Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o Itamaraty se posicionaram contra ajuda ao senador boliviano Roger Pinto, que queria deixar a Bol\u00edvia rumo ao Brasil. As informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Eduardo dos Santos, est\u00e3o inclusas nos pareceres e balizaram posicionamentos da AGU e da PGR encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo pol\u00edtico boliviano.<\/p>\n
Pinto\u00a0desembarcou na madrugada deste domingo (25)<\/a>\u00a0em Bras\u00edlia ap\u00f3s deixar La Paz com um carro da Embaixada brasileira, segundo o senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB), at\u00e9 Corumb\u00e1 (MS). O senador estava asilado na Embaixada brasileira na Bol\u00edvia havia mais de um ano, alegando persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo Evo Morales.<\/p>\n No processo protocolado no dia 16 de maio no STF, a defesa do senador questionou a atua\u00e7\u00e3o do governo brasileiro na resolu\u00e7\u00e3o de seu caso e pediu um carro para deixar a Bol\u00edvia. O advogado Tib\u00farcio Pe\u00f1a afirma que o senador teve direito de circula\u00e7\u00e3o restrito e que n\u00e3o pode ter contatos externos por determina\u00e7\u00e3o do governo brasileiro. O documento cita ainda que o Itamaraty, \u00f3rg\u00e3o do governo que negocia a situa\u00e7\u00e3o do senador, age com “in\u00e9rcia” e contraria tratados internacionais.<\/p>\n Acionadas pelo ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello, relator do habeas corpus pedido pela defesa de Pinto, a AGU e a PGR se manifestaram contra possibilidade de governo brasileiro conceder carro diplom\u00e1tico ao senador com base em informa\u00e7\u00f5es do Itamaraty. Marco Aur\u00e9lio informou ao\u00a0G1<\/strong>neste domingo (25) que vai arquivar o processo porque houve “perda de objeto”.<\/p>\n “Com a vinda do senador para o Brasil, o objeto est\u00e1 prejudicado, j\u00e1 que o habeas corpus pedia a sa\u00edda da Bol\u00edvia”, disse.<\/p>\n O Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Eduardo dos Santos, informou \u00e0 AGU que a vinda de Roger Pinto sem o salvo-conduto poderia \u201canular o efeito pr\u00e1tico do asilo\u201d.<\/p>\n \u201cUma decis\u00e3o que determine a sa\u00edda do senador Roger Pinto Molina da Embaixada sem a concess\u00e3o de salvo-conduto e de garantias de seguran\u00e7a pelas autoridades bolivianas, por sua vez, impossibilitaria o Brasil de conceder qualquer forma de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao senador, tornando sem qualquer efeito pr\u00e1tico o asilo diplom\u00e1tico concedido, que desapareceria ipso facto\u201d, diz no parecer da AGU.<\/p>\n Neste domingo, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores informou, por meio de nota, queabrir\u00e1 inqu\u00e9rito para apurar<\/a>\u00a0as circunst\u00e2ncias da transfer\u00eancia para o Brasil do senador senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado havia mais de um ano na embaixada brasileira em La Paz.<\/p>\n![\"Cronologia_senador_boliviano](\"http:\/\/s2.glbimg.com\/ABB76eS1BRa1gmSHso2S-rZEnd4=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2013\/08\/25\/cronologia-senadorbolivia_1.jpg\" "\\"Cronologia_senador_boliviano")
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