{"id":50366,"date":"2013-06-05T08:18:19","date_gmt":"2013-06-05T11:18:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=50366"},"modified":"2013-06-05T08:18:19","modified_gmt":"2013-06-05T11:18:19","slug":"camara-conclui-aprovacao-de-projeto-que-permite-criar-400-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/06\/05\/camara-conclui-aprovacao-de-projeto-que-permite-criar-400-municipios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui aprova\u00e7\u00e3o de projeto que permite criar 400 munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>G1<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados conclui na noite desta ter\u00e7a-feira (4) a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que permitir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de 400 novos munic\u00edpios. O texto regulamenta a Constitui\u00e7\u00e3o ao estabelecer regras de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios e determina que distritos poder\u00e3o se emancipar ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito.<\/p>\n<p>O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revis\u00e3o final dos senadores. Se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o ou veto da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n<div><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" title=\"Deputados votam durante sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara (Foto: Gustavo Lima\/Ag. C\u00e2mara)\" alt=\"Deputados votam durante sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara (Foto: Gustavo Lima\/Ag. C\u00e2mara)\" src=\"http:\/\/s2.glbimg.com\/50H_7wIc-7IDJDTsjcS31JboCh8=\/s.glbimg.com\/jo\/g1\/f\/original\/2013\/06\/04\/camaraplenario2.jpg\" width=\"372\" height=\"255\" \/><\/div>\n<div>Deputados votam em sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (4) no plen\u00e1rio da C\u00e2mara (Foto: Gustavo Lima\/Ag. C\u00e2mara)<\/div>\n<p>O texto aprovado \u00e9 um substitutivo, com v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no projeto original de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modifica\u00e7\u00f5es atendem a reivindica\u00e7\u00f5es da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CMN).<\/p>\n<p>O total de quase 400 poss\u00edveis novos munic\u00edpios \u00e9 resultado de levantamento efetuado em maio pelo\u00a0<strong>G1<\/strong>\u00a0nas 26 assembleias legislativas. Segundo informa\u00e7\u00f5es das assessorias, h\u00e1 pelo menos 397 pedidos de cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios nas assembleias. O dado mais recente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas de cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios no pa\u00eds.<\/p>\n<div>\n<div><!--more-->Muitos dizem por a\u00ed que o projeto n\u00e3o \u00e9 bom. Ruim \u00e9 ficar como est\u00e1, n\u00e3o dando apoio, n\u00e3o reconhecendo a necessidade de crescimento e de melhoria de vida de v\u00e1rios distritos do Brasil.&#8221;<\/div>\n<div>Deputado Jovair Arantes, l\u00edder do PTB na C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n<p>Os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios por leis estaduais e definiu que isso s\u00f3 pode ser feito por meio de autoriza\u00e7\u00e3o em lei complementar federal.<\/p>\n<p>De acordo com o projeto aprovado na C\u00e2mara, o primeiro passo para a cria\u00e7\u00e3o de um munic\u00edpio \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na \u00e1rea geogr\u00e1fica diretamente afetada, no caso da cria\u00e7\u00e3o ou desmembramento.<\/p>\n<div>\n<div>O que vai acontecer \u00e9 a reparti\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria.&#8221;<\/div>\n<div>Deputado Ivan Valente, l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n<p>Se a situa\u00e7\u00e3o for de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, o requerimento de cria\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas. Ap\u00f3s o pedido, a assembleia legislativa dever\u00e1 coordenar um &#8220;estudo de viabilidade&#8221; do novo munic\u00edpio. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos crit\u00e9rios estabelecidos na lei, ser\u00e1 realizado o plebiscito que definir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da nova cidade.<\/p>\n<p>Durante a an\u00e1lise das emendas e dos destaques apresentados ao texto, os deputados aprovaram apenas uma altera\u00e7\u00e3o no projeto substitutivo. \u00c0 revelia do governo federal, os parlamentares retiraram uma express\u00e3o que vedava a emancipa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios que se encontrassem em \u00e1reas pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, em reservas ind\u00edgenas ou em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p>Contr\u00e1rio \u00e0 retirada da express\u00e3o, o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que se o destaque de autoria do PSDB fosse aprovado a proposta poderia demorar a ser apreciada pelo Senado. Mesmo com a orienta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Pal\u00e1cio do Planalto, os deputados derrubaram o trecho por 219 votos a favor e 134 contra.<\/p>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, houve palmas e gritos de apoio de manifestantes de distritos interessados em se emancipar. L\u00edderes partid\u00e1rios fizeram discursos de apoio. Cada fala favor\u00e1vel ao projeto era seguida por aplausos. As cr\u00edticas eram respondidas com vaias.<\/p>\n<p><strong>Contr\u00e1rios<\/strong><br \/>\nO PSOL foi o \u00fanico partido da C\u00e2mara a se manifestar contra o projeto. A sigla oposicionista reclamou da suposta falta de detalhamento da mat\u00e9ria e pediu crit\u00e9rios \u201cabsolutamente\u201d rigorosos para a cria\u00e7\u00e3o de novas cidades.<\/p>\n<div>saiba mais<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/05\/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-facilita-novos-municipios.html\">C\u00e2mara aprova urg\u00eancia para projeto que facilita novos munic\u00edpios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>O vice-l\u00edder do PSOL Chico Alencar (RJ) afirmou que 88% das cidades brasileiras t\u00eam d\u00e9bitos com a Previd\u00eancia Social e 40% ainda n\u00e3o conseguem levar seus res\u00edduos s\u00f3lidos para aterros sanit\u00e1rios.<\/p>\n<p>\u201cSe criaram no Brasil muitos munic\u00edpios apenas por interesse menor, por m\u00e1quina eleitoral, por montagem de estrutura administrativa, que n\u00e3o vai l\u00e1 na ponta nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e saneamento b\u00e1sico\u201d, afirmou Alencar. Para o l\u00edder do partido, deputado Ivan Valente (SP), a maioria dos dos atuais vive dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. &#8220;O que vai acontecer \u00e9 a reparti\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria\u201d, disse.<\/p>\n<p><strong>Favor\u00e1veis<\/strong><br \/>\nMesmo os parlamentares que votaram a favor do projeto manifestaram diverg\u00eancias no plen\u00e1rio. Para o l\u00edder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a concentra\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os da Uni\u00e3o. &#8220;Por que n\u00e3o enfrentamos a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties [do petr\u00f3leo] para todos os munic\u00edpios do pa\u00eds?\u201d, indagou.<\/p>\n<p>Giovani Cherini (PDT-RS) se queixou das supostas exig\u00eancias exageradas do projeto de lei para que um distrito tenha condi\u00e7\u00f5es de se transformar em cidade.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s do Rio Grande do Sul estamos muito preocupados com o n\u00famero de exig\u00eancias que v\u00e3o ter para as emancipa\u00e7\u00f5es. Mesmo assim quero dizer que vou votar a favor, mas hoje mesmo j\u00e1 vou come\u00e7ar uma luta pela mudan\u00e7a dessa lei. \u00c9 uma lei que vai emancipar pouqu\u00edssimos munic\u00edpios. Precisamos melhor esse projeto\u201d, disse Cherini.<\/p>\n<p>L\u00edder da bancada do PTB, o deputado Jovair Arantes (GO) elogiou a proposta. \u201cMuitos dizem por a\u00ed que o projeto n\u00e3o \u00e9 bom. Ruim \u00e9 ficar como est\u00e1, n\u00e3o dando apoio, n\u00e3o reconhecendo a necessidade de crescimento e de melhoria de vida de v\u00e1rios distritos do Brasil que hoje n\u00e3o podem ser emancipados\u201d, declarou.<\/p>\n<p><strong>O que o projeto prev\u00ea<\/strong><br \/>\nPelo projeto aprovado pela C\u00e2mara, \u00e9 necess\u00e1rio o cumprimento das seguintes etapas para a cria\u00e7\u00e3o de um novo munic\u00edpio:<\/p>\n<p>&#8211; Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de cria\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<br \/>\n1. Novos munic\u00edpios dever\u00e3o ter popula\u00e7\u00e3o igual ou maior que o m\u00ednimo regional, calculado conforme a m\u00e9dia aritm\u00e9tica da popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios m\u00e9dios brasileiros.<br \/>\n2. Nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, o m\u00ednimo populacional ser\u00e1 de 50% da m\u00e9dia populacional; na regi\u00e3o Nordeste, o m\u00ednimo ser\u00e1 de 70% da m\u00e9dia; nas regi\u00f5es Sul e Sudeste, o m\u00ednimo ser\u00e1 de 100% da m\u00e9dia.<br \/>\n3. Os novos munic\u00edpios dever\u00e3o ter \u201cn\u00facleo urbano consolidado\u201d e dotado de edifica\u00e7\u00f5es para abrigar fam\u00edlias em n\u00famero resultante \u201cda divis\u00e3o de 20% da popula\u00e7\u00e3o da \u00e1rea que se pretende emancipar, pelo n\u00famero m\u00e9dio de pessoas por fam\u00edlia, calculado pelo IBGE de cada estado\u201d.<br \/>\n4. O distrito precisa ter receitas de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, considerando apenas os agentes econ\u00f4micos j\u00e1 instalados.<br \/>\n5. Indica\u00e7\u00e3o, diante das estimativas de receita e despesas, da possibilidade de cumprir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos m\u00ednimos, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<br \/>\n6. \u00c1rea n\u00e3o pode estar situada em reserva ind\u00edgena, \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental ou \u00e1rea pertencente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8211; Ap\u00f3s o pedido de emancipa\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de &#8220;estudo de viabilidade&#8221; do novo munic\u00edpio e \u00e1rea remanescente do munic\u00edpio do qual o distrito pretende se separar. O estudo dever\u00e1 verificar a viabilidade econ\u00f4mica, ambiental e pol\u00edtica do novo munic\u00edpio. Conclu\u00edda essa etapa, o relat\u00f3rio ser\u00e1 divulgado aos cidad\u00e3os, que poder\u00e3o analis\u00e1-lo e impugn\u00e1-lo durante um prazo m\u00ednimo de 120 dias.<\/p>\n<p>&#8211; Se n\u00e3o houver impugna\u00e7\u00e3o e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa dever\u00e1 homolog\u00e1-lo. Em seguida, ser\u00e1 realizado um plebiscito que envolver\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o do distrito interessado em se emancipar e a do munic\u00edpio ao qual o distrito pertence.<\/p>\n<p>&#8211; Se no plebiscito vencer a op\u00e7\u00e3o &#8220;sim&#8221;, a assembleia legislativa ter\u00e1 de votar uma lei estadual autorizando a cria\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio. Se a popula\u00e7\u00e3o rejeitar a nova cidade, n\u00e3o poder\u00e1 haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.<\/p>\n<p>&#8211; Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei pela assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo munic\u00edpio dever\u00e1 ocorrer na elei\u00e7\u00e3o municipal imediatamente subsequente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; G1 A C\u00e2mara dos Deputados conclui na noite desta ter\u00e7a-feira (4) a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que permitir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de 400 novos munic\u00edpios. O texto regulamenta a Constitui\u00e7\u00e3o ao estabelecer regras de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios e determina que distritos poder\u00e3o se emancipar ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito. O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revis\u00e3o final dos senadores. Se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o ou veto da presidente Dilma Rousseff. 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