RIO DE JANEIRO – O Marco Civil da internet, esp\u00e9cie de constitui\u00e7\u00e3o da web no Brasil, deve ser votado na C\u00e2mara ainda neste m\u00eas, disse o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apesar de quest\u00f5es centrais como neutralidade da rede e privacidade ainda provocarem pol\u00eamicas.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n As companhias de telecomunica\u00e7\u00f5es pedem que o texto do marco permita a oferta de pacotes “personalizados”, em que o usu\u00e1rio acesse somente alguns sites e servi\u00e7os, como emails, dependendo do pacote contratado, pagando um pre\u00e7o menor que o valor cobrado pelo acesso pleno \u00e0 internet.<\/p>\n Esse tipo de modelo ainda n\u00e3o existe no Brasil, mas para as operadoras de telefonia seria uma forma de desafogar o fluxo de informa\u00e7\u00e3o na rede. “Poder\u00edamos ter pacotes para fins diferentes, que consumiriam muito menos banda. Dar acesso mais barato que atendesse \u00e0s necessidades do cliente”, disse o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro.<\/p>\n O Brasil seria pioneiro em ter um Marco Civil para internet. Segundo Castro, pa\u00edses como Chile e Col\u00f4mbia adotam apenas diretivas sobre o uso da internet, n\u00e3o um marco regulat\u00f3rio espec\u00edfico.<\/p>\n A proposta das companhias de telefonia \u00e9 rejeitada pelo deputado relator do projeto, para quem a ideia infringe o princ\u00edpio b\u00e1sico do marco, que \u00e9 a neutralidade de rede. Esse princ\u00edpio estabelece que as companhias que controlam a infraestrutura n\u00e3o podem interferir no fluxo de informa\u00e7\u00e3o da internet.<\/p>\n “Isso n\u00e3o est\u00e1 na proposta e n\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de ser aceito no texto. A \u00fanica sugest\u00e3o feita pelo governo seria deixar claro que o marco civil n\u00e3o pro\u00edbe a venda de velocidades diferentes e pacotes com franquias de dados”, disse em entrevista por telefone \u00e0 Reuters.<\/p>\n Caso o projeto seja aprovado para a C\u00e2mara, seguir\u00e1 para o Senado para posterior san\u00e7\u00e3o presidencial, afirma Molon, cuja atua\u00e7\u00e3o como deputado federal \u00e9 mais voltada para a \u00e1rea de direitos humanos desde que se elegeu, em 2010.<\/p>\n O debate ocorre em um contexto de crescimento do uso da internet no Brasil. Dados de maio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) mostraram que 67,7 milh\u00f5es de pessoas tinham acesso \u00e0 rede em 2009, n\u00famero que subiu para 77,7 milh\u00f5es em 2011.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o de velocidade<\/strong><\/p>\n Para chegar a um meio termo e levar o Projeto de Lei 2.126\/2011 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, o governo federal prop\u00f4s nas \u00faltimas semanas que o texto permita que as companhias de telecomunica\u00e7\u00f5es reduzam a velocidade da internet de usu\u00e1rios que ultrapassarem determinadas franquias de uso, modelo de neg\u00f3cios j\u00e1 existente no Pa\u00eds, tanto no acesso via celulares quanto por linha fixa. A sugest\u00e3o ainda est\u00e1 em an\u00e1lise, disse Molon.<\/p>\n “Estamos exatamente estudando se a reda\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o deixa brecha para quebra da neutralidade. Se deixar, n\u00e3o aceitaremos”, afirmou o deputado, que disse estar consultando especialistas sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n A sugest\u00e3o do governo tamb\u00e9m n\u00e3o encontra respaldo total nas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, que, no entanto, admitem que a proposta \u00e9 um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao texto original, disse Castro, do SindiTelebrasil. “N\u00e3o foi um pleito do setor para que houvesse essa modifica\u00e7\u00e3o. Nossas propostas s\u00e3o distintas”, afirmou.<\/p>\n De acordo com Castro, as companhias querem que o marco explicite a permiss\u00e3o ao que chamam de “gest\u00e3o de tr\u00e1fego da rede”, em que a operadora escolhe qual tipo de aplica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a velocidade mais r\u00e1pida. O objetivo seria desafogar a web em um cen\u00e1rio de aumento do uso, no qual as empresas s\u00e3o pressionadas a investir mais em infraestrutura.<\/p>\n O texto original do Marco Civil vai justamente no sentido oposto, e estabelece que as teles ofere\u00e7am Internet completa para os usu\u00e1rios, que devem ter o direito de acessar todas as aplica\u00e7\u00f5es, existentes e futuras. Para Castro, essa determina\u00e7\u00e3o \u00e9 “uma interfer\u00eancia no modelo de neg\u00f3cios das operadoras”.<\/p>\n O soci\u00f3logo e doutor em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), S\u00e9rgio Amadeu, que acompanhou a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, critica a postura das empresas. “Em vez de preparar o neg\u00f3cio, as teles simplesmente querem filtrar o tr\u00e1fego da sociedade, controlar os nossos desejos dentro da rede”, disse.<\/p>\n A fornecedora de banda larga fixa Net Servi\u00e7os afirma que o Marco Civil precisa ser mais bem estudado pela C\u00e2mara antes de ser colocado em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “O texto atual da proposta do deputado Molon imp\u00f5e o s\u00e9rio risco de criar uma barreira legal para que os investimentos em rede sejam remunerados, inibindo futuros investimentos na constru\u00e7\u00e3o ou na amplia\u00e7\u00e3o da capacidade da infraestrutura de banda larga no Brasil”, disse a empresa em resposta a pedido de coment\u00e1rio feito pela Reuters.<\/p>\n Privacidade<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da sugest\u00e3o sobre o pacote de franquias, o governo federal tamb\u00e9m prop\u00f4s emenda ao projeto estabelecendo que os\u00a0dados dos internautas brasileiros permane\u00e7am em servidores com sede no Brasil<\/a>\u00a0. A sugest\u00e3o est\u00e1 sendo analisada por Molon.<\/p>\n Para o Google, maior ferramenta global de buscas na internet, a emenda restringir\u00e1 o acesso dos internautas brasileiros a bons servi\u00e7os internacionais na Web.<\/p>\n “O Marco Civil foi constru\u00eddo de forma democr\u00e1tica, com objetivo de garantir uma internet aberta, global e inovadora. A sociedade n\u00e3o deveria aceitar nenhuma tentativa repentina de alterar os princ\u00edpios b\u00e1sicos do projeto de lei”, afirmou o Google, em nota.<\/p>\n Os servidores da empresa est\u00e3o localizados em 13 cidades, a maior parte nos Estados Unidos. Os dados dos internautas brasileiros est\u00e3o espalhados em diversos servidores, explicou a gigante da internet.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/40\/lj\/hz\/40ljhzv5um0r6z719q0lcxz7b.jpg\")