PLS 145\/2008<\/a>), apresentado pelo ent\u00e3o senador Neuto De Conto, dever\u00e1 ser enviado diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver recurso para sua vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\nIrm\u00e3o, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, poder\u00e3o ser inclu\u00eddos como dependentes do IR at\u00e9 o limite de idade de 28 anos e, se estiverem cursando faculdade ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 os 32 anos.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
O relator do projeto na CAE, senador Benedito de Lira (PP-AL), colocou duas condi\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o de irm\u00e3o, neto ou bisneto como dependentes no IR: se for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica ininterrupta.<\/p>\n
Essas mesmas condi\u00e7\u00f5es se aplicam \u00e0 inclus\u00e3o de pessoa pobre, que o contribuinte crie e eduque. O limite de idade, nesse caso, que era fixado em 21 anos pela Lei 9.250\/1995, tamb\u00e9m \u00e9 ampliado pelo projeto para 28 anos. Mas, ao contr\u00e1rio dos demais dependentes, o projeto n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de continuidade dessa depend\u00eancia at\u00e9 os 32 anos.<\/p>\n
Mercado<\/b><\/p>\n
A justificativa de Neuto De Conto para o projeto \u00e9 de que o ingresso das pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo ele, uma profiss\u00e3o de n\u00edvel superior, incluindo a gradua\u00e7\u00e3o, o est\u00e1gio pr\u00e1tico e a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato a ingressar no mercado de trabalho.<\/p>\n
O relator Benedito de Lira disse que suas emendas visam eliminar impropriedades no texto e manter a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de que o contribuinte j\u00e1 detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim como a de continuidade da rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica. Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (20), em decis\u00e3o terminativa, proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR). Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, esse limite poder\u00e1 ser ampliado de 24 para at\u00e9 32 anos. O projeto de lei do Senado (PLS 145\/2008), apresentado pelo ent\u00e3o senador Neuto De Conto, dever\u00e1 ser enviado diretamente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver recurso para sua vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Irm\u00e3o, neto e bisneto do…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-51519","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":561,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51519"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51520,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51519\/revisions\/51520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}