Maior agiliza\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o de projetos de lei encaminhados pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico foi o tema central da audi\u00eancia p\u00fablica realizada ontem pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Assembleia. H\u00e1 12 projetos do TJ e um do MP em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, mas os que despertam maior interesse, em especial aos magistrados, s\u00e3o os que tratam dos subs\u00eddios da classe e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Ipraj, ambos de 2009. Segundo a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Bahia, Nartir Weber, a Amab vem analisando formas de manifesta\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o imediata das duas proposi\u00e7\u00f5es e um ato p\u00fablico “em desagravo \u00e0 magistratura e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico” n\u00e3o est\u00e1 descartado. <\/p>\n
A pol\u00eamica est\u00e1 na vincula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos subs\u00eddios dos magistrados aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo eles, o assunto \u00e9 regulado pela Constitui\u00e7\u00e3o federal, que fixa em 90,25% a proporcionalidade dos sal\u00e1rios. A oposi\u00e7\u00e3o se declarou favor\u00e1vel e dispon\u00edvel para “votar j\u00e1”. A garantia \u00e9 do l\u00edder da bancada oposicionista Heraldo Rocha (DEM), autor da convoca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, ao lado de Virg\u00ednia Hagge (PMDB). Para o democrata, o projeto ainda n\u00e3o foi aprovado em fun\u00e7\u00e3o de o “governo ter declarado que o TJ j\u00e1 alcan\u00e7ou o limite prudencial na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.”<\/p>\n
A aus\u00eancia de governistas na audi\u00eancia (o deputado petista Z\u00e9 Neto abstraiu de posi\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e manteve a postura de magistrado como presidente do colegiado) permitiu que cada deputado da oposi\u00e7\u00e3o presente se manifestasse. Todos foram a favor dos projetos. Mas o deputado Gaban reagiu ao que qualificou de “press\u00e3o” e adiantou que a Assembleia Legislativa n\u00e3o aceitar\u00e1 tal postura, lembrando que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode cobrar presteza dos deputados quando ele pr\u00f3prio, Tribunal de Justi\u00e7a, n\u00e3o d\u00e1 seguimento \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es do Legislativo. E citou como exemplo o processo apresentado ao TJ quanto \u00e0 proporcionalidade na composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa e “que se encontra parado” na justi\u00e7a.<\/p>\n
Quanto ao projeto que retira da al\u00e7ada da justi\u00e7a os cart\u00f3rios extra-judiciais (como os de registro de im\u00f3veis, por exemplo), h\u00e1 consenso entre os poderes para que ele seja retirado de pauta e realizados os ajustes necess\u00e1rios. Entretanto, a deputada Virg\u00ednia Hagge lembrou que \u00e9 necess\u00e1rio prud\u00eancia na an\u00e1lise de cada um destes assuntos, sobretudo porque h\u00e1 funcion\u00e1rios envolvidos e ser\u00e1 preciso se encontrar uma alternativa para que eles n\u00e3o sejam penalizados com a extin\u00e7\u00e3o do Ipraj nem com a privatiza\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios.<\/p>\n
Assessoria do Deputado Jo\u00e3o Bacelar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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