{"id":50636,"date":"2013-06-26T08:29:53","date_gmt":"2013-06-26T11:29:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=50636"},"modified":"2013-06-26T08:29:53","modified_gmt":"2013-06-26T11:29:53","slug":"camara-destina-75-dos-royalties-para-educacao-e-25-para-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/06\/26\/camara-destina-75-dos-royalties-para-educacao-e-25-para-saude\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara destina 75% dos royalties para educa\u00e7\u00e3o e 25% para sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

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Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica recursos obtidos por Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios com os royalties do petr\u00f3leo e do g\u00e1s natural e tamb\u00e9m com as participa\u00e7\u00f5es especiais na extra\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera. O texto do projeto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

Um acordo constru\u00eddo entre a base aliada e a oposi\u00e7\u00e3o alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a \u00e1rea educacional. No encontro de segunda (24) com governadores e prefeitos, em que anunciou\u00a0cinco pactos nacionais<\/a>\u00a0(um deles pela educa\u00e7\u00e3o), a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprova\u00e7\u00e3o pelos parlamentares dos 100% para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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AS MUDAN\u00c7AS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES<\/th>\n<\/tr>\n
<\/th>\nAntes<\/th>\nDepois<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Distribui\u00e7\u00e3o dos royalties<\/strong><\/td>\n100% para a educa\u00e7\u00e3o<\/td>\n75% para a educa\u00e7\u00e3o e 25% para a sa\u00fade<\/td>\n<\/tr>\n
Destina\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/td>\nDos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012<\/td>\nDos contratos com “declara\u00e7\u00e3o de comercialidade” a partir de 3 de dezembro de 2012<\/td>\n<\/tr>\n
Fundo Social<\/strong><\/td>\n50% dos rendimentos do Fundo Social para a educa\u00e7\u00e3o<\/td>\n50% do total do Fundo Social para educa\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Fonte: C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT<\/a>-CE), acolheu uma emenda sugerida pela lideran\u00e7a do DEM que obriga as tr\u00eas esferas p\u00fablicas a aplicarem 75% dos royalties na educa\u00e7\u00e3o e 25% na sa\u00fade. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo crit\u00e9rio de\u00a0 distribui\u00e7\u00e3o para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas.<\/p>\n

Contrariado com parte das altera\u00e7\u00f5es propostas pelo relator, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Arlindo Chinaglia (PT<\/a>-SP), advertiu os colegas de Legislativo que n\u00e3o h\u00e1 compromisso do Pal\u00e1cio do Planalto de sancionar as modifica\u00e7\u00f5es promovidas de \u00faltima hora no projeto.<\/p>\n

Al\u00e9m de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo de Andr\u00e9 Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas \u00e1reas com recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos futuros.<\/p>\n

Parlamentares oposicionistas e at\u00e9 mesmo da base aliada reclamaram em plen\u00e1rio que, de acordo com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educa\u00e7\u00e3o come\u00e7ariam a ser aplicados somente daqui a dez anos.<\/p>\n

A proposta do governo era destinar para a educa\u00e7\u00e3o as receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.<\/p>\n

saiba mais<\/p>\n