{"id":54932,"date":"2014-01-18T21:32:52","date_gmt":"2014-01-19T00:32:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=54932"},"modified":"2014-01-18T21:32:52","modified_gmt":"2014-01-19T00:32:52","slug":"marta-suplicy-e-condenada-e-tem-direitos-politicos-cassados-por-3-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/01\/18\/marta-suplicy-e-condenada-e-tem-direitos-politicos-cassados-por-3-anos\/","title":{"rendered":"Marta Suplicy \u00e9 condenada e tem direitos pol\u00edticos cassados por 3 anos"},"content":{"rendered":"
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G1 S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Marta<\/em><\/div>\n
Marta Suplicy, em evento do Minist\u00e9rio da<\/span><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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Cultura (Foto: D\u00e9bora Carvalho\/G1)<\/div>\n

A ex-prefeita de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0e atual ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi condenada por improbidade administrativa pela Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo por atos \u00e0 frente do Executivo municipal no per\u00edodo de 2001 a 2005. A decis\u00e3o, publicada no dia 9 de janeiro, \u00e9 do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da capital paulista.<\/p>\n

Al\u00e9m da suspens\u00e3o dos seus direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos, Marta Suplicy foi condenada ainda a pagar multa no valor de cinco vezes o que ela recebia de remunera\u00e7\u00e3o no per\u00edodo em que foi prefeita.<\/p>\n

O advogado Pedro Estevam Serrano, que representa Marta na a\u00e7\u00e3o, disse ao\u00a0<\/span>G1\u00a0<\/strong>que respeita a decis\u00e3o, mas ir\u00e1\u00a0<\/span>recorrer da senten\u00e7a dentro do prazo legal<\/a>, que \u00e9 de at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Segundo ele, outro contrato id\u00eantico entre a Prefeitura de S\u00e3o Paulo e a GTPOS durante a gest\u00e3o da petista na administra\u00e7\u00e3o municipal teve decis\u00e3o favor\u00e1vel da Justi\u00e7a.<\/span><\/div>\n

De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Marta Suplicy contratou sem licita\u00e7\u00e3o, em 2002, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental GTPOS (Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orienta\u00e7\u00e3o Sexual) para desenvolver a\u00e7\u00f5es sobre planejamento familiar, m\u00e9todos contraceptivos e sexualidade para os moradores das subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes, ambas na Zona Leste de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A secret\u00e1ria municipal da Educa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de Marta Suplicy,\u00a0<\/strong>Maria Aparecida Perez, tamb\u00e9m teve seus direitos pol\u00edticos cassados por tr\u00eas anos e ainda ter\u00e1 de pagar multa equivalente a cinco vezes o sal\u00e1rio dela na \u00e9poca.<\/p>\n

A ONG tamb\u00e9m foi condenada a pagar multa no valor de 10% do contrato original firmado com a administra\u00e7\u00e3o, de R$ 372.119,19 na \u00e9poca, o qual deve ser atualizado segundo os \u00edndices oficiais acrescido de juros morat\u00f3rios contados da \u00faltima cita\u00e7\u00e3o realizada nos autos do processo. E foi proibida de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cia majorit\u00e1ria, pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, o juiz afirma que os documentos apresentados comprovam que a \u201ccontrata\u00e7\u00e3o il\u00edcita levou ao favorecimento da entidade, que, em sua origem, teve rela\u00e7\u00f5es estreitas com a chefe do Executivo local\u201d. Marta Suplicy foi s\u00f3cia-fundadora da ONG.<\/p>\n

\u201cNestes termos, verifica-se que o gestor desviou-se de seu dever de imparcialidade, praticando conduta volunt\u00e1ria e consciente, favor\u00e1vel \u00e0 entidade com que h\u00e1 pouco mantinha estreita rela\u00e7\u00e3o funcional, n\u00e3o se resguardando quanto \u00e0 licitude objetiva do processo de escolha do prestador de servi\u00e7o, para o que era imprescind\u00edvel, no m\u00ednimo, a consulta de pre\u00e7os dirigida a demais agentes aptos \u00e0 atividade contratada\u201d, completa a decis\u00e3o judicial, da qual cabe recurso.<\/p>\n<\/div>\n

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