam: habilitar esta\u00e7\u00f5es m\u00f3veis sem verificar se elas foram homologadas na Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), podendo gerar falsa expectativa ao consumidor; n\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; criar obst\u00e1culos ou empecilhos para a rescis\u00e3o contratual; n\u00e3o disponibilizar setores de vendas para comercializar planos B\u00e1sico e de Refer\u00eancia; prestar servi\u00e7os n\u00e3o solicitados pelo consumidor, sem ades\u00e3o a um plano espec\u00edfico e com cobran\u00e7as abusivas em desacordo com as informa\u00e7\u00f5es anteriormente prestadas para os consumidores; interrup\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o programadas e nem divulgadas para o p\u00fablico consumidor; e desrespeito ao Sistema de Atendimento ao Consumidor.<\/p>\n
As irregularidades foram identificadas ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es iniciais motivadas por reclama\u00e7\u00f5es de clientes sobre as operadoras n\u00e3o exigirem apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o para cadastramento de usu\u00e1rios pr\u00e9-pagos de servi\u00e7o m\u00f3vel pessoal, o que infringe a resolu\u00e7\u00e3o 477\/2007 da Anatel.<\/p>\n
Foi solicitado tamb\u00e9m pela promotora que a Justi\u00e7a conceda liminar determinando que as operadoras realizem, entre outras medidas, o cadastramento pr\u00e9vio dos usu\u00e1rios pr\u00e9-pagos, habilitem as esta\u00e7\u00f5es m\u00f3veis depois de verificarem a certifica\u00e7\u00e3o das mesmas pela Anatel; forne\u00e7am previamente informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre as condi\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, facilidades e comodidades adicionais, e pre\u00e7os; disponibilizem os endere\u00e7os de todos os setores de atendimento e venda e setores de relacionamento pelo Centro de Atendimento e pela p\u00e1gina da Internet; n\u00e3o imponham obst\u00e1culos ou empecilhos infundados diante de pedidos de rescis\u00e3o contratual dos usu\u00e1rios; desativem a esta\u00e7\u00e3o m\u00f3vel 24 horas ap\u00f3s o pedido de rescis\u00e3o do contrato, sem \u00f4nus ao consumidor; informem, esclare\u00e7am dados a todos os usu\u00e1rios e pretendentes de que eles t\u00eam o direito de se vincularem ou n\u00e3o ao Plano B\u00e1sico; n\u00e3o efetivem cobran\u00e7as abusivas em desacordo com as informa\u00e7\u00f5es anteriormente prestadas para os consumidores e nem acerca de produtos e\/ou servi\u00e7os n\u00e3o solicitados; e n\u00e3o imponham obst\u00e1culos para que os consumidores possam formalizar contesta\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. As irregularidades foram identificadas ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es iniciais motivadas por reclama\u00e7\u00f5es de clientes sobre as operadoras As operadoras de telefonia m\u00f3vel Claro, Oi, Tim e Vivo s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia. A promotora de Justi\u00e7a do Consumidor, Joseane Suzart, identificou uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas abusivas cometidas pelas empresas contra seus clientes. Ela solicita \u00e0 Justi\u00e7a que obrigue as operadoras a indenizar os consumidores por danos materiais e morais, a restituir em dobro os valores pagos em cobran\u00e7as abusivas e a indenizar a coletividade em R$ 100 mil, para serem destinados ao Fundo Estadual dos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-55002","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":637,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55002"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55003,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55002\/revisions\/55003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n*Ibahia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"