Duas leis formam a rede de obriga\u00e7\u00f5es imposta pelo governo americano \u00e0s empresas de internet e \u00e0s operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es dos EUA para colaborarem em a\u00e7\u00f5es de espionagem. Uma dessas leis ancora o trabalho de monitoramento de chamadas e atividade de estrangeiros revelado por Edward Snowden, t\u00e9cnico de redes que prestava servi\u00e7os para a ag\u00eancia de seguran\u00e7a nacional do governo dos EUA (NSA, na sigla em ingl\u00eas): o Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA).<\/p>\n Elaborado em 1978, o ato recebeu diversas emendas para ampliar seu alcance ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas e ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o ataque terrorista \u00e0s torres g\u00eameas ocorrido em Nova York, em 11 de setembro de 2001.<\/p>\n O ato permite que o governo dos EUA obrigue empresas americanas a quebrar o sigilo telef\u00f4nico e de e-mails, conversas de chat e servi\u00e7os de telefonia pela internet (VoIP), entre outros, por operadoras e empresas de internet, como Google, Facebook e Microsoft. O governo alega precisar das informa\u00e7\u00f5es para investigar suspeitos de atos de terrorismo.<\/p>\n De acordo com a Electronics Frontier Foundation (EFF), principal entidade de defesa da privacidade dos internautas em todo o mundo, o texto do FISA \u00e9 vago e n\u00e3o especifica quem pode se tornar alvo da espionagem feita pela ag\u00eancia de seguran\u00e7a nacional dos EUA (NSA, na sigla em ingl\u00eas). \u201cO governo pode usar uma intima\u00e7\u00e3o da FISA para for\u00e7ar qualquer um a entregar qualquer informa\u00e7\u00e3o de forma confidencial\u201d, informa a EFF, em sua\u00a0p\u00e1gina oficial<\/a>\u00a0.<\/p>\n O \u201cdireito\u201d de obter informa\u00e7\u00f5es das empresas americanas para prevenir atos terroristas com base no FISA se torna mais forte quando o governo aciona a se\u00e7\u00e3o 215 do Patriot Act (um outro ato do governo para defender o pa\u00eds de amea\u00e7as externas). Neste caso, segundo a EFF, o governo n\u00e3o precisa dizer o motivo da suspeita \u00e0 Justi\u00e7a, antes de conseguir um mandado que permita o acesso ao hist\u00f3rico de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, informa\u00e7\u00f5es publicadas nas redes sociais e mensagens enviadas por e-mail.<\/p>\n \u201cSem ordem judicial, eles podem ter acesso aos dados e e-mails trocados nos \u00faltimos 180 dias pelo usu\u00e1rio\u201d, diz Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital e presidente do Conselho de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da FecomercioSP. Para que uma empresa de internet, como o Google, d\u00ea acesso a mensagens anteriores a 180 dias, a lei determina que a ag\u00eancia americana respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o apresente uma ordem judicial, concedida por um grupo de ju\u00edzes que constituem uma corte especial para julgar pedidos de espionagem baseados no FISA.<\/p>\n Como as empresas americanas est\u00e3o sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o americana, os dois atos que permitem espionar estrangeiros possibilitam um avan\u00e7o da pr\u00e1tica pelos EUA na \u00faltima d\u00e9cada, mas \u00e9 poss\u00edvel que eles tenham extrapolado as regras definidas pela lei americana. De acordo com documentos coletados por Snowden e divulgados pelo jornal \u201cO Globo\u201d, o\u00a0Brasil \u00e9 um dos alvos priorit\u00e1rios da espionagem da NSA<\/a>\u00a0, ao lado de pa\u00edses como China, R\u00fassia, Ir\u00e3 e Paquist\u00e3o. Por meio de parcerias com operadoras e servi\u00e7os de internet, a NSA j\u00e1 teria acessado mais de 2,3 bilh\u00f5es de chamadas e mensagens trocadas pela web.<\/p>\n Software de espionagem<\/strong><\/p>\n Em junho, o\u00a0jornal brit\u00e2nico “The Guardian”<\/a>\u00a0mostrou que a NSA utiliza um software chamado Prism para acessar e-mails, bate-papos online, e chamadas de voz sobre IP (VoIP) de internautas que usam servi\u00e7os de empresas como Google, Facebook, Microsoft e YouTube. Essas empresas s\u00e3o obrigadas a instalar o software Prism em seus servidores para permitir que a NSA acesse informa\u00e7\u00f5es dos internautas. As empresas\u00a0negaram<\/a>\u00a0participa\u00e7\u00e3o no esquema.<\/p>\n Por meio de comunicado, James Clapper, diretor de Intelig\u00eancia Nacional do governo americano, afirmou no in\u00edcio de junho que “os dados coletados sob o programa est\u00e3o entre as mais importantes e valiosas informa\u00e7\u00f5es, e s\u00e3o usados para proteger a na\u00e7\u00e3o de uma grande variedade de amea\u00e7as.\u201d O governo dos EUA afirmou que o uso do software Prism para espionar informa\u00e7\u00f5es de nove empresas de internet\u00a0\u00e9 permitido por meio do FISA<\/a>\u00a0.<\/p>\n A ag\u00eancia de seguran\u00e7a nacional dos EUA tamb\u00e9m desenvolveu outros softwares em conjunto com parceiros para ampliar o raio do monitoramento, ainda que n\u00e3o tenha confirmado sua exist\u00eancia oficialmente. O Fairview seria um dos softwares que coletam dados em redes de telecomunica\u00e7\u00f5es pelo mundo todo e teria sido fruto de uma parceria entre a NSA e uma grande operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es dos EUA. Por meio de acordos comerciais com operadoras locais de outros pa\u00edses, o Fairview conseguiria \u201cvarrer\u201d informa\u00e7\u00f5es em redes fora dos EUA, como no Brasil.<\/p>\n As operadoras brasileiras negam participa\u00e7\u00e3o na espionagem dos EUA. De acordo com Alex Castro, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Telebrasil), informa\u00e7\u00f5es sobre chamadas de voz e comunica\u00e7\u00f5es de dados s\u00f3 s\u00e3o informadas ao governo por meio de ordem judicial. \u201cS\u00f3 acatamos ordens da Justi\u00e7a brasileira. Nesses casos, criamos uma esp\u00e9cie de extens\u00e3o, que permite que a pol\u00edcia monitore as liga\u00e7\u00f5es, mas as operadoras n\u00e3o tomam conhecimento das informa\u00e7\u00f5es\u201d, diz Castro.<\/p>\n Outro software, conhecido como X-Keyscore, usa centenas de servidores pelo mundo para rastrear mensagens enviadas em ingl\u00eas, \u00e1rabe ou chin\u00eas por meio da web a partir do Brasil. Outro sistema, chamado Boundless Informant, usaria tecnologia que permite analisar grandes bancos de dados (Big Data) para cruzar informa\u00e7\u00f5es obtidas em tempo real, como e-mails e chamadas de voz, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es armazenadas em nuvem.<\/p>\n Tr\u00eas meses antes de Snowden revelar as informa\u00e7\u00f5es, o FBI (Pol\u00edcia Federal dos EUA) apresentou um plano para monitorar comunica\u00e7\u00f5es em tempo real por meio da internet. Segundo o conselheiro-geral do \u00f3rg\u00e3o, Andrew Weissmann, uma das prioridades do FBI para 2013 \u00e9 ampliar a capacidade de monitoramento em tempo real de servi\u00e7os como Gmail, o servi\u00e7o de chamadas de VoIP Google Voice e o servi\u00e7o de backup em nuvem Dropbox. As revela\u00e7\u00f5es foram feitas em mar\u00e7o pela\u00a0revista “Slate”<\/a>\u00a0.<\/p>\n Embora o FBI possa interceptar c\u00f3pias de e-mails arquivadas sob a Lei de Privacidade de Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas, uma norma de 1994 \u2013 a Lei de Assist\u00eancia de Comunica\u00e7\u00f5es para o Policiamento \u2013 permite ao governo americano obrigar os provedores de internet dos EUA a permitir a instala\u00e7\u00e3o de ferramentas de vigil\u00e2ncia, como o software Prism, mas\u00a0elas n\u00e3o cobrem em tempo real<\/a>\u00a0o conte\u00fado de correio eletr\u00f4nico, os servi\u00e7os na nuvem ou as atividades dos provedores de voz e de mensagens como o Skype.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es em risco<\/strong><\/p>\n Em entrevista ao\u00a0iG<\/strong>\u00a0, Seth Schoen, especialista em tecnologia da Electronics Frontier Foundation (EFF), afirma que servi\u00e7os de internet como o Google, Facebook e Microsoft re\u00fanem informa\u00e7\u00f5es sobre atividades dos usu\u00e1rios, seus interesses e at\u00e9 sua localiza\u00e7\u00e3o (que pode ser determinada pelo n\u00famero IP do computador ou GPS do smartphone ou tablet), que formam uma base de dados sobre determinada pessoa.<\/p>\n Entre as informa\u00e7\u00f5es registradas que podem ser obtidas com as operadoras e servi\u00e7os de internet est\u00e3o nome, endere\u00e7o, tempo de navega\u00e7\u00e3o na internet, hist\u00f3rico das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, entre outros dados. \u201cEssa reten\u00e7\u00e3o de dados se tornou algum muito comum em todo o mundo e geralmente \u00e9 dif\u00edcil que as pessoas imagine a escala dos dados armazenados\u201d, diz Schoen.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/i0.statig.com.br\/bancodeimagens\/7d\/l8\/ff\/7dl8ff29j6sacim2qp0x3y64a.jpg\")