{"id":49753,"date":"2013-04-25T19:48:01","date_gmt":"2013-04-25T22:48:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/?p=49753"},"modified":"2013-04-25T19:48:01","modified_gmt":"2013-04-25T22:48:01","slug":"congresso-vai-recorrer-da-decisao-do-stf-de-suspender-projeto-diz-renan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/2013\/04\/25\/congresso-vai-recorrer-da-decisao-do-stf-de-suspender-projeto-diz-renan\/","title":{"rendered":"Congresso vai recorrer da decis\u00e3o do STF de suspender projeto, diz Renan"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong><em>G1<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do ministro Gilmar Mendes que\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/04\/stf-manda-congresso-suspender-projeto-que-prejudica-novos-partidos.html\">suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o de projeto<\/a>\u00a0que inibe a cria\u00e7\u00e3o de novos partidos. A interrup\u00e7\u00e3o no andamento foi determinada nesta quarta, enquanto os senadores discutiam\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/04\/senado-rejeita-urgencia-para-votar-projeto-que-prejudica-novos-partidos.html\">requerimento de urg\u00eancia<\/a>\u00a0para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Calheiros disse que ir\u00e1 apresentar um agravo regimental, instrumento que, se aceito, pode rever decis\u00e3o do pr\u00f3prio STF. O senador ainda criticou o que classificou como &#8220;invas\u00e3o&#8221; do Judici\u00e1rio sobre o Legislativo.<!--more--><\/p>\n<div>\n<div>N\u00e3o aceitamos que o Judici\u00e1rio influa nas quest\u00f5es legislativas&#8221;<\/div>\n<div>Renan Calheiros<\/div>\n<\/div>\n<p>\u201cO papel do Legislativo \u00e9 zelar pela sua compet\u00eancia. Da mesma forma que n\u00f3s nunca influenciamos decis\u00f5es do Judici\u00e1rio, n\u00e3o aceitamos que o Judici\u00e1rio influa nas quest\u00f5es legislativas. N\u00f3s consideramos isso uma invas\u00e3o e vamos entrar com agravo regimental\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O agravo regimental \u00e9 o \u00fanico tipo de recurso no STF contra decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (de um \u00fanico ministro), caso da liminar de Gilmar Mendes. Ap\u00f3s ser protocolado na Corte, o agravo entrar\u00e1 na pauta de julgamentos do plen\u00e1rio do Supremo, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para ser julgado.<\/p>\n<p>Enquanto isso n\u00e3o ocorrer, a decis\u00e3o de Mendes s\u00f3 deixar\u00e1 de valer caso a maioria do plen\u00e1rio apresente voto contr\u00e1rio no julgamento do pr\u00f3prio pedido de suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do projeto que afeta os novos partidos, feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).<\/p>\n<p>Renan Calheiros disse que o recurso \u00e9 uma tentativa de evitar \u201cagravar a crise\u201d entre os poderes. \u201c\u00c9 uma oportunidade para que Supremo fa\u00e7a uma revis\u00e3o da sua pr\u00f3pria decis\u00e3o. Temos outros instrumentos, mas sem querer agravar a crise, a separa\u00e7\u00e3o dos poderes, n\u00f3s vamos primeiro entrar com agravo regimental\u201d, disse o senador.<\/p>\n<div><strong>saiba mais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/04\/nao-ha-crise-entre-congresso-e-supremo-diz-lewandowski.html\">N\u00e3o h\u00e1 crise entre Congresso e Supremo, diz Lewandowski<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/04\/ministro-do-supremo-diz-que-nao-ha-crise-entre-legislativo-e-judiciario.html\">Toffoli diz que n\u00e3o h\u00e1 crise entre Legislativo e Judici\u00e1rio<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/04\/se-pec-33-passar-melhor-que-se-feche-o-supremo-diz-gilmar-mendes.html\">Se PEC 33 passar, &#8216;melhor que se feche o Supremo&#8217;, diz Gilmar Mendes<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/04\/alves-diz-que-decisao-da-ccj-sobre-limitar-poderes-do-stf-surpreendeu.html\">Alves diz que vai adiar an\u00e1lise de PEC que tira poderes do STF<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Para o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a liminar do STF afeta o poder\u00a0 constitucional do Congresso. \u201cN\u00e3o concordamos e [n\u00e3o] aceitamos que [o Supremo] interfira aqui no nosso processo, correto, constitucional e regimental de expressar os nossos votos. Portanto, vamos entrar com agravo esperando que o Supremo possa rever essa decis\u00e3o e fazer justi\u00e7a ao papel constitucional dessa Casa\u201d, disse Alves.<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/04\/camara-conclui-aprovacao-de-projeto-de-lei-que-prejudica-novos-partidos.html\">projeto que inibe a cria\u00e7\u00e3o de partidos<\/a>, de autoria do deputado Edinho Ara\u00fajo (PMDB-SP), impede que deputados que migram de partido levem consigo tempo propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV e recursos do Fundo Partid\u00e1rio correspondentes ao seu mandato. Se virar lei, a proposta pode prejudicar o projeto da ex-senadora Marina Silva, potencial candidata \u00e0 Presid\u00eancia em 2014, de fundar uma nova sigla.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, Mendes afirma que o Supremo pode analisar quest\u00f5es internas do Congresso em casos de &#8220;flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais&#8221;. Sobre o projeto em si, ele afirmou ver possibilidade de &#8220;viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos, do pluripartidarismo e da liberdade de cria\u00e7\u00e3o de legendas&#8221;.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Gilmar Mendes de suspender o projeto que prejudica novos partidos foi tomada no mesmo dia em que a Comiss\u00e3o de Constitu\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou uma outra proposta, de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0<a href=\"http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2013\/04\/entenda-proposta-que-pretende-reduzir-os-poderes-do-supremo.html\">(PEC), que limita poderes do STF<\/a>. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC permite ao Congresso propor plebiscito para derrubar decis\u00f5es do STF de declarar a inconstitucionalidade das leis.<\/p>\n<p>Renan disse n\u00e3o acreditar que a decis\u00e3o do STF seja uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC que limita o poder da Corte. \u201cAcredito que n\u00e3o, como \u00e9 que n\u00f3s vamos acreditar numa coisa dessas? \u00c9 preciso compreender a complexidade da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. A separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se resumir a uma mera quest\u00e3o emocional\u201d, declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; G1 O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (26) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do ministro Gilmar Mendes que\u00a0suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o de projeto\u00a0que inibe a cria\u00e7\u00e3o de novos partidos. 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