{"id":52191,"date":"2013-10-17T19:11:09","date_gmt":"2013-10-17T22:11:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=52191"},"modified":"2013-10-17T19:11:09","modified_gmt":"2013-10-17T22:11:09","slug":"comissao-de-direitos-humanos-exime-igrejas-de-realizar-casamento-gay","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/10\/17\/comissao-de-direitos-humanos-exime-igrejas-de-realizar-casamento-gay\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Direitos Humanos exime igrejas de realizar casamento gay"},"content":{"rendered":"

\"Comiss\u00e3o<\/p>\n

CDHM aprova projeto que exime igrejas de realizar casamento gay<\/p>\n

Foi amplamente noticiada pela imprensa a\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei \u00a0por parte da\u00a0Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara, presidida pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Em tese, poderia\u00a0livrar igrejas, padres, bispos e pastores de problemas com a justi\u00e7a. Eles n\u00e3o seriam enquadrados na \u201clei de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d caso decidissem vetar a presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o de pessoas que estejam \u201cem desacordo com suas cren\u00e7as\u201d.<\/p>\n

O projeto de lei foi encaminhado pelo deputado Washington Reis (PMDB-RJ). Ele\u00a0acrescenta um par\u00e1grafo ao artigo 20 da Lei n\u00ba 7.716, de 5 de janeiro de 1989,\u00a0tamb\u00e9m chamada de \u201clei de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Ela\u00a0prev\u00ea pris\u00e3o de um a tr\u00eas anos para os acusados do crime de \u201cpraticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional\u201d.<\/p>\n

Segundo os parlamentares, \u00a0a aprova\u00e7\u00e3o desta mudan\u00e7a na lei descaracteriza como crime a recusa por parte de templos religiosos, em aceitar ou efetuar cerim\u00f4nias ou pessoas em desacordo com suas cren\u00e7as e liturgias. Muitos\u00a0homossexuais querem se beneficiar dessa lei alegam discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDeve-se a devida aten\u00e7\u00e3o ao fato da pr\u00e1tica homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas cren\u00e7as. Em raz\u00e3o disso, deve-se assistir a tais organiza\u00e7\u00f5es religiosas o direito de liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, justifica o deputado Reis.<\/p>\n

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) deu seu parecer: \u201cO alcance da lei, antes voltado mais \u00e0 quest\u00e3o racial, tem sido ampliado, tendendo a estender prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0 pr\u00e1tica homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discrimina\u00e7\u00e3o de liberdade de cren\u00e7a\u201d. Para ele, \u201cAs organiza\u00e7\u00f5es religiosas t\u00eam reconhecido direito de definir regras pr\u00f3prias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros\u201d.<\/p>\n

Em nota publicada em seu site, o pastor Marco Feliciano lembrou da manifesta\u00e7\u00e3o \u201cde um casal de l\u00e9sbicas que promoveram o beijo gay com roupas intimas em um culto na cidade de S\u00e3o Sebasti\u00e3o-SP\u201d. Agora, haver\u00e1 \u201clegisla\u00e7\u00e3o especifica para que o convite de se retirar estas pessoas do local com este comportamento seja amparado pela lei\u201d, ressalta Feliciano.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a lei n\u00e3o pro\u00edbe ningu\u00e9m de frequentar uma igreja, mas s\u00e3o necess\u00e1rias regras sociais mais claras\u00a0para que n\u00e3o haja supress\u00e3o da liberdade de culto em nome da liberdade de express\u00e3o. As duas podem perfeitamente serem cumpridas em harmonia.<\/p>\n

No primeiro momento, o texto foi aprovado pela comiss\u00e3o hoje formada em sua maioria por membros da chamada \u201cbancada evang\u00e9lica\u201d.\u00a0 Agora, segue para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Se passar, segue para a plen\u00e1ria. \u00c9 sabido que o PT e os partidos da base do governo s\u00e3o contr\u00e1rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica relacionada \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de gays.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de SP.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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