{"id":51787,"date":"2013-09-11T14:40:55","date_gmt":"2013-09-11T17:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=51787"},"modified":"2013-09-11T14:40:55","modified_gmt":"2013-09-11T17:40:55","slug":"codigo-de-defesa-do-consumidor-faz-aniversario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/09\/11\/codigo-de-defesa-do-consumidor-faz-aniversario\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Defesa do Consumidor Faz Anivers\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>Di\u00e1rio da Manh\u00e3<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Em 23 anos de C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Atualmente quem consome produtos e servi\u00e7os tem seus direitos resguardados por lei e garantidos por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor como o \u00d3rg\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec). Estas institui\u00e7\u00f5es garantem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas para a prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Hoje, pelo menos 35% dos consumidores t\u00eam o h\u00e1bito de reclamar seus direitos segundo informa\u00e7\u00f5es do Procon-GO.<\/p>\n<p>Nem sempre foi assim, de acordo com o presidente do Ibedec, Wilson Rascovit. \u201cAntes do c\u00f3digo, as pessoas compravam um produto com defeito e n\u00e3o tinham como recorrer a ningu\u00e9m. Tinham que comprar outro ou mudar de fornecedor. Hoje qualquer m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou defeito do produto pode ser reclamado nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Al\u00e9m disso, as pr\u00f3prias empresas est\u00e3o se atentando para agir dentro da regula\u00e7\u00e3o normativa, evitando problemas\u201d, comenta.<\/p>\n<p>A superintendente do Procon-GO, Darlene Ara\u00fajo, acredita, por sua experi\u00eancia dentro do \u00f3rg\u00e3o, que os consumidores tem se inteirado mais dos seus direitos. De acordo com dados da institui\u00e7\u00e3o, mais de 70% das pessoas, hoje, tem conhecimento sobre o CDC. \u201cRegistramos gradativo aumento das reclama\u00e7\u00f5es mas muitos ainda n\u00e3o reclamam por falta de tempo ou porque os valores das irregularidades cometidas s\u00e3o baixos\u201d, conta.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Wilson confirma. Ele orienta os consumidores a registrarem reclama\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor mesmo que se trate de baixas quantias. \u201cAt\u00e9 para podermos tomar uma atitude que beneficie o pr\u00f3prio consumidor e a coletividade, precisamos saber que a irregularidade est\u00e1 sendo cometida\u201d, alega. A t\u00edtulo de exemplo, o presidente citou o caso das imobili\u00e1rias que estavam repassando para os clientes cobran\u00e7as indevidas referentes \u00e0 emiss\u00e3o do boleto de pagamento do aluguel. Pelo valor ser muito baixo, muitas pessoas deixaram de reclamar e quando a institui\u00e7\u00e3o ficou a par da situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 haviam se passado anos de cobran\u00e7a indevida. \u201cEstamos tentando fazer com que os clientes sejam ressarcidos pelos 4 ou 5 anos de cobran\u00e7a deste valor\u201d, informa.<\/p>\n<p>Darlene esclarece sobre o Procon ter ci\u00eancia dos fatores que dificultam o contato com o consumidor como a burocracia, as filas e a morosidade da justi\u00e7a. Por isso, segundo a superintendente, o \u00f3rg\u00e3o tem dirigido algumas medidas para se aproximar do consumidor. \u201cO n\u00famero 151, que antes funcionava somente para den\u00fancias, atualmente \u00e9 um importante instrumento de orienta\u00e7\u00e3o. Por meio dele realizamos consultas preliminares, informamos sobre os direitos do consumidor, onde ele pode recorrer e o que ele deve fazer. Com esta altera\u00e7\u00e3o, saltamos de 1,6 mil atendimentos por ano (pelo disk den\u00fancia) para 17 mil por semestre. Al\u00e9m disso, at\u00e9 o final do ano deve estar dispon\u00edvel um sistema de reclama\u00e7\u00f5es virtuais no qual o consumidor vai poder abrir o atendimento de sua pr\u00f3pria casa\u201d, diz e acrescenta que atualmente o Procon tem 11 unidades al\u00e9m da sede para atender o p\u00fablico.<\/p>\n<p>O perfil do consumidor tamb\u00e9m mudou ao longo dos anos. Segundo os titulares dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo, as pessoas tem reclamado mais e cada vez um n\u00famero maior de pessoas tem conhecimento do c\u00f3digo. De acordo com Darlene, o site do Procon-GO \u00e9 muito bem acessado e divulga informa\u00e7\u00f5es importantes como o ranking das empresas l\u00edderes de reclama\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o e as pesquisas realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os. \u201cO grande n\u00famero de acessos demonstra que as pessoas est\u00e3o se inteirando mais sobre os produtos e servi\u00e7os que consomem\u201d. Segundo a superintendente, esta \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o do Procon.<\/p>\n<p>Uma pesquisa encomendada pela ger\u00eancia de pesquisa e c\u00e1culo do Procon-GO demonstra que a qualidade dos produtos \u00e9 a principal preocupa\u00e7\u00e3o do consumidor em Goi\u00e1s, com um percentual de 37,20%. Em segundo lugar, com uma pequena diferen\u00e7a, vem o bom atendimento, com 35,27% e por \u00faltimo, o pre\u00e7o, com 27,54%.<\/p>\n<p>\u201cO brasileiro est\u00e1 conhecendo o bom produto e questionando\u201d, observa Darlene. De acordo com o estudo, 47% dos consumidores pesquisa o pre\u00e7o mas 50,6% n\u00e3o pesquisa ou s\u00f3 faz isso \u00e0s vezes. Entretanto, chama aten\u00e7\u00e3o o n\u00famero de pessoas que nunca procurou o \u00f3rg\u00e3o: 60,87%.<\/p>\n<p>Jeysi Princeza, vendedora, n\u00e3o faz parte desta estat\u00edstica. Ela j\u00e1 procurou aux\u00edlio do Procon-GO duas vezes e garante que sempre que precisar vai voltar ao \u00f3rg\u00e3o. Ela conta que nas duas situa\u00e7\u00f5es irregulares em que foi envolvida, recebeu ajuda da institui\u00e7\u00e3o. \u201cMe senti literalmente amparada. Estava desanimada de procurar o Procon. Eu achava que ia demorar e n\u00e3o iria resolver nada. Pelo contr\u00e1rio. Em menos de 2 horas a empresa me contatou e suspendeu o d\u00e9bito, da primeira vez\u201d, comenta.<\/p>\n<p>Ela conta que num segundo momento tamb\u00e9m conseguiu regularizar sua situa\u00e7\u00e3o apesar de ter sido obrigada a pagar a recis\u00e3o contratual. Neste caso, quando as cobran\u00e7as est\u00e3o previstas em contrato, h\u00e1 pouco para os \u00f3rg\u00e3os de defesa fazerem.<\/p>\n<p>\u201cHoje eu tenho o h\u00e1bito de reclamar porque recebi a orienta\u00e7\u00e3o para isso mas antes eu n\u00e3o acreditava que funcionaria\u201d, afirma Jeysi. O presidente do Ibedec refor\u00e7a essa orienta\u00e7\u00e3o: \u201cAs pessoas precisam aproveitar as institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o trabalhando para conservar seus direitos. Antigamente n\u00e3o era assim. E s\u00f3 reclamar n\u00e3o basta. \u00c9 preciso que o consumidor v\u00e1 atr\u00e1s dos seus direitos porque isto ainda n\u00e3o \u00e9 cultural no Brasil\u201d, critica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Di\u00e1rio da Manh\u00e3 Em 23 anos de C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Atualmente quem consome produtos e servi\u00e7os tem seus direitos resguardados por lei e garantidos por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor como o \u00d3rg\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (Ibedec). Estas institui\u00e7\u00f5es garantem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas para a prote\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Hoje, pelo menos 35% dos consumidores t\u00eam o h\u00e1bito de reclamar seus direitos segundo informa\u00e7\u00f5es do Procon-GO. Nem sempre foi assim,&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-51787","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":619,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51787","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51787"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51787\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51788,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51787\/revisions\/51788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}