<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico, previsto pela Lei 11.445\/2007, que tornou obrigat\u00f3ria a elabora\u00e7\u00e3o dos planos, segundo estimativa do Minist\u00e9rio das Cidades e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o (Abar). Pelo cen\u00e1rio atual, 70% dos munic\u00edpios ficar\u00e3o impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, j\u00e1 que o Decreto 7.217\/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da Uni\u00e3o ou a financiamentos de institui\u00e7\u00f5es financeiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal destinados ao saneamento b\u00e1sico estar\u00e1 condicionado \u00e0 exist\u00eancia do plano.<\/p>\n Segundo a Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), apenas 609 munic\u00edpios j\u00e1 haviam elaborado seus planos de saneamento. \u201cTrabalhamos com a perspectiva de at\u00e9 o final do ano ter 30% dos munic\u00edpios com seus planos conclu\u00eddos. Esper\u00e1vamos que o n\u00famero fosse bem maior. Os prefeitos t\u00eam que correr para elaborar os planos porque o cen\u00e1rio com o qual o minist\u00e9rio trabalha \u00e9 que esses prazos sejam mantidos\u201d, disse o secret\u00e1rio nacional de Saneamento Ambiental do Minist\u00e9rio das Cidades, Osvaldo Garcia.<\/p>\n Para ele, \u00e9 inconceb\u00edvel um munic\u00edpio \u201cn\u00e3o ter um planejamento sobre uma \u00e1rea t\u00e3o importante como o saneamento b\u00e1sico\u201d. \u201cO prefeito tem que destinar a verba da prefeitura para o que ele acha priorit\u00e1rio. Ele precisa saber se acha o plano de saneamento priorit\u00e1rio ou n\u00e3o. Mas ele vai ter que responder n\u00e3o recebendo verbas [para o setor] a partir do ano que vem\u201d.<\/p>\n O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais urbanas. Tamb\u00e9m prev\u00ea um diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o, metas de curto, m\u00e9dio e longo prazos para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, programas e a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es programadas.<\/p>\n A pesquisa Regula\u00e7\u00e3o 2013, da Abar, feita com 2.716 munic\u00edpios que t\u00eam ag\u00eancias reguladoras no setor de saneamento b\u00e1sico, mostrou que 34% conclu\u00edram o plano em 2012, principalmente em S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. \u201cMas n\u00e3o teremos mais do que 30% dos munic\u00edpios brasileiros com seus planos de saneamento b\u00e1sico conclu\u00eddos em 2013\u201d, disse Alceu Galv\u00e3o, coordenador de Saneamento B\u00e1sico da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1 (Arce) e da pesquisa da Abar.<\/p>\n Os maiores entraves \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do plano apontados por especialistas s\u00e3o a falta de recursos das prefeituras e de m\u00e3o de obra capacitada para desenvolver o documento. \u201cOs munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam equipe t\u00e9cnica qualificada para desenvolver por conta pr\u00f3pria os planos. Outro aspecto \u00e9 que os planos acabam saindo na ordem de centenas de milhares de reais, e os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam recursos para pagar\u201d, disse Galv\u00e3o.<\/p>\n Segundo o coordenador de Saneamento B\u00e1sico da Arce, a expectativa \u00e9 que n\u00e3o haja extens\u00e3o do prazo. \u201cEstender o prazo continua n\u00e3o resolvendo o problema. Se n\u00e3o criar mecanismos de simplifica\u00e7\u00e3o desses planos, se n\u00e3o tiver capacidade instalada nos munic\u00edpios para administr\u00e1-los, s\u00f3 vai postergar o problema. Talvez fosse melhor dar um choque no setor restringido recursos para que os munic\u00edpios, de fato, buscassem atender, no m\u00ednimo, o prazo para a elabora\u00e7\u00e3o de seus planos\u201d, acrescentou.<\/p>\n O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras est\u00e3o em crise e n\u00e3o t\u00eam verba or\u00e7ament\u00e1ria para elaborar os planos. \u201cA lei \u00e9 feita em Bras\u00edlia e imp\u00f5e aos munic\u00edpios a elabora\u00e7\u00e3o de um plano sem indicar a fonte dos recursos. N\u00e3o adianta prorrogar o prazo porque o problema vai continuar\u201d, disse. Segundo ele, as op\u00e7\u00f5es para o recebimento de recursos seriam abrir o setor para a iniciativa privada e para o financiamento internacional.<\/p>\n O secret\u00e1rio nacional de Saneamento Ambiental informou que, no \u00e2mbito do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento 2 (PAC 2), foram investidos R$ 68,1 milh\u00f5es para apoiar a elabora\u00e7\u00e3o dos planos de saneamento em 152 cidades com mais de 50 mil habitantes. \u201cA Funasa [Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade] tamb\u00e9m apoia com R$ 126 milh\u00f5es a elabora\u00e7\u00e3o de 650 planos em munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes. S\u00e3o planos ainda em elabora\u00e7\u00e3o e esperamos que estejam conclu\u00eddos at\u00e9 o fim do ano\u201d, disse.<\/p>\n Com o an\u00fancio da presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de outubro destinando R$ 10,5 bilh\u00f5es para saneamento, a verba para o setor, contando PAC 1 e PAC 2, \u00e9 R$ 96 bilh\u00f5es. Desses, R$ 25 bilh\u00f5es foram desembolsados, de acordo com o secret\u00e1rio.<\/p>\n Para o diretor de Articula\u00e7\u00e3o Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Minist\u00e9rio das Cidades, Ernani Cir\u00edaco de Miranda, h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es para reduzir os custos dos planos, como a participa\u00e7\u00e3o das universidades e a montagem de equipe t\u00e9cnica nas associa\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios com apoio dos governos estaduais. \u201cMontar um cons\u00f3rcio com v\u00e1rios munic\u00edpios para produzir os planos em grande escala diminui os custos. Existem alternativas que n\u00e3o requerem contratar uma empresa de consultoria\u201d, disse.<\/p>\n De acordo com o \u00faltimo boletim do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (2011), 82% da popula\u00e7\u00e3o brasileira recebem \u00e1gua por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a popula\u00e7\u00e3o urbana, esse \u00edndice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente 48% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O \u00edndice de tratamento do esgoto no pa\u00eds \u00e9 ainda pior: apenas 38% s\u00e3o tratados. \u201cEssa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios, da polui\u00e7\u00e3o, de doen\u00e7as end\u00eamicas. A falta de saneamento gera um custo muito alto para a sa\u00fade p\u00fablica, com mortalidade e doen\u00e7a infantis. A sociedade precisa dar relev\u00e2ncia a isso, participar da implanta\u00e7\u00e3o desse plano e estabelecer o saneamento como uma prioridade real\u201d, ressaltou o presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico, previsto pela Lei 11.445\/2007, que tornou obrigat\u00f3ria a elabora\u00e7\u00e3o dos planos, segundo estimativa do Minist\u00e9rio das Cidades e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Regula\u00e7\u00e3o (Abar). 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