que entrou em vigor em 16 de maio de 2012<\/a>, garante aos cidad\u00e3os brasileiros, sem que seja exigida justificativa, acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, al\u00e9m de autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos p\u00fablicos. Os dados apresentados por Hage s\u00e3o referentes apenas ao Poder Executivo Federal, cuja atribui\u00e7\u00e3o de controle \u00e9 da CGU.<\/p>\nSegundo o ministro, das cerca de 90 mil solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o registradas at\u00e9 8 de maio deste ano, 95% foram respondidas em um prazo m\u00e9dio de 11 dias, inferior ao limite previsto pela legisla\u00e7\u00e3o (30 dias). Em aproximadamente 93% dos casos respondidos, o solicitante ficou satisfeito com o retorno, n\u00e3o tendo sido necess\u00e1rio fazer um novo pedido. Al\u00e9m dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, a\u00e7\u00f5es, projetos e obras.<\/p>\n
\u201cA avalia\u00e7\u00e3o [do primeiro ano] \u00e9 extremamente positiva por v\u00e1rios indicadores num\u00e9ricos bem objetivos. Todos eles mostram que se trata de uma experi\u00eancia de sucesso, de uma lei que pegou realmente, embora muita gente duvidasse que a administra\u00e7\u00e3o federal pudesse se preparar no prazo ex\u00edguo de seis meses, enquanto outros pa\u00edses, como o Reino Unido, tiveram at\u00e9 cinco anos de prepara\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ministro, em entrevista ao programa\u00a0Bom Dia, Ministro,<\/em>\u00a0produzido pela\u00a0Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC).<\/strong><\/p>\nJorge Hage ressaltou que 80% das solicita\u00e7\u00f5es foram plenamente respondidas. J\u00e1 entre as que receberam resposta negativa (20%), metade deixou de ser atendida porque a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existia ou n\u00e3o era da compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ao qual o pedido foi direcionado. Os casos chamados pela CGU de real negativa [que representam 9,8%] se deveram ao fato de a solicita\u00e7\u00e3o ser relativa a mat\u00e9ria protegida por sigilo banc\u00e1rio, fiscal ou de ordem pessoal sobre terceiros.<\/p>\n
Jorge Hage enfatizou que outro ponto que precisa ser melhorado para garantir avan\u00e7os mais significativos na implementa\u00e7\u00e3o da LAI \u00e9 a gest\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o. \u201cO Brasil nunca teve tradi\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia e, portanto, n\u00e3o tinha grande demanda por informa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cuidava da gest\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o. Agora ter\u00e1 que cuidar da gest\u00e3o documental e da organiza\u00e7\u00e3o dos arquivos, inclusive com uso de tecnologia moderna\u201d, disse.<\/p>\n
Como exemplo, Hage disse que, se um documento solicitado for de 20 anos atr\u00e1s, o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 enorme dificuldade para localiz\u00e1-lo. Ent\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o que facilite sua recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que ainda temos muito que melhorar\u201d, acrescentou. Ainda segundo o ministro, os \u00f3rg\u00e3os mais demandados com pedidos de informa\u00e7\u00f5es foram a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), com 8.477; o Instituto Nacional de Seguro Social (NSS), com 7.407; e a Petrobras, com 5.322.<\/p>\n
Para marcar o primeiro ano de implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a CGU vai promover amanh\u00e3 (16), em Bras\u00edlia, um semin\u00e1rio para permitir a troca de experi\u00eancias ligadas ao tema entre os gestores p\u00fablicos e a sociedade civil. Durante o evento, ser\u00e1 apresentado o primeiro relat\u00f3rio anual de vig\u00eancia da LAI no Poder Executivo Federal, com estat\u00edsticas sobre o monitoramento da aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 Os n\u00fameros contabilizados pelo Poder Executivo Federal com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que completa amanh\u00e3 (16) o primeiro ano de vig\u00eancia, superam as expectativas do governo e mostram que a implementa\u00e7\u00e3o da norma est\u00e1 sendo bem sucedida. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Jorge Hage. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, entretanto, ainda \u00e9 preciso avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o da lei em outros Poderes da Uni\u00e3o e em estados e munic\u00edpios. O ministro lembrou que, para auxiliar governos estaduais e municipais a promoverem uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais transparente e aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-50074","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":528,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50074"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50076,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50074\/revisions\/50076"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}