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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (27) a fase de debates do julgamento das a\u00e7\u00f5es sobre perdas no rendimento das cadernetas de poupan\u00e7a por causa dos planos econ\u00f4micos Cruzado (1986), Bresser (1998), Ver\u00e3o (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Durante a sess\u00e3o, o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse que, se o pagamento das perdas for reconhecido, a decis\u00e3o vai comprometer o futuro da pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n O representante dos poupadores, Walter Jos\u00e9 Moura, no entanto, defendeu o pagamento dos valores devidos. A decis\u00e3o ficou para fevereiro do ano vem, quando o voto dos ministros ser\u00e1 proferido.<\/p>\n Na sess\u00e3o de ontem (27), o plen\u00e1rio iniciou o julgamento apenas para que as partes envolvidas e os advogados fizessem a sustenta\u00e7\u00e3o oral. O adiamento da conclus\u00e3o do julgamento partiu de um pedido do ministro Marco Aur\u00e9lio, que considerou inadequado iniciar a an\u00e1lise do processo a poucas sess\u00f5es do come\u00e7o do recesso no Judici\u00e1rio.<\/p>\n O procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, defendeu a constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos. Segundo o Ferreira, os poupadores n\u00e3o t\u00eam direito de receber indeniza\u00e7\u00f5es porque n\u00e3o existe direito adquirido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita. \u201cO direito que existe, em mat\u00e9ria monet\u00e1ria, como adquirido e ison\u00f4mico, \u00e9 o direito a um \u00fanico regime monet\u00e1rio para ambas as partes contratantes; enfim, para toda a sociedade\u201d, afirmou o procurador.<\/p>\n De acordo com o procurador, se o Supremo declarar a inconstitucionalidade dos planos econ\u00f4micos, a decis\u00e3o de pagar as perdas \u201ccomprometer\u00e1 o futuro da pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d. O Banco Central estima que um quarto do capital dispon\u00edvel para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito seria eliminado. \u201cO risco de impacto, seja o calculado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ou pelo Idec [Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor], \u00e9 superior a R$ 100 bilh\u00f5es.\u201d<\/p>\n O advogado-geral de Uni\u00e3o (AGU), Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, lembrou que o Estado tem o poder de intervir e garantir a estabilidade econ\u00f4mica. Se o STF decidir que os planos s\u00e3o inconstitucionais, haver\u00e1 forte repercuss\u00e3o no mercado financeiro e a \u201cUni\u00e3o ter\u00e1 que agir para garantir a estabilidade do sistema\u201d, disse ele.<\/p>\n O representante do Idec, Walter Jos\u00e9 Moura, defendeu que os bancos paguem aos poupadores os preju\u00edzos financeiros causados pelos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o dos planos inflacion\u00e1rios. O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central e calcula o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores em R$ 8,465 bilh\u00f5es.<\/p>\n Moura disse que concorda com a constitucionalidade dos planos econ\u00f4micos, mas n\u00e3o com o crit\u00e9rio para corre\u00e7\u00e3o das contas nos dias de anivers\u00e1rio. “Houve diminui\u00e7\u00e3o de capital, e quero ele de volta. Preciso confiar no sistema financeiro nacional para colocar o meu dinheiro. Se houver uma quebra do pilar da seguran\u00e7a para os poupadores, passarei a desconfiar do sistema\u201d, concluiu o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje (27) a fase de debates do julgamento das a\u00e7\u00f5es sobre perdas no rendimento das cadernetas de poupan\u00e7a por causa dos planos econ\u00f4micos Cruzado (1986), Bresser (1998), Ver\u00e3o (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). 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