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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, e o primeiro item da pauta \u00e9 a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Tr\u00eas r\u00e9us abordaram o assunto: o publicit\u00e1rio Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corr\u00eaa.<\/p>\n A Corte ter\u00e1 que decidir se os embargos infringentes s\u00e3o cab\u00edveis, pois h\u00e1 diverg\u00eancias te\u00f3ricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o ao uso da ferramenta na \u00e1rea penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.<\/p>\n Os embargos infringentes previstos no regimento interno permitem novo julgamento quando h\u00e1 pelo menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o atende a pelo menos 11 r\u00e9us: Jo\u00e3o Paulo Cunha, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Gen\u00fa e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Jos\u00e9 Dirceu, Jos\u00e9 Genoino, Del\u00fabio Soares, Marcos Val\u00e9rio, K\u00e1tia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Jos\u00e9 Salgado (forma\u00e7\u00e3o de quadrilha).<\/p>\n O presidente do STF e relator do mensal\u00e3o, ministro Joaquim Barbosa, negou individualmente a possibilidade de admiss\u00e3o dos embargos infringentes, classificando a tentativa de discutir o assunto de \u201cabsurda\u201d. Segundo ele, a Corte j\u00e1 analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e os advogados tentam apenas \u201ceternizar\u201d o processo. Inconformados, os r\u00e9us entraram com novo recurso para que a palavra final seja do plen\u00e1rio.<\/p>\n Em meio \u00e0 discuss\u00e3o sobre os embargos infringentes, o advogado de Pedro Corr\u00eaa lan\u00e7ou uma tese ainda mais ampla. Ele quer que o STF aceite fazer novo julgamento se houver pelo menos um voto pela absolvi\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada na quarta-feira.<\/p>\n Se os ministros admitirem os embargos infringentes, a discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito ficar\u00e1 para depois. Antes disso, a Corte ter\u00e1 que analisar os 26 embargos declarat\u00f3rios, primeiro tipo de recurso cab\u00edvel, que questiona omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no julgamento. O primeiro embargo declarat\u00f3rio listado na pauta \u00e9 do advogado Rog\u00e9rio Tolentino, ligado ao publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, e o primeiro item da pauta \u00e9 a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Tr\u00eas r\u00e9us abordaram o assunto: o publicit\u00e1rio Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corr\u00eaa. A Corte ter\u00e1 que decidir se os embargos infringentes s\u00e3o cab\u00edveis, pois h\u00e1 diverg\u00eancias te\u00f3ricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-51369","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":525,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51369"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51369\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51370,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51369\/revisions\/51370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}