{"id":54681,"date":"2014-01-14T09:49:40","date_gmt":"2014-01-14T12:49:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=54681"},"modified":"2014-01-14T09:49:40","modified_gmt":"2014-01-14T12:49:40","slug":"empresas-aereas-nao-poderao-cobrar-pelo-transporte-de-cadeira-de-rodas-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/01\/14\/empresas-aereas-nao-poderao-cobrar-pelo-transporte-de-cadeira-de-rodas-de-passageiros\/","title":{"rendered":"Empresas a\u00e9reas n\u00e3o poder\u00e3o cobrar pelo transporte de cadeira de rodas de passageiros"},"content":{"rendered":"

\"Imagem:A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) foi condenada a exigir das companhias a\u00e9reas brasileiras transporte gratuito de cadeira de rodas de passageiro com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. A senten\u00e7a \u00e9 da ju\u00edza federal substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel da capital paulista, a partir de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo contra a Anac. A determina\u00e7\u00e3o vale independentemente do peso e do local em que o equipamento for transportado. A Anac ter\u00e1 que fiscalizar e autuar as empresas que descumprirem essa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, movida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC) e assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Jefferson Aparecido Dias, ent\u00e3o titular da PRDC, foi protocolada em outubro de 2012.<\/p>\n

A cobran\u00e7a do transporte de cadeiras de rodas pelas companhias a\u00e9reas\u00a0come\u00e7ou a ser investigada em abril de 2012. A PRDC foi procurada pela m\u00e3e de um adolescente portador de atrofia cerebral. Ela revelou que sempre que viajava com o filho era obrigada a pagar pelo transporte da cadeira. O custo chegou a R$ 130 em uma das viagens.<\/p>\n

O MPF constatou, na \u00e9poca, que \u201cas maiores aeronaves operadas pelas duas grandes companhias a\u00e9reas do Brasil s\u00e3o o Airbus A330 e o Boeing 777, que n\u00e3o possuem espa\u00e7o no interior da cabine para o transporte de uma cadeira de rodas\u201d. Sem poder transportar a cadeira de rodas na cabine, os cadeirantes se viam obrigados a pagar pela carga.<\/p>\n

Procurada pelo GLOBO, a Anac informou, por meio de sua assessoria, que ainda n\u00e3o foi notificada sobre a a\u00e7\u00e3o, e que se pronunciar\u00e1 somente ap\u00f3s receber o processo.<\/p>\n

Informou, ainda, que entrou em vigor nesta segunda-feira (13) a resolu\u00e7\u00e3o 280\/13, aprovada em julho do ano passado, que disp\u00f5e sobre os procedimentos relativos \u00e0 acessibilidade de passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial ao transporte a\u00e9reo. O artigo 23 do documento determina o transporte gratuito de cadeira de roda de passageiro pelo companhia a\u00e9rea.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas A\u00e9reas (Abear) tamb\u00e9m foi procurada, mas ainda n\u00e3o se manifestou a respeito.<\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/span>O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) foi condenada a exigir das companhias a\u00e9reas brasileiras transporte gratuito de cadeira de rodas de passageiro com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. A senten\u00e7a \u00e9 da ju\u00edza federal substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 4\u00aa Vara Federal C\u00edvel da capital paulista, a partir de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo contra a Anac. A determina\u00e7\u00e3o vale independentemente do peso e do local em que o equipamento for transportado. A Anac ter\u00e1 que fiscalizar e autuar as empresas que descumprirem essa determina\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o, movida pela Procuradoria Regional dos Direitos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-54681","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":525,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54681","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54681"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54681\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54682,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54681\/revisions\/54682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}