{"id":51794,"date":"2013-09-12T19:36:05","date_gmt":"2013-09-12T22:36:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=51794"},"modified":"2013-09-12T19:36:05","modified_gmt":"2013-09-12T22:36:05","slug":"celso-de-mello-decidira-sobre-infringentes-apos-empate-em-5-a-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/09\/12\/celso-de-mello-decidira-sobre-infringentes-apos-empate-em-5-a-5\/","title":{"rendered":"Celso de Mello decidir\u00e1 sobre infringentes ap\u00f3s empate em 5 a 5"},"content":{"rendered":"

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Ap\u00f3s empate de cinco votos a cinco sobre a validade dos chamados embargos infringentes, o\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>(STF) deixou para quarta-feira (18) o voto do ministro Celso de Mello, que decidir\u00e1 se \u00e9 ou n\u00e3o cab\u00edvel o recurso. O adiamento foi motivado pela sess\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual fazem parte tr\u00eas ministros do STF.<\/p>\n

Previstos no regimento do Supremo, os infringentes podem ser usados para quem obteve ao menos quatro votos favor\u00e1veis e, caso sejam aceitos, levar a um novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n

No voto que levou ao empate, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello destacou a “responsabilidade” de Celso de Mello no caso.<\/p>\n

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Que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello?”<\/div>\n
Marco Aur\u00e9lio Mello, ministro do STF<\/div>\n<\/div>\n

“Sinalizamos para a sociedade brasileira uma corre\u00e7\u00e3o de rumos visando um Brasil melhor pelo menos para os nossos bisnetos, mas essa sinaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito pr\u00f3xima de ser afastada. Cresceu o Supremo, \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula do Judici\u00e1rio, junto aos cidad\u00e3os, numa \u00e9poca em que as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o fragilizadas. Mas estamos a um passo, ou melhor, a um voto \u2013 que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello?”, disse Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

Ser\u00e1 a segunda vez que Celso de Mello dar\u00e1 um voto de desempate relevante no processo do mensal\u00e3o. Em dezembro do ano passado, tamb\u00e9m houve empate sobre a perda de mandato dos deputados condenados e\u00a0o voto Celso de Mello definiu o caso<\/a>. Na ocasi\u00e3o, a sess\u00e3o tamb\u00e9m foi suspensa com o voto dele pendente.<\/p>\n

Os embargos infringentes est\u00e3o previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, mas n\u00e3o constam na lei 8.038\/1990, que regula as a\u00e7\u00f5es no STF. \u00c9 a primeira vez que a Corte discute a validade de embargos infringentes para questionar decis\u00f5es dentro de a\u00e7\u00e3o penal, como \u00e9 o caso do mensal\u00e3o.<\/p>\n

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[A aceita\u00e7\u00e3o dos infringentes] permite a derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida que \u00e9 seu estado libert\u00e1rio.”<\/div>\n
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo<\/div>\n<\/div>\n

Para os ministros Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia,\u00a0Gilmar Mendes<\/a>\u00a0e Marco Aur\u00e9lio, a lei de 1990 revogou tacitamente (quando n\u00e3o h\u00e1 anula\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de um artigo) a exist\u00eancia dos infringentes.<\/p>\n

Outros cinco magistrados \u2013 Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski \u2013 consideraram que a lei simplesmeste n\u00e3o tratou do recurso e que, por isso, o regimento do Supremo \u00e9 v\u00e1lido para definir sua exist\u00eancia. Os que defendem os infringentes tamb\u00e9m destacaram que os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o na lei, mas mesmo assim foram julgados pelo Supremo.<\/p>\n

Os embargos infringentes possibilitam a rean\u00e1lise de provas e podem mudar o m\u00e9rito de condena\u00e7\u00f5es que tenham ocorrido com quatro votos favor\u00e1veis. A maioria dos r\u00e9us foi condenada por dois ou tr\u00eas crimes e, nesses casos, o novo julgamento n\u00e3o reverteria toda a condena\u00e7\u00e3o, mas, caso sejam absolvidos na quadrilha ou na lavagem, podem ter a pena reduzida.<\/p>\n

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Se comparado o mensal\u00e3o com o crime de Donadon, cuja fraude \u00e9 de R$ 8 milh\u00f5es, esse caso [Donadon] teria que ser analisado num juizado de pequenas causas”<\/div>\n
Gilmar Mendes, ministro do STF<\/div>\n<\/div>\n

O ex-ministro da Casa Civil,\u00a0Jos\u00e9 Dirceu<\/a>, por exemplo, punido com 10 anos e 10 meses de pris\u00e3o, sem a pena de quadrilha (2 anos e 11 meses), passaria do regime fechado (em pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e9dia e m\u00e1xima) para 7 anos e 11 meses de pris\u00e3o, que poderiam ser cumpridos em regime semiaberto (quando se pode deixar o pres\u00eddio para trabalhar).<\/p>\n

Caso aceitos, esses recursos s\u00f3 devem ser apresentados depois da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, que contestam omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridade e cujo julgamento foi conclu\u00eddo na semana passada. Pelo regimento, o prazo para publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (documento que resume as decis\u00f5es do julgamento) \u00e9 de 60 dias. O regimento prev\u00ea 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do recurso – condenados pediram para ampliar para 30 dias, mas isso ainda n\u00e3o foi decidido.<\/p>\n

Apesar de ser um recurso para fase posterior, a discuss\u00e3o sobre a validade dos infringentes foi antecipada porque o ex-tesoureiro do PT\u00a0Del\u00fabio Soares<\/a>\u00a0apresentou o recurso. Em decis\u00e3o individual,\u00a0Joaquim Barbosa<\/a>\u00a0negou por entender que n\u00e3o era cab\u00edvel, e a defesa recorreu para que o plen\u00e1rio decidisse sobre a validade.<\/p>\n

Debate no STF<\/strong>
\nO julgamento sobre a validade do recurso come\u00e7ou na semana passada, quando o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votou contra a validade. Na quarta (11), ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Lu\u00eds Roberto Barroso abriu a diverg\u00eancia e defendeu o cabimento do recurso. Outros tr\u00eas ministros concordaram com a validade: Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli.<\/p>\n

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Primeira a votar nesta quinta, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia disse que a lei revogou o recurso uma vez que n\u00e3o o citou. Ela disse que cabe ao Congresso definir regras de um processo e n\u00e3o ao regimento do Supremo.<\/p>\n

“Quem legisla \u00e9 o Congresso Nacional. Se eu admitir que a lei 8038 n\u00e3o exauriu a mat\u00e9ria, mas que pode ser complementada pelo regimento, […] eu teria uma ruptura do princ\u00edpio da isonomia. Para mim, o quadro que me impede de acompanhar a ilustrad\u00edssima diverg\u00eancia \u00e9 que a compet\u00eancia para legislar sobre processos \u00e9 da Uni\u00e3o. O Congresso atuou de maneira completa.”<\/p>\n

O ministro Ricardo Lewandowski votou em seguida pelo cabimento do recurso e disse que os infringentes s\u00e3o uma forma de corrigir eventuais erros do Supremo.<\/p>\n

“[A aceita\u00e7\u00e3o dos infringentes] permite a derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida que \u00e9 seu estado libert\u00e1rio. [O recurso deve ser aceito] sob pena de retirar casuisticamente nesse julgamento recursos com os quais os r\u00e9us contavam e com rela\u00e7\u00e3o aos quais n\u00e3o havia qualquer contesta\u00e7\u00e3o nesta Corte.”<\/p>\n

Ao votar, Gilmar Mendes citou trechos do voto de Celso de Mello que apontou a gravidade de crimes cometidos no processo do mensal\u00e3o. Mendes lembrou que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica apontou, na a\u00e7\u00e3o, que as fraudes somaram R$ 173 milh\u00f5es no esquema. O ministro comparou com o caso do deputado Natan Donadon, preso em junho ap\u00f3s ser condenado no Supremo.<\/p>\n

“Se comparado o mensal\u00e3o com o crime de Donadon, cuja fraude \u00e9 de R$ 8 milh\u00f5es, esse caso [Donadon] teria que ser analisado num juizado de pequenas causas”, frisou Mendes.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes tamb\u00e9m rebateu o crit\u00e9rio de que s\u00e3o necess\u00e1rios quatro votos a favor. “Por que precisa de quatro votos divergentes? Por que n\u00e3o tr\u00eas? Por que n\u00e3o zero? Se se trata de controle, de desconfian\u00e7a do que foi julgado pela mais alta Corte do pa\u00eds, dever-se-ia admitir de forma geral. O tamanho da incongru\u00eancia \u00e9 do tamanho do mundo.”<\/p>\n

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