<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n S\u00e3o Paulo \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico (APMP) entregou hoje (12) ao presidente da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), o deputado Samuel Moreira, documento com mais de 100 mil assinaturas contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 01\/2013, que restringe o poder de investiga\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a. De autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), a proposta dever\u00e1 ser discutida na Alesp nesta quarta-feira (14) e depois ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. A coleta das assinaturas foi feita principalmente por meio da internet.<\/p>\n Atualmente, as investiga\u00e7\u00f5es criminais sobre o governador do estado, vice-governador, secret\u00e1rios, deputados estaduais, membros do Poder Judici\u00e1rio, prefeitos e conselheiros do Tribunal de Contas Estadual s\u00e3o conduzidas por um promotor de Justi\u00e7a. Caso a PEC seja aprovada pelos deputados estaduais, as investiga\u00e7\u00f5es passariam \u00e0 compet\u00eancia do procurador-geral de Justi\u00e7a. O atual procurador-geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo \u00e9 M\u00e1rcio Fernando Elias Rosa, que assumiu o cargo em abril de 2012.<\/p>\n \u201cA PEC visa a restringir a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico concentrando todas as a\u00e7\u00f5es e investiga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 improbidade – que tenham como parte deputados, secret\u00e1rios e prefeitos – nas m\u00e3os unicamente do procurador-geral de Justi\u00e7a, tirando, portanto, atribui\u00e7\u00f5es de todos os promotores do estado e gerando inefici\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, pois \u00e9 absolutamente invi\u00e1vel que uma \u00fanica pessoa possa realizar todas estas investiga\u00e7\u00f5es a contento\u201d, disse Felipe Locke Cavalcanti, presidente da APMP. Para o presidente da associa\u00e7\u00e3o, a PEC \u00e9 \u201cum atentado contra a efici\u00eancia do estado\u201d e deve ser rejeitada pelos deputados.<\/p>\n Em junho, os deputados federais rejeitaram a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37, que retirava o poder de investiga\u00e7\u00e3o criminal dos minist\u00e9rios p\u00fablicos Estaduais e Federal. Para Roberto Livianu, presidente do movimento Minist\u00e9rio P\u00fablico Democr\u00e1tico, a cria\u00e7\u00e3o de duas PECs (uma em \u00e2mbito federal e outra no \u00e2mbito estadual) para restringir a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico demonstra que o \u00f3rg\u00e3o \u201cincomoda os poderosos\u201d.<\/p>\n \u201cEssa rea\u00e7\u00e3o \u00e9 sintom\u00e1tica. Devemos ficar muito atentos porque outras propostas poder\u00e3o surgir no futuro\u201d, disse. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada na Alesp, investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento, como as que se referem \u00e0s den\u00fancias de forma\u00e7\u00e3o de cartel e de irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es dos trens e metr\u00f4s de S\u00e3o Paulo, podem ser prejudicadas. \u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de casos rumorosos e graves de corrup\u00e7\u00e3o e, caso a PEC fosse aprovada, tudo isso iria para o gabinete do procurador-geral, que \u00e9 escolhido pelo governador. E \u00e9 humanamente imposs\u00edvel uma s\u00f3 pessoa cuidar de tantas investiga\u00e7\u00f5es\u201d, disse Livianu.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Livianu, a PEC vem na contram\u00e3o do interesse da sociedade. \u201cN\u00e3o se acredita em concentra\u00e7\u00e3o de poder. Na iniciativa privada, quando uma \u00fanica empresa vende um produto, o pre\u00e7o [do produto] explode e os consumidores s\u00e3o lesados. Em mat\u00e9ria pol\u00edtica, concentra\u00e7\u00e3o de poder gera impunidade\u201d.<\/p>\n Autor da PEC, o deputado estadual Campos Machado disse, em entrevista por telefone \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, que a proposta est\u00e1 sendo encarada de forma \u201cdistorcida\u201d por alguns membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e pol\u00edticos. Segundo ele, a PEC procura evitar abusos e assegurar o respeito \u00e0 honra de quem est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO que a nossa PEC prop\u00f5e n\u00e3o \u00e9 nenhuma redu\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico vai manter toda a sua independ\u00eancia, liberdade e autonomia para conduzir qualquer apura\u00e7\u00e3o criminal ou administrativa. N\u00e3o vai prejudicar em nada. A \u00fanica coisa que modifica \u00e9 que a assinatura das den\u00fancias criminais e das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas v\u00e3o ter isen\u00e7\u00e3o, n\u00e3o v\u00e3o mais ter cunho pol\u00edtico ou partid\u00e1rio ou disputas locais, como acontece hoje. E tamb\u00e9m n\u00e3o v\u00e3o jogar a reputa\u00e7\u00e3o [da pessoa] no lixo. Hoje, primeiro se denuncia um fato. Digo que [uma pessoa] fez isso para depois tentar encontrar as provas do que ela fez. O que quero assegurar \u00e9 o respeito \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e \u00e0 honra\u201d, argumentou.<\/p>\n Sobre as cr\u00edticas dos promotores de que as investiga\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o restritas a uma \u00fanica pessoa (o procurador-geral de Justi\u00e7a), Campos Machado alega ser \u201cuma desculpa esfarrapada\u201d. \u201cComo uma pessoa s\u00f3? O promotor pode delegar qualquer investiga\u00e7\u00e3o. Ele s\u00f3 ter\u00e1 uma responsabilidade: examinar os casos\u201d.<\/p>\n Segundo o deputado estadual Carlos Bezerra Jr., l\u00edder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, e que acompanhou a entrega das assinaturas, \u00e9 importante buscar outra maneira de se coibir os abusos de alguns promotores durante as investiga\u00e7\u00f5es. \u201cSomos [bancada do PSDB] contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 01, que concentra poderes de investiga\u00e7\u00f5es nas m\u00e3os do procurador-geral\u201d, disse. E sugeriu: \u201cH\u00e1 v\u00e1rias propostas que estamos discutindo como, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de uma ouvidoria externa independente do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que seria um grande avan\u00e7o. Sugiro tamb\u00e9m que sejam feitas audi\u00eancias p\u00fablicas na assembleia para que pessoas que foram v\u00edtimas de casos de abusos do Minist\u00e9rio P\u00fablico venham aqui para que estes casos possam ser expostos e possamos, juntos, construir mecanismos que possam aprimorar as investiga\u00e7\u00f5es, modernizar os poderes e mant\u00ea-los equilibrados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil S\u00e3o Paulo \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o Paulista do Minist\u00e9rio P\u00fablico (APMP) entregou hoje (12) ao presidente da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp), o deputado Samuel Moreira, documento com mais de 100 mil assinaturas contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 01\/2013, que restringe o poder de investiga\u00e7\u00e3o dos promotores de Justi\u00e7a. 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