{"id":54458,"date":"2014-01-09T20:08:50","date_gmt":"2014-01-09T23:08:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=54458"},"modified":"2014-01-09T20:08:50","modified_gmt":"2014-01-09T23:08:50","slug":"eua-suprema-corte-decide-se-empresas-tem-direito-a-liberdade-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/01\/09\/eua-suprema-corte-decide-se-empresas-tem-direito-a-liberdade-religiosa\/","title":{"rendered":"EUA: Suprema Corte decide se empresas t\u00eam direito \u00e0 liberdade religiosa"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"EUA:<\/p>\n

EUA: Suprema Corte decide se empresas t\u00eam direito \u00e0 liberdade religiosa<\/p>\n

Uma nova lei referente ao seguro-sa\u00fade fez com que a Justi\u00e7a dos Estados Unidos voltasse a discutir sobre os direitos civis das empresas.<\/p>\n

A lei em quest\u00e3o obriga as companhias a cobrir, dentro de seu plano de sa\u00fade, medicamentos de controle de natalidade, assunto que pode contrariar os preceitos religiosos das empresas.<\/p>\n

Agora a Suprema Corte ir\u00e1 decidir se as empresas possuem ou n\u00e3o o direito \u00e0 liberdade de religi\u00e3o. O assunto remete a uma decis\u00e3o de 2010 quando os magistrados chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que as institui\u00e7\u00f5es tinham o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Quando decidiu em aceitar a liberdade de express\u00e3o das empresas, a Corte entendeu que ao se referir a elas como \u201cpessoa\u201d jur\u00eddica, a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds oferece \u00e0s institui\u00e7\u00f5es o mesmo direito da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

No caso da liberdade religiosa chegou \u00e0 Suprema Corte por conta de duas a\u00e7\u00f5es movidas por organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o querem fornecer aos seus funcion\u00e1rios os medicamentos para controle de natalidade.<\/p>\n

Uma das empresas \u00e9 a Little Sisters of the Poor que cuida de idosos, a provedora de seguro-sa\u00fade contratada por eles \u00e9 uma igreja e est\u00e1 isenta da obriga\u00e7\u00e3o, mas mesmo assim a empresa quer ficar livre da multa que pode ser gerada contra ela.<\/p>\n

A segunda empresa que reivindica o seu direito \u00e0 f\u00e9 \u00e9 a Hobby Lobby Stores, seus propriet\u00e1rios s\u00e3o religiosos e n\u00e3o querem fornecer contraceptivos aos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

O processo passou por outras inst\u00e2ncias e no tribunal federal de recursos ficou decidido que a marca tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o religiosa. A seten\u00e7a foi deferida com base na Lei de Restaura\u00e7\u00e3o da Liberdade Religiosa (RFRA \u2014 Religious Freedom Restoration Act).<\/p>\n

O caso s\u00f3 foi parar na Suprema Corte porque a primeira inst\u00e2ncia negou o pedido da Hobby Lobby de ser tratada com o direito \u00e0 liberdade religiosa. O juiz de primeiro grau decidiu negar o pedido dizendo que as entidades s\u00e3o separadas de seus propriet\u00e1rios.<\/p>\n

No entendimento do magistrado \u201cas corpora\u00e7\u00f5es n\u00e3o rezam, n\u00e3o adoram a Deus e a santos, n\u00e3o observam os sacramentos ou os dez mandamentos e sequer v\u00e3o \u00e0 missa\u201d. Agora cabe \u00e0 Suprema Corte dar o parecer final a respeito desses casos.<\/p>\n

Fonte: Gospel Prime<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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