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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) resolu\u00e7\u00e3o que amplia a possibilidade de\u00a0voto em tr\u00e2nsito<\/a>\u00a0para presidente da Rep\u00fablica para todas as cidades com mais de 200 mil eleitores do pa\u00eds \u2013 na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial, em 2010, foi permitido votar em tr\u00e2nsito somente nas capitais.<\/p>\n Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, o tribunal aprovou parte das resolu\u00e7\u00f5es que trazem regras gerais para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. Foram definidos crit\u00e9rios sobre pesquisas eleitorais, investiga\u00e7\u00e3o de crimes eleitorais e direito de resposta.<\/p>\n O voto em tr\u00e2nsito \u00e9 permitido apenas para a elei\u00e7\u00e3o presidencial e permite que um eleitor que estiver fora de seu domic\u00edlio eleitoral se habilite para votar em qualquer cart\u00f3rio eleitoral – a partir do ano que vem, nas capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores, que, no ano passado, eram 83 (veja lista<\/a>). Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, para que haja vota\u00e7\u00e3o em tr\u00e2nsito em uma dessas cidades, ser\u00e1 preciso que ao menos 50 eleitores estejam interessados.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o aprovada pelo tribunal foi em rela\u00e7\u00e3o ao voto do preso provis\u00f3rio. At\u00e9 a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o presidencial, de 2010, era obrigat\u00f3ria a vota\u00e7\u00e3o de todos os detentos em car\u00e1ter provis\u00f3rio, que n\u00e3o t\u00eam condena\u00e7\u00e3o definitiva. A partir do ano que vem, passa a ser facultativo o voto do preso provis\u00f3rio, ou seja, s\u00f3 quem quiser votar\u00e1.<\/p>\n Pesquisa e enquete<\/strong> O ministro Henrique Neves foi contra vedar a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes e ponderou que se poderia proibir somente a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados por n\u00e3o terem valores cient\u00edficos. A maioria decidiu pela proibi\u00e7\u00e3o. “Enquete \u00e9 pesquisa de qualquer forma”, ponderou o ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n O TSE definiu ainda que a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais deve incluir todos os candidatos registrados para participar da disputa a partir do dia 10 de julho – o prazo para registro \u00e9 dia 5 de julho.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao direito de resposta, a regra permanece a mesma de 2010. Na internet, o ofensor \u00e9 respons\u00e1vel pela ofensa se puder ser identificado. Se n\u00e3o puder, a responsabilidade de retirar a ofensa \u00e9 do provedor de internet.<\/p>\n Doa\u00e7\u00f5es para campanhas<\/strong> Toffoli disse que inicialmente iria propor a veda\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o a empresas que det\u00e9m empr\u00e9stimos com bancos p\u00fablicos, mas mudou de ideia. “Faria mudan\u00e7as mais expressivas em rela\u00e7\u00e3o a doa\u00e7\u00f5es de campanhas, mas enxuguei atendendo a pondera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas por colegas.”<\/p>\n N\u00e3o foi conclu\u00edda a discuss\u00e3o sobre doa\u00e7\u00f5es de campanhas porque o ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/a>, que tamb\u00e9m entrega o\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF), pediu vista (mais tempo para analisar o processo).<\/p>\n\n
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\nOutra defini\u00e7\u00e3o tomada pelos ministros foi a proibi\u00e7\u00e3o de enquetes relacionadas a elei\u00e7\u00f5es nos sites na internet. Em 2010, era permitida a realiza\u00e7\u00e3o dessas enquetes.<\/p>\n
\nO relator das propostas de resolu\u00e7\u00e3o, ministro\u00a0Dias Toffoli<\/a>, que ser\u00e1 o presidente do TSE nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, chegou a propor uma altera\u00e7\u00e3o no texto sobre doa\u00e7\u00f5es a campanhas, para deixar claro que pessoas jur\u00eddicas coligadas, subsidi\u00e1rias ou controladas de empresas estrangeiras n\u00e3o podem doar valores.<\/p>\n