{"id":51866,"date":"2013-09-19T20:43:47","date_gmt":"2013-09-19T23:43:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=51866"},"modified":"2013-09-19T20:43:47","modified_gmt":"2013-09-19T23:43:47","slug":"globo-perde-recurso-sobre-multa-milionaria-na-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/09\/19\/globo-perde-recurso-sobre-multa-milionaria-na-receita-federal\/","title":{"rendered":"Globo perde recurso sobre multa milion\u00e1ria na Receita Federal"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Globo Comunica\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es perdeu recurso administrativo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Minist\u00e9rio da Fazenda referente a uma cobran\u00e7a de multa da Receita Federal no valor de R$ 730 milh\u00f5es. O valor milion\u00e1rio refere-se a infra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o pode executar o pagamento, cujos valores devem sofrer corre\u00e7\u00e3o e aumentar.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0<a href=\"http:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/brasil\/2013-07-09\/funcionaria-da-receita-e-condenada-por-sumico-de-processo-contra-globo.html\">Funcion\u00e1ria da Receita \u00e9 condenada por sumi\u00e7o de processo contra Globo<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o, chamada pela Receita de mandado de procedimento fiscal, teve como\u00a0objetivo verificar a apropria\u00e7\u00e3o de\u00a0receita decorrente de perd\u00e3o de divida concedido em 2005 pelo banco J.P. Morgan no valor de\u00a0R$\u00a0152,8 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Segundo a Receita, opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias no grupo feitas depois, como a aquisi\u00e7\u00e3o da Globopar pela TV\u00a0Globo, com envolvimento da Globo Rio, podem ter amortizado\u00a0um \u00e1gio (diferen\u00e7a entre o custo de investimento e seu valor cont\u00e1bil), que foi constitu\u00eddo pela aquisi\u00e7\u00e3o das\u00a0pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es da empresa. Na decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado, a Receita chega a mencionar que operou &#8220;um milagre&#8221; no balan\u00e7o da Globopar.<\/p>\n<div>\n<aside>\n<h3>Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/brasil\/2013-06-30\/globo-paga-multa-de-r-274-milhoes-ao-fisco-pela-copa-de-2002.html\">Globo paga multa de R$ 274 milh\u00f5es ao Fisco<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/rd1.ig.com.br\/blogueiros\/jamesakel\/divida-da-globo-com-a-receita-rende-comentarios-nos-bastidores-da-emissora\/195347\">D\u00edvida da Globo com a Receita rende coment\u00e1rios<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/ultimosegundo.ig.com.br\/brasil\/2013-07-10\/globo-nega-participacao-em-sumico-de-processo.html\">Globo nega participa\u00e7\u00e3o em sumi\u00e7o de processo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/aside>\n<\/div>\n<p>Na opera\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida da Globopar com a\u00a0s\u00f3cia, a TV Globo, se extinguiu. De outro lado, a liquida\u00e7\u00e3o dessa d\u00edvida, mediante absor\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, favoreceu\u00a0os s\u00f3cios por aumentar o patrim\u00f4nio l\u00edquido da Globopar, \u00e0 semelhan\u00e7a de um\u00a0aporte de capital, conforme descreve documento do processo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Fisco ressalta que todas as empresas possuem os mesmos s\u00f3cios: Roberto Irineu\u00a0Marinho, Jos\u00e9 Roberto Marinho e Jo\u00e3o Roberto Marinho, o que \u00e9 um\u00a0indicio de que as opera\u00e7\u00f5es foram realizadas para a cria\u00e7\u00e3o,\u00a0transfer\u00eancia e amortiza\u00e7\u00e3o de um \u00e1gio que &#8220;n\u00e3o existia&#8221;. Como consequ\u00eancia, houve redu\u00e7\u00e3o indevida de tributos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Documento do processo aponta que o caso pode ser definido como uma incorpora\u00e7\u00e3o \u00e0s avessas, em que a empresa\u00a0controlada incorpora sua controladora, e as opera\u00e7\u00f5es podem ser caracterizadas como artificiais.<\/p>\n<p>No recurso, as Organiza\u00e7\u00f5es Globo argumentou que as opera\u00e7\u00f5es foram realizadas com o objetivo de reestruturar as d\u00edvidas da Globopar, que eram em sua maioria em moeda estrangeira e que, gra\u00e7as \u00e0 maxidesvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda nacional ocorrida em 2002, tornaram-se virtualmente impag\u00e1veis.<\/p>\n<p>Contatada pela reportagem, a Globo informou por meio de assessoria de imprensa que n\u00e3o comentar\u00e1 o caso, uma vez que o recurso solicitado pela emissora ainda n\u00e3o foi a julgamento. A Receita Federal n\u00e3o comenta a decis\u00e3o alegando sigilo fiscal.\u00a0<!--more--><\/p>\n<p><strong>Outras cobran\u00e7as\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A TV Globo j\u00e1 foi anteriormente cobrada em mais de R$ 600 milh\u00f5es por suposta sonega\u00e7\u00e3o fiscal na compra dos direitos de retransmiss\u00e3o da Copa do Mundo de 2002, cujo processo acabou extraviado.<\/p>\n<p>A Receita Federal informou o extravio dos autos do procedimento fiscal, que gerou investiga\u00e7\u00e3o paralela para identificar os envolvidos. A investiga\u00e7\u00e3o resultou em a\u00e7\u00e3o criminal contra a servidora da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro, condenada a 4 anos e 11 meses de pris\u00e3o pela 3\u00aa Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro por esta e outras fraudes.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aponta que ofereceu oportunidades para que a servidora cooperasse com as investiga\u00e7\u00f5es e indicasse os eventuais coautores do delito, por\u00e9m Cristina optou por fazer uso de seu direito constitucional ao sil\u00eancio.<\/p>\n<p>O procedimento fiscal extraviado foi reconstitu\u00eddo, e a tramita\u00e7\u00e3o seguiu seu curso regular, protegida por sigilo fiscal, declara o MPF, em nota.<\/p>\n<p>A Globo j\u00e1 declarou, em nota, que n\u00e3o existe mais nenhuma pend\u00eancia tribut\u00e1ria da empresa com a Receita Federal referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos de transmiss\u00e3o da Copa do Mundo de Futebol de 2002.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Um terceiro processo, que tamb\u00e9m envolve infra\u00e7\u00f5es no Imposto de Renda pela empresa, referente a 2006, ainda est\u00e1 em tr\u00e2nsito na Justi\u00e7a, segundo dados do Minist\u00e9rio da Fazenda. \u00a0As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do IG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; A Globo Comunica\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es perdeu recurso administrativo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Minist\u00e9rio da Fazenda referente a uma cobran\u00e7a de multa da Receita Federal no valor de R$ 730 milh\u00f5es. O valor milion\u00e1rio refere-se a infra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o pode executar o pagamento, cujos valores devem sofrer corre\u00e7\u00e3o e aumentar. Leia tamb\u00e9m:\u00a0Funcion\u00e1ria da Receita \u00e9 condenada por sumi\u00e7o de processo contra Globo &nbsp; A fiscaliza\u00e7\u00e3o, chamada pela Receita de mandado de procedimento fiscal, teve como\u00a0objetivo verificar a apropria\u00e7\u00e3o de\u00a0receita decorrente de perd\u00e3o de divida concedido em 2005&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-51866","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":500,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51866"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51867,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51866\/revisions\/51867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}