{"id":54285,"date":"2014-01-06T19:00:21","date_gmt":"2014-01-06T22:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=54285"},"modified":"2014-01-06T19:00:21","modified_gmt":"2014-01-06T22:00:21","slug":"barbosa-rejeita-recurso-e-manda-prender-deputado-joao-paulo-cunha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2014\/01\/06\/barbosa-rejeita-recurso-e-manda-prender-deputado-joao-paulo-cunha\/","title":{"rendered":"Barbosa rejeita recurso e manda prender deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha"},"content":{"rendered":"

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G1<\/em><\/p>\n

\"O<\/div>\n
Jo\u00e3o Paulo Cunha, ao se defender na C\u00e2mara das
\ncondena\u00e7\u00f5es (Lucio Bernardo Jr.\/C\u00e2mara)<\/div>\n

O presidente do\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>, Joaquim Barbosa, rejeitou nesta segunda-feira (6) recurso do deputado federal\u00a0Jo\u00e3o Paulo Cunha<\/a>\u00a0no processo do mensal\u00e3o e determinou que seja iniciado o cumprimento da pena de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e peculato.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal, respons\u00e1vel por realizar a pris\u00e3o, informou que, at\u00e9 as 18h10, ainda n\u00e3o tinha recebido a ordem para prender o deputado. O advogado Alberto Toron, que representa Jo\u00e3o Paulo Cunha, disse ao\u00a0G1<\/strong>\u00a0que seu cliente vai se apresentar \u00e0 Pol\u00edcia Federal at\u00e9 esta ter\u00e7a (7). Toron informou que entrou em contato com o Supremo para acertar o local de apresenta\u00e7\u00e3o do deputado. A assessoria de Cunha negou que ele tenha a inten\u00e7\u00e3o de renunciar ao mandato.<\/p>\n

Ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensal\u00e3o, em 2012, a 9 anos e 4 meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e peculato.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o da pena determinada por Barbosa se refere somente \u00e0s puni\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses de pris\u00e3o. Como a soma das condena\u00e7\u00f5es pelos dois crimes \u00e9 inferior a oito anos, Cunha poder\u00e1 iniciar o cumprimento da pena de pris\u00e3o em regime semiaberto (pelo qual o preso pode sair durante o dia para trabalhar e voltar \u00e0 noite para dormir na cadeia).<\/p>\n

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Em dezembro, a defesa de Cunha entrou com embargos infringentes contra as condena\u00e7\u00f5es por corrup\u00e7\u00e3o e peculato. Mas, pelo regimento do Supremo, esse tipo de recurso s\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel se o condenado obteve no julgamento ao menos quatro votos favor\u00e1veis \u2013 nos dois crimes que questionou, Cunha obteve dois votos a favor.<\/p>\n

No caso da condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro, a pena de tr\u00eas anos de reclus\u00e3o ainda n\u00e3o transitou em julgado (ou seja, n\u00e3o est\u00e3o esgotadas as poss\u00edbilidades de recurso) porque o STF ter\u00e1 de fazer uma nova an\u00e1lise do caso \u2013 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem, Cunha obteve cinco votos pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da C\u00e2mara, para beneficiar ag\u00eancia de Marcos Val\u00e9rio \u2013 apontado como o “operador” do mensal\u00e3o \u2013 em contratos com a Casa. O deputado sustenta que os contratos de publicidade contratados foram cumpridos, conforme atestam, segundo ele, relat\u00f3rios do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

‘Protelat\u00f3rio’<\/strong>
\nJoaquim Barbosa justificou a rejei\u00e7\u00e3o do recurso apresentado pelo deputado com o argumento de que \u00e9 “protelat\u00f3rio”.<\/p>\n

“Nego seguimento ao recurso do embargante quanto aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e peculato relativo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa SMP&B por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por consider\u00e1-lo meramente protelat\u00f3rio. Determino, como consequ\u00eancia, a imediata certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado quanto a essas condena\u00e7\u00f5es e o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio”, determinou Barbosa, que \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Como Cunha ainda \u00e9 deputado federal,\u00a0Joaquim Barbosa<\/a>\u00a0dever\u00e1 enviar \u00e0 C\u00e2mara of\u00edcio notificando o Legislativo da pris\u00e3o.<\/p>\n

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