<\/p>\n
G1<\/em><\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que introduz mudan\u00e7as pontuais na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto aprovado na Comiss\u00e3o excluiu diversas mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara ao projeto, como a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de campanha por empresas ligadas a concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Ap\u00f3s ser aprovada pelo plen\u00e1rio do Senado em setembro, a minirreforma foi alterada na C\u00e2mara dos Deputados e, por isso, voltou ao Senado. O relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu descartar grande parte das mudan\u00e7as feitas pelas deputados e conservar o texto dos senadores.<\/p>\n Raupp manteve a permiss\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de empresas ligadas a concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, desde que as concession\u00e1rias n\u00e3o sejam respons\u00e1veis diretos pela doa\u00e7\u00e3o \u2013 s\u00f3cios, acionistas e empresas terceirizadas das concession\u00e1rias, por exemplo, poder\u00e3o doar.<\/p>\n Duas mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara foram acatadas por Raupp: a que acaba com a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cabos eleitorais e a que mant\u00e9m em 10% o limite m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo partid\u00e1rio para criar e manter instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa ligados ao partido. Esse percentual, no Senado, havia sido ampliado para 20%.<\/p>\n O texto aprovado pela CCJ, por\u00e9m, ainda poder\u00e1 ser alterado pelo plen\u00e1rio do Senado, j\u00e1 que onze destaques (propostas de mudan\u00e7as) foram apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT).<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou pedido de urg\u00eancia, por isso o projeto poder\u00e1 ser analisado no plen\u00e1rio ainda nesta quarta-feira, de acordo com o relator do projeto. Caso aprovado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Da forma como foi aprovada na CCJ, o texto ainda determina outras mudan\u00e7as pr\u00e1ticas nas campanhas eleitorais: autoriza realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcio at\u00e9 a madrugada do dia das elei\u00e7\u00f5es; limita gastos com alimenta\u00e7\u00e3o a 10% da receita da campanha e, com combust\u00edvel, a 20%; pro\u00edbe “envelopamento de carros” com adesivos e veta pintura de muros e uso de cavaletes em vias p\u00fablicas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais n\u00e3o ser\u00e3o consideradas campanha e autor de ofensa nessas redes pode responder civil e criminalmente.<\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es de 2014<\/strong> O relator Valdir Raupp \u2013 que defende a validade da minirreforma para o ano que vem \u2013 disse que o Senado far\u00e1 uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto.<\/p>\n \u201cO TSE baixa in\u00fameras resolu\u00e7\u00f5es no ano da elei\u00e7\u00e3o, todos os anos, mudando completamente as normas das elei\u00e7\u00f5es sem que passe pelo Congresso. Agora, o que o Congresso aprova aqui n\u00e3o pode ter validade devido ao princ\u00edpio da anualidade e o que o TSE fizer pode?\u201d, questionou o peemedebista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que introduz mudan\u00e7as pontuais na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto aprovado na Comiss\u00e3o excluiu diversas mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara ao projeto, como a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de campanha por empresas ligadas a concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos. Ap\u00f3s ser aprovada pelo plen\u00e1rio do Senado em setembro, a minirreforma foi alterada na C\u00e2mara dos Deputados e, por isso, voltou ao Senado. 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\nOs senadores n\u00e3o entraram em consenso sobre a possiblidade de as regras da minirreforma serem aplicadas j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. Devido ao princ\u00edpio da anualidade, alguns senadores defendem que o projeto valha somente a partir de 2016.<\/p>\n