{"id":5011,"date":"2010-04-05T10:27:05","date_gmt":"2010-04-05T13:27:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=5011"},"modified":"2010-04-05T10:27:05","modified_gmt":"2010-04-05T13:27:05","slug":"agenda-da-camara-dos-deputados-05-a-09-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2010\/04\/05\/agenda-da-camara-dos-deputados-05-a-09-de-abril\/","title":{"rendered":"Agenda da C\u00e2mara dos Deputados – 05 a 09 de abril"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Al\u00e9m de enfrentar press\u00f5es pela vota\u00e7\u00e3o da PEC 300, os deputados ter\u00e3o de encarar nesta semana a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da ficha limpa. Mesmo com resist\u00eancia anunciada de alguns parlamentares, o presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP), comprometeu-se a colocar em vota\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima quarta-feira (7), a proposta que torna ineleg\u00edveis candidatos que respondem a processos.<\/p>\n

O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), respons\u00e1vel pela coleta de 1,3 milh\u00e3o de assinaturas para apresenta\u00e7\u00e3o desse projeto de lei de iniciativa popular, quer mobilizar a sociedade para pressionar a C\u00e2mara a votar a proposta. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mostrar aos deputados que a sociedade est\u00e1 atenta \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o ao chamado PL Ficha Limpa.<\/p>\n

O projeto sofre resist\u00eancia porque determina que pessoas com condena\u00e7\u00e3o judicial por \u00f3rg\u00e3o colegiado se tornem ineleg\u00edveis pelo prazo de oito anos. Uma forte resist\u00eancia vir\u00e1 por parte do deputado Jos\u00e9 Genoino (PT-SP) e um grupo de parlamentares que, assim como ele, avaliam que o projeto \u00e9 muito rigoroso. R\u00e9u do processo do mensal\u00e3o do PT, Genoino tem defendido que a pessoa s\u00f3 pode se tornar ineleg\u00edvel se o processo estiver em tr\u00e2nsito em julgado (ou seja, julgado em \u00faltima inst\u00e2ncia).<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (6), o relator do projeto, deputado \u00cdndio da Costa (DEM-RJ) participar\u00e1 de um bate-papo com os internautas promovido pela Ag\u00eancia C\u00e2mara, a partir das 15h. Para participar da conversa, o interessado deve acessar o site da C\u00e2mara e clicar no banner de bate-papo, que estar\u00e1 localizado no alto da p\u00e1gina da ag\u00eancia.<\/p>\n

Mais \u00edtens\u00a0da pauta<\/strong><\/p>\n

Outras propostas tamb\u00e9m s\u00e3o destaques da semana na agenda da C\u00e2mara. Uma delas \u00e9 o projeto que garante internet banda larga para alunos de escolas p\u00fablicas; outra \u00e9 o PL que facilita a aposentadoria de pessoas com defici\u00eancia. O PL 1481\/07, que veio do Senado, garante a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a internet at\u00e9 2013. Ser\u00e3o beneficiados estudantes do ensino p\u00fablico b\u00e1sico.<\/p>\n

O PL 277\/05, que tem tido forte press\u00e3o na Casa, reduz o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido para a aposentadoria de pessoas com defici\u00eancia. O projeto tramita desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira (30) em regime de urg\u00eancia. Ele prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos no caso de defici\u00eancia leve, de seis anos para defici\u00eancia moderada e de dez anos para defici\u00eancia grave.<\/p>\n

Nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, os deputados precisam votar ainda outras nove medidas provis\u00f3rias que trancam a pauta. A previs\u00e3o \u00e9 que nesta semana votem apenas duas delas. A primeira ser\u00e1 a MP 474\/09, que eleva o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 510 desde janeiro e estabelece a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo entre 2011 e 2023. A segunda com chance de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 a MP 475\/09, que reajusta em 6,14% os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e fixa em R$ 3.416,54 o valor m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Comiss\u00f5es<\/p>\n

Ter\u00e7a-feira (6)<\/p>\n

Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia, Integra\u00e7\u00e3o Nacional e de Desenvolvimento Regional
\n<\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica: Fundo Amaz\u00f4nia \u2014 aplica\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios para libera\u00e7\u00e3o de recursos. Foram convidados, entre outros, o superintendente de Meio Ambiente do BNDES, Sergio Vieira; a chefe do Departamento de Gest\u00e3o do Fundo da Amaz\u00f4nia do BNDES, Claudia Costa; e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial das Lan Houses
\n<\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica. Foram convidados, entre outros, as delegadas de Repress\u00e3o aos Crimes de Inform\u00e1tica do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg; e de S\u00e3o Paulo, Catarina Buque; o delegado da Pol\u00edcia Federal respons\u00e1vel pela Unidade de Repress\u00e3o aos Crimes Cibern\u00e9ticos, Carlos Sobral; e representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.
\nPlen\u00e1rio 5, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia
\n<\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica sobre o PL 5979\/09, que institui piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Foram convidados o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Fisioterapeutas do Brasil, Reginaldo Bonatti; o presidente do Sindicato de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de S\u00e3o Paulo, Edson Stefani; e o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Mattar.
\nPlen\u00e1rio 7, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica
\n<\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica sobre a quest\u00e3o do sorgo na produ\u00e7\u00e3o do etanol. Foram convidados a chefe-geral da Embrapa Milho e Sorgo, Vera Alves; e os pesquisadores da Embrapa Milho e Sorgo Jo\u00e3o Carlos Garcia e Robert Schaffert.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica e vota\u00e7\u00e3o de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o superintendente de Seguros Privados, Armando Verg\u00edlio; o presidente do IRB – Brasil Resseguros S.A, Eduardo Nakao; e o presidente da LLX Log\u00edstica S.A, Ot\u00e1vio Lazcano.
\nPlen\u00e1rio 13, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos (pauta<\/a>).
\nPlen\u00e1rio 1, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre a situa\u00e7\u00e3o atual da Telebr\u00e1s sob o ponto de vista dos seus acionistas e dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.
\nForam convidados, entre outros, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; o representante do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Roberto Martins; e o presidente da Telebr\u00e1s, Jorge Motta.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 15h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial da Educa\u00e7\u00e3o Especializada para Deficientes<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica. Foram convidados os representantes da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Especial do Acre, Cl\u00e1udia de Paoli; e da Secretaria Especial do Rio Grande do Norte, Joiran Medeiros.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 15h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Subcomiss\u00e3o Especial dos Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito. Vota\u00e7\u00e3o de requerimentos.
\nSala 136 \u2013 C, no Anexo 2, \u00e0s 15h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Turismo e Desporto<\/strong>
\nEntrega dos Anais do 11\u00ba Congresso Brasileiro da Atividade Tur\u00edstica
\nSal\u00e3o Nobre, \u00e0s 18h.<\/p>\n

Quarta-feira (7)<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 5, \u00e0s 9h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 7, \u00e0s 9h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos (pauta<\/a>).
\nPlen\u00e1rio 1, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia, Integra\u00e7\u00e3o Nacional e de Desenvolvimento Regional<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 15, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 16, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Vota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 4, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor
\n<\/strong>Vota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 8, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 6, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica
\n<\/strong>Vota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 13, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 2, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica para esclarecimentos sobre o Decreto 7037\/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); e apresenta\u00e7\u00e3o do detalhamento do relat\u00f3rio t\u00e9cnico da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de ca\u00e7as. Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
\nPlen\u00e1rio 3, \u00e0s 10h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania
\n<\/strong>Audi\u00eancia p\u00fablica sobre a elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil. Foi convidado o ministro do STJ Luiz Fux.
\nPlen\u00e1rio 1, \u00e0s 11h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial da Lei da Anistia<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de requerimentos; e audi\u00eancia p\u00fablica sobre o relat\u00f3rio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es para subsidiar o relator. Foram convidados representantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.
\nPlen\u00e1rio 11, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia, Integra\u00e7\u00e3o Nacional e de Desenvolvimento Regional<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre os repasses de verbas p\u00fablicas da \u00e1rea de sa\u00fade para ONGs no Amazonas. Foram convidados o ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o; e o presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa), Francisco Fortes.
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre a S\u00famula 121, do STF, que estabelece veda\u00e7\u00e3o \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o de juros. Foram convidados os representantes da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, Celina Ramalho; da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da USP, Heron Esvael; e do Instituto de Ensino e Pesquisa de S\u00e3o Paulo, Jos\u00e9 Dutra.
\nPlen\u00e1rio 5, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre os impactos sociais, ambientais e econ\u00f4micos da implanta\u00e7\u00e3o das usinas hidrel\u00e9tricas de Estreito (MA) e Belo Monte (PA). Foram convidados, entre outros, os ministros das Cidades, M\u00e1rcio Fortes, e da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin; o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, Cirineu Rocha; e o presidente do Cons\u00f3rcio Estreito Energia, Jos\u00e9 Ponte.
\nPlen\u00e1rio 9, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial de Execu\u00e7\u00e3o Administrativa da D\u00edvida Ativa<\/strong>
\nElei\u00e7\u00e3o de vice-presidentes, defini\u00e7\u00e3o do roteiro de trabalho e vota\u00e7\u00e3o de requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 4, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos.
\nPlen\u00e1rio 6, \u00e0s 14h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial de Preserva\u00e7\u00e3o do Ambiente Urbano<\/strong>
\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
\nPlen\u00e1rio a definir, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Especial do Estatuto dos Servidores do Judici\u00e1rio<\/strong>
\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
\nPlen\u00e1rio 10, \u00e0s 14h30.<\/p>\n

Comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; e de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional
\n<\/strong>Reuni\u00e3o de trabalho com a Comiss\u00e3o de Com\u00e9rcio Internacional do Parlamento Europeu. Foram convidados, entre outros, os representantes do grupo dos socialistas e democratas de Portugal, Vital Moreira; do Partido Popular Europeu da Pol\u00f4nia, Pawel Zalewski; e do grupo dos socialistas e democratas da Espanha, Em\u00edlio del Valle.
\nPlen\u00e1rio 5, \u00e0s 15h.<\/p>\n

Quinta-feira (8)
\n<\/strong>
\nComiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre os efeitos, as implica\u00e7\u00f5es e a viabilidade t\u00e9cnica e financeira da implementa\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Banda Larga. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o secret\u00e1rio nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Roberto Martins; e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet, Eduardo Parajo.
\nPlen\u00e1rio 13, \u00e0s 9h30.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado<\/strong>
\nAudi\u00eancia p\u00fablica sobre o PL 6553\/09, que transfere para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica todos os recursos arrecadados com leil\u00f5es de bens ou valores apreendidos em crimes de lavagem de dinheiro. Foi convidada a ju\u00edza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, Salise Sanchotene.
\nPlen\u00e1rio 6, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania<\/strong>
\nVota\u00e7\u00e3o de projetos e requerimentos. (pauta<\/a>)
\nPlen\u00e1rio 1, \u00e0s 10h.<\/p>\n

Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Al\u00e9m de enfrentar press\u00f5es pela vota\u00e7\u00e3o da PEC 300, os deputados ter\u00e3o de encarar nesta semana a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei da ficha limpa. Mesmo com resist\u00eancia anunciada de alguns parlamentares, o presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP), comprometeu-se a colocar em vota\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima quarta-feira (7), a proposta que torna ineleg\u00edveis candidatos que respondem a processos. O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), respons\u00e1vel pela coleta de 1,3 milh\u00e3o de assinaturas para apresenta\u00e7\u00e3o desse projeto de lei de iniciativa popular, quer mobilizar a sociedade para pressionar a C\u00e2mara a votar a proposta. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mostrar aos…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[2172,152],"class_list":["post-5011","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-agenda","tag-camara-dos-deputados"],"acf":[],"views":790,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5011"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5011\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5012,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5011\/revisions\/5012"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}