A decis\u00e3o do ministro foi criticada por parlamentares. O presidente do Congresso,\u00a0 Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que havia uma
\u00a0“invas\u00e3o”\u00a0<\/a>do Supremo no processo legislativo do Senado e da C\u00e2mara. Na \u00faltima quinta (25), o Senado apresentou recurso no STF para derrubar a liminar de Mendes que interrompeu a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0 Calheiros e o presidente da C\u00e2mara, Henrique Alves, se reuniram nesta tarde com Gilmar Mendes para discutir a quest\u00e3o.<\/div>\nSegundo o ministro do Supremo, os dois parlamentares pediram celeridade no julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da corte. \u201cO pedido foi de celeridade para a an\u00e1lise pelo pleno. Vamos julgar isso rapidamente, logo. Vou levar [para an\u00e1lise do plen\u00e1rio] em maio\u201d, afirmou.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de submeter o processo ao plen\u00e1rio, Gilmar Mendes rejeitou a possibilidade de ele pr\u00f3prio rever a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Como relator, o ministro poderia reconsiderar a pr\u00f3pria liminar e permitir que a proposta voltasse a tramitar no Senado.<\/p>\n
De autoria do deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP), o projeto que teve a tramita\u00e7\u00e3o suspensa por Mendes impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremia\u00e7\u00e3o parte do fundo partid\u00e1rio e do tempo no r\u00e1dio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral \u00e9 distribu\u00edda de forma proporcional ao tamanho das bancadas.<\/p>\n
A liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) foi concedida por Gilmar Mendes atendendo a um pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolado na \u00faltima ter\u00e7a (23), depois de o projeto ter sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados. A liminar prevalecer\u00e1 at\u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo decida sobre o caso.<\/p>\n
PEC que limita poderes do Supremo<\/strong>
\nO ministro tamb\u00e9m afirmou que Henrique Eduardo Alves explicou a ele as circunst\u00e2ncias da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 33, que d\u00e1 ao Congresso o poder de vetar decis\u00f5es do Supremo sobre emendas constitucionais. A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi aprovada\u00a0 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, e com a presen\u00e7a de apenas 21 deputados, menos da metade do n\u00famero total de integrantes do colegiado.<\/p>\nSegundo Gilmar Mendes, o presidente da C\u00e2mara o informou que pretende apresentar projeto de lei complementar que impede a aprova\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, quando n\u00e3o h\u00e1 contagem de votos.<\/p>\n
O mal estar entre Judici\u00e1rio e Legislativo causado pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 33, al\u00e9m das cr\u00edticas de ministros do STF, levaram Henrique Alves a decidir n\u00e3o instalar comiss\u00e3o especial para analisar a proposta, que seria o pr\u00f3ximo passo de sua tramita\u00e7\u00e3o antes de ser encaminhada ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta ainda precisaria ser aprovada em dois turnos tamb\u00e9m pelo Senado.<\/p>\n
Gilmar Mendes afirmou que a reuni\u00e3o com Henrique Alves e Renan Calheiros foi muito \u201cpositiva\u201d. \u201cNunca houve interrup\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo.Sempre tive boa rela\u00e7\u00e3o com o Henrique. A reuni\u00e3o foi muito positiva\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
G1 Ap\u00f3s se reunir com os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta segunda-feira (29) ao\u00a0G1\u00a0que levar\u00e1 em maio para julgamento no plen\u00e1rio da corte a a\u00e7\u00e3o contra o projeto que imp\u00f5e regras mais r\u00edgidas para que novos partidos pol\u00edticos tenham acesso a maiores fatias do fundo partid\u00e1rio e do tempo de TV. Na \u00faltima quarta (24), Mendes\u00a0determinou suspens\u00e3o\u00a0da tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso. A decis\u00e3o do ministro foi criticada por parlamentares. O presidente do Congresso,\u00a0 Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que havia uma\u00a0“invas\u00e3o”\u00a0do Supremo no processo legislativo…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-49810","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":549,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49810","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49810"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49810\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49812,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49810\/revisions\/49812"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49810"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49810"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49810"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}