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G1<\/p>\n
O prazo para que os condenados no julgamento do processo do mensal\u00e3o apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal\u00a0 termina nesta quinta-feira (2). Os\u00a025 condenados<\/a>\u00a0e os 12 absolvidos no julgamento tiveram dez dias para apresentar os embargos desde\u00a0a data de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>, no dia 23 de abril.<\/p>\n Apontado como “mandante” do esquema do mensal\u00e3o, a defesa de Dirceu pediu nesta quarta redu\u00e7\u00e3o da pena e reivindica ainda um novo relator para o recurso. O relator \u00e9 o respons\u00e1vel por ouvir depoimentos de testemunhas e elaborar um relat\u00f3rio que serve de base para o voto dos demais ministros. Desde que o caso chegou ao Supremo, em 2006, o relator foi o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo, que pediu a condena\u00e7\u00e3o do ex-ministro no julgamento do ano passado.<\/p>\n Embargos<\/strong> Os embargos de declara\u00e7\u00e3o podem ser apresentados por condenados e absolvidos e servem para questionar contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o, n\u00e3o modificando a decis\u00e3o. Pode questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo. Geralmente s\u00e3o os primeiros a serem apresentados.<\/p>\n A Procuradoria Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m pode recorrer de quest\u00f5es relativas a absolvi\u00e7\u00f5es ou para pedir aumento de penas. Os absolvidos tamb\u00e9m podem pedir para que o documento deixe claro a inoc\u00eancia, em vez de apenas indicar que n\u00e3o havia provas.<\/p>\n J\u00e1 os embargos infringentes s\u00e3o um recurso exclusivo para aqueles r\u00e9us que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favor\u00e1veis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos espec\u00edficos da decis\u00e3o e, se aceitos, uma condena\u00e7\u00e3o pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar \u00e9 de 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Advogados pediram o dobro do prazo, mas ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o. Pode ser protocolado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do julgamento do embargo de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 d\u00favidas sobre se os recursos s\u00e3o v\u00e1lidos, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o previstos em lei. O tema deve ser debatido em plen\u00e1rio pelos ministros.<\/p>\n Doze r\u00e9us do processo foram condenados com 4 votos favor\u00e1veis em um dos crimes aos quais respondiam: Jo\u00e3o Paulo Cunha, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Gen\u00fa e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); Dirceu, Genoino, Del\u00fabio Soares, Marcos Val\u00e9rio, Vasconcelos, K\u00e1tia Rabello, Hollerbach, Cristiano Paz e Jos\u00e9 Salgado (forma\u00e7\u00e3o de quadrilha).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1 O prazo para que os condenados no julgamento do processo do mensal\u00e3o apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal\u00a0 termina nesta quinta-feira (2). Os\u00a025 condenados\u00a0e os 12 absolvidos no julgamento tiveram dez dias para apresentar os embargos desde\u00a0a data de publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, no dia 23 de abril. \u00a0At\u00e9 quarta (1\u00ba), seis condenados haviam apresentado recursos: o ex-ministro\u00a0Jos\u00e9 Dirceu; o empres\u00e1rio\u00a0Marcos Val\u00e9rio;Simone Vasconcelos, ex-funcion\u00e1ria de Val\u00e9rio; o deputado federal\u00a0Valdemar Costa Neto;\u00a0Cristiano Paz, ex-s\u00f3cio de Val\u00e9rio; e\u00a0Rog\u00e9rio Tolentino, ex-advogado do empres\u00e1rio. 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\nOs recursos que podem questionar as condena\u00e7\u00f5es no STF s\u00e3o de dois tipos: os embargos de declara\u00e7\u00e3o e os embargos infringentes.<\/p>\n