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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n <\/p>\n Rio de Janeiro – A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no Rio de Janeiro (DPU\/RJ) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na 4\u00aa Vara Federal para tentar garantir ao candidato do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) 2013 o direito de pedir a revis\u00e3o da prova de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com as regras atuais previstas no edital do exame, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de pedido de recurso ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das notas. Em raz\u00e3o do regulamento, a DPU exige do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) a cria\u00e7\u00e3o de um instrumento que possibilite a reavalia\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do candidato, antes da abertura das inscri\u00e7\u00f5es para o Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) – quando o aluno opta pela universidade, em data n\u00e3o definida. A prova ocorrer\u00e1 entre 26 e 27 de outubro deste ano.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o ajuizada ontem (20), tem como r\u00e9us a Uni\u00e3o e o Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Pesquisa An\u00edsio Teixeira (Inep). Segundo o edital do Enem, n\u00e3o h\u00e1 margem para o candidato contestar a sua nota. O candidato, apenas pode visualizar a corre\u00e7\u00e3o do seu texto via internet.<\/p>\n Em 2012, cerca de 30 estudantes recorreram \u00e0 Justi\u00e7a para pedir reavalia\u00e7\u00e3o da prova, mas nenhum obteve sucesso. O defensor p\u00fablico federal Daniel Macedo, autor da a\u00e7\u00e3o disse hoje (21), \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que \u201co recurso volunt\u00e1rio \u00e9 mecanismo essencial de controle do resultado da corre\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m melhor que o pr\u00f3prio candidato para sinalizar o equ\u00edvoco do corretor e, com isso, buscar a obten\u00e7\u00e3o da nota real. Hoje existem 5.500 corretores, para um n\u00famero crescente de candidatos \u00e0 vaga, falta transpar\u00eancia no sistema”, disse.<\/p>\n Em agosto de 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o MEC se comprometia a conceder uma “vista pedag\u00f3gica” na prova como direito dos candidatos. Por esse instrumento, o estudante passa a ter acesso ao espelho da reda\u00e7\u00e3o corrigida, mas n\u00e3o h\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o de pedir a revis\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sobre o TAC, o defensor p\u00fablico questiona a avalia\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o \u00e9 baseado em um recurso administrativo. \u201cLevando-se em considera\u00e7\u00e3o que cada reda\u00e7\u00e3o tem o m\u00e1ximo de 30 linhas, com cinco t\u00f3picos a serem avaliados, cada um com cinco itens, n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se garantir ou assegurar uma corre\u00e7\u00e3o de qualidade ou minimamente uniforme, assim como uma avalia\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria\u201d, declarou.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o p\u00fablica impetrada pela DPU \u00e9 baseada tamb\u00e9m em falhas identificadas na corre\u00e7\u00e3o das provas, como o caso do estudante que obteve nota 560 mesmo ap\u00f3s escrever uma receita de miojo na prova de reda\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de erros de concord\u00e2ncia e ortografia. Em raz\u00e3o disso, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante, anunciou medidas mais rigorosas na corre\u00e7\u00e3o das reda\u00e7\u00f5es, exigindo dos professores justificativas para cada nota m\u00e1xima no Enem deste ano.<\/p>\n O Inep informou, em nota, que n\u00e3o foi notificado, mas, quando for, ir\u00e1 recorrer. “Em 2011 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, segundo o qual o MEC se comprometeu a liberar as provas de reda\u00e7\u00e3o para vista pedag\u00f3gicas. O TAC estabeleceu que a partir do Enem 2012 seria viabilizado o direito de vista de provas a todos os participantes, com recursos de of\u00edcios, como car\u00e1ter meramente pedag\u00f3gico, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados”.<\/p>\n