{"id":52469,"date":"2013-11-05T21:54:10","date_gmt":"2013-11-06T00:54:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=52469"},"modified":"2013-11-05T21:54:10","modified_gmt":"2013-11-06T00:54:10","slug":"cnj-afasta-presidente-e-ex-presidente-do-tj-da-bahia-por-suspeita-de-pagamentos-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/11\/05\/cnj-afasta-presidente-e-ex-presidente-do-tj-da-bahia-por-suspeita-de-pagamentos-indevidos\/","title":{"rendered":"CNJ afasta presidente e ex-presidente do TJ da Bahia por suspeita de pagamentos indevidos"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<h6><em>G1 | REDE BAHIA<\/em><\/h6>\n<p><strong>Ele e ex-presidente s\u00e3o suspeitos do pagamento indevido de precat\u00f3rios. Corregedor apontou \u2018graves irregularidades\u2019; defesa dos magistrados nega.<\/strong><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (5), por unanimidade (15 votos a zero), abrir processo disciplinar para apurar se o atual presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, desembargador M\u00e1rio Alberto Sim\u00f5es Hirs (<strong>foto<\/strong>), e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto atuaram para o pagamento indevido de R$ 448 milh\u00f5es em precat\u00f3rios (d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas pela Justi\u00e7a).<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"http:\/\/www.dailymotion.com\/embed\/video\/x16u0df\" height=\"365\" width=\"480\" frameborder=\"0\"><\/iframe><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/i.imgur.com\/Y0zzwH3.png\" data-group=\"group16\"><img decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/i.imgur.com\/Y0zzwH3.png\" width=\"250\" \/><\/a><\/p>\n<p>Por maioria de votos (11 votos a quatro), o conselho decidiu ainda afastar os dois dos cargos de desembargador pelo tempo que durar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Eles n\u00e3o poder\u00e3o comparecer ao tribunal e nem utilizar carro oficial, mas ter\u00e3o garantidos os sal\u00e1rios. O prazo previsto para apura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 140 dias, mas pode ser prorrogado por tempo indeterminado. Segundo o processo no CNJ, h\u00e1 suspeitas de que ambos tenham atuado para aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o indevidos para inflar valores de precat\u00f3rios. O conselho vai verificar se eles violaram os deveres de juiz ao aceitar c\u00e1lculos irregulares sem tomar provid\u00eancias e se foram negligentes diante de valores excessivos apresentados.<\/p>\n<p>O advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar, afirmou que n\u00e3o se pode apontar irregularidade na conduta de ambos porque o tribunal tinha setores espec\u00edficos para calcular valores de precat\u00f3rios. Aguiar negou que eles atuaram para alterar os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o.<!--more--><\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/i.imgur.com\/0tdiVcj.png\" data-group=\"group16\"><img decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/i.imgur.com\/0tdiVcj.png\" width=\"300\" \/><\/a>A defesa sustentou ainda que a maioria dos precat\u00f3rios questionados n\u00e3o chegou a ser efetivamente paga. \u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em irregularidade\u201d, completou Emiliano Aguiar. Os processos disciplinares no CNJ podem resultar em medidas como: advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, disponibilidade, aposentadoria compuls\u00f3ria e demiss\u00e3o. A puni\u00e7\u00e3o varia de acordo com a gravidade dos fatos ap\u00f3s o processo disciplinar.<\/p>\n<p><strong>Corregedor<\/strong><\/p>\n<p>Durante o julgamento no CNJ, o corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falc\u00e3o, indicou que um dos precat\u00f3rios foi fixado em senten\u00e7a em 1996 no valor de R$ 3 milh\u00f5es e atualmente est\u00e1 em R$ 290 milh\u00f5es. Falc\u00e3o afirmou que o TJ da Bahia, em rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento do tribunal, atua como \u201cprojeto Tamar\u201d (refer\u00eancia ao projeto que cuida da preserva\u00e7\u00e3o de tartarugas marinhas), \u201cmas sobre os precat\u00f3rios est\u00e1 funcionando no mesmo ritmo de foguete da Nasa\u201d.<\/p>\n<p>Segundo o corregedor, foram verificados \u201cerros grosseiros\u201d nos c\u00e1lculos e n\u00e3o importa que o pagamento de tudo n\u00e3o tenha sido efetivado. \u201c<a id=\"_GPLITA_0\" title=\"Click to Continue &gt; by Plus-HD-1.6\" href=\"http:\/\/www.blogdomarcelo.com.br\/v2\/2013\/11\/05\/cnj-afasta-presidente-e-ex-presidente-do-tj-da-bahia-por-suspeita-de-pagamentos-indevidos\/#\">Vale<img decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/cdncache1-a.akamaihd.net\/items\/it\/img\/arrow-10x10.png\" \/><\/a>\u00a0dizer, o evento futuro e certo \u2013 de pagamento do precat\u00f3rio \u2013 constituiria mero exaurimento da irregularidade antes j\u00e1 consumada.\u201d Falc\u00e3o completou que ambos tiveram \u201ctotal falta de controle\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos precat\u00f3rios.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel para as irregularidades encontradas no TJ da Bahia, relativas aos c\u00e1lculos e pagamentos de precat\u00f3rios. [&#8230;] Aos magistrados atribui-se omiss\u00e3o administrativa, no sentido de estarem cientes das irregularidades nos c\u00e1lculos e, mesmo assim, os homologar.\u201d<\/p>\n<p><strong>Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>O conselheiro Fabiano Silveira disse que os presidentes dos tribunais n\u00e3o t\u00eam responsabilidade exclusiva em rela\u00e7\u00e3o aos c\u00e1lculos. Ele defendeu mais apura\u00e7\u00e3o e foi contr\u00e1rio ao afastamento dos magistrados. \u201cO presidente do tribunal est\u00e1 entre a cruz e a espada. \u00c9 tarefa de alt\u00edssima responsabilidade, onde caminha sempre no fio da navalha. N\u00e3o se pode admitir que o presidente do tribunal possa transformar-se em inst\u00e2ncia \u00fanica de decis\u00f5es [no tribunal]\u201c, afirmou o conselheiro.<\/p>\n<p>Silveira afirmou que n\u00e3o viu pr\u00e1tica dolosa, ou seja, inten\u00e7\u00e3o de cometer fraude por parte dos desembargadores. O presidente do CNJ, ministro\u00a0Joaquim Barbosa, discordou do conselheiro. Para Barbosa, embora todos os tribunais tenham \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos para precat\u00f3rios, cabe ao presidente da corte avaliar a regularidade dos c\u00e1lculos. \u201cPodem chegar c\u00e1lculos astron\u00f4micos e a presid\u00eancia do tribunal simplesmente carimbar esses c\u00e1lculos? Havia planilha na capa dos autos que trazia supostamente os valores iniciais. Isso foi ignorado.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; G1 | REDE BAHIA Ele e ex-presidente s\u00e3o suspeitos do pagamento indevido de precat\u00f3rios. Corregedor apontou \u2018graves irregularidades\u2019; defesa dos magistrados nega. 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