<\/p>\n
IG<\/em><\/strong><\/p>\n Na tarde dessa quinta-feira (5\/7) foi realizado pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) o I Debate e Estudo T\u00e9cnico sobre as medidas de recondu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo do evento foi auxiliar as gest\u00f5es municipais baianas, atrav\u00e9s do Inova Prefeitura, nas causas das rejei\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio da Bahia (TCM\/BA), o percentual de rejei\u00e7\u00e3o de contas no ano de 2011 foi de 46%. Em 2012 estima-se que aproximadamente 60% das prefeituras ter\u00e3o contas rejeitadas, principalmente porque extrapolaram o limite de gasto com pessoal. O evento iniciou-se \u00e0s 13h e seguiu at\u00e9 \u00e0s 18h.<\/p>\n Hoje, dos 417 munic\u00edpios, apenas 189 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular, outros 228 encontram-se em alerta, pois extrapolaram ou est\u00e3o prestes a extrapolar a despesa prevista pela lei. A LRF estabelece o limite de 54% do or\u00e7amento municipal para gastos com o pessoal. De acordo com Paulo S\u00e9rgio, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Municipal, pesquisas do primeiro quadrimestre 2013 sobre a situa\u00e7\u00e3o das prefeituras baianas apontam que uma prefeitura pode se encontrar em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es, a partir do percentual dos gastos com o pessoal. \u201cDiante deste limite, o munic\u00edpio pode ser classificado como situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-prudencial. Nesta classifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o as prefeituras que t\u00eam o seu limite entre 48,60% a 51,29%, deste modo est\u00e3o dentro da lei\u201d, afirma.<\/p>\n Alerta para novas contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A segunda situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a prudencial, na qual os gastos das prefeituras est\u00e3o entre 51,30% a 54%. Nesta fase, o presidente alerta que \u00e9 preciso cuidado para n\u00e3o ocorrer um aumento.<\/p>\n \u201c\u00c9 aconselh\u00e1vel ao gestor nesta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizar novas contrata\u00e7\u00f5es e evitar gastos com horas extras ou reforma administrativas\u201d, afirma.<\/p>\n J\u00e1 as prefeituras que ultrapassam os 54%, formam o terceiro grupo. Neste caso, precisam reduzir os gastos nos pr\u00f3ximos dois quadrimestres para reconduzir as contas abaixo do limite m\u00e1ximo. A data limite para esta redu\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n Apesar das exposi\u00e7\u00f5es, Paulo S\u00e9rgio alerta que fatores externos tamb\u00e9m podem contribuir para os preju\u00edzos das contas municipais.<\/p>\n Entre um dos principais agentes motivadores, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reduziu a arrecada\u00e7\u00e3o municipal, mesmo o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) sendo calculado por estes percentuais.<\/p>\n \u201c\u00c9 um flagelo para a prefeitura quando o governo adotar medidas deste porte, pois os munic\u00edpios v\u00e3o arrecadar menos. Arrecadando menos, \u00a0n\u00e3o h\u00e1 como conceder aumento, nem contratar, e a depender de quanto reduziu a arrecada\u00e7\u00e3o os gastos podem aumentar e ultrapassar o limite. Deveria ter uma pol\u00edtica de compensa\u00e7\u00e3o para as prefeituras quando ocorresse casos deste tipo\u201d, diz o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" IG Na tarde dessa quinta-feira (5\/7) foi realizado pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) o I Debate e Estudo T\u00e9cnico sobre as medidas de recondu\u00e7\u00e3o das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo do evento foi auxiliar as gest\u00f5es municipais baianas, atrav\u00e9s do Inova Prefeitura, nas causas das rejei\u00e7\u00f5es de contas. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Munic\u00edpio da Bahia (TCM\/BA), o percentual de rejei\u00e7\u00e3o de contas no ano de 2011 foi de 46%. 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