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Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) nas investiga\u00e7\u00f5es criminais est\u00e1 dividindo o sistema de Justi\u00e7a do pa\u00eds. Puxada pela tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37, a discuss\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o se limita aos aspectos t\u00e9cnicos e esbarra em quest\u00f5es pol\u00edticas e corporativas. Em uma s\u00e9rie de cinco mat\u00e9rias, a\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0mostra os principais argumentos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios ao projeto.<\/p>\n A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de pol\u00edcia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constitui\u00e7\u00e3o, indicando que a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais \u00e9 fun\u00e7\u00e3o privativa das pol\u00edcias Civil e Federal. Na pr\u00e1tica, a medida impedir\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de assumir investiga\u00e7\u00e3o de crimes, pr\u00e1tica usual desde que teve seus poderes ampliados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n Dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal indicam que, desde 2010, o \u00f3rg\u00e3o atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos pr\u00f3prios na \u00e1rea penal e 77,9 mil vezes motivado por inqu\u00e9ritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados. N\u00e3o h\u00e1 dados consolidados sobre a atua\u00e7\u00e3o nos estados.<\/p>\n A PEC 37 j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados no final do ano passado. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio at\u00e9 junho. Ele sinalizou que s\u00f3 vai encaminhar o assunto se houver acordo entre as partes interessadas.<\/p>\n Nas comiss\u00f5es, prevaleceu a ideia de que a investiga\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 privativa das pol\u00edcias. O relator da comiss\u00e3o especial, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), chegou a propor um texto mais amplo, regulamentando as situa\u00e7\u00f5es em que o MP poderia agir de forma subsidi\u00e1ria, mas o parecer foi rejeitado.<\/p>\n Para o deputado, h\u00e1 boas chances de a discuss\u00e3o voltar no plen\u00e1rio. “Depois da declara\u00e7\u00e3o do presidente Henrique Alves, de que pautar\u00e1 quando houver acordo entre as institui\u00e7\u00f5es, minha proposta est\u00e1 ganhando apoio dos moderados, tanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto das pol\u00edcias”, avalia Trad.<\/p>\n Segundo ele, al\u00e9m de permitir maior consenso pol\u00edtico, a proposta est\u00e1 de acordo com votos j\u00e1 proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros vem defendendo o papel complementar do Minist\u00e9rio P\u00fablico nas investiga\u00e7\u00f5es, segundo regras espec\u00edficas.<\/p>\n Enquanto isso, grupos de parlamentares j\u00e1 se mobilizam para alterar ou barrar a PEC. \u201cA quem pode interessar proibir o Minist\u00e9rio P\u00fablico de investigar a pr\u00e1tica de crimes? Certamente \u00e0 sociedade brasileira \u00e9 que n\u00e3o interessa\u201d, analisa o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). \u201cRetirar investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 atentar contra a Rep\u00fablica\u201d, completa o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) nas investiga\u00e7\u00f5es criminais est\u00e1 dividindo o sistema de Justi\u00e7a do pa\u00eds. Puxada pela tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 37, a discuss\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o se limita aos aspectos t\u00e9cnicos e esbarra em quest\u00f5es pol\u00edticas e corporativas. Em uma s\u00e9rie de cinco mat\u00e9rias, a\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0mostra os principais argumentos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios ao projeto. A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de pol\u00edcia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constitui\u00e7\u00e3o, indicando que a apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais \u00e9 fun\u00e7\u00e3o privativa…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-49815","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":634,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49815","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49815"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49815\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49816,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49815\/revisions\/49816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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