<\/p>\n
IG<\/em><\/strong><\/p>\n Depois da publica\u00e7\u00e3o da Lei 12.703,\u00a0em agosto do ano passado,\u00a0que facilitou a portabilidade da d\u00edvida do im\u00f3vel para um novo banco ao reduzir custos cartoriais, mutu\u00e1rios enfrentam dificuldades para concretizar a opera\u00e7\u00e3o, prevista por lei desde 2006. \u00c0 espera de uma regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, bancos ‘travam’ o processo ou nem mesmo iniciam a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 o que relata o analista de sistemas Vinicius Bragan\u00e7a, de 36 anos. Ao encontrar taxas mais atrativas no Ita\u00fa, que reduziria sua d\u00edvida total em R$ 40 mil e as presta\u00e7\u00f5es mensais do im\u00f3vel de R$ 1,5 mil para R$ 1,2 mil, recebeu como resposta que o banco n\u00e3o est\u00e1 fazendo a portabilidade “por enquanto” para o banco gerador do cr\u00e9dito, no caso o Bradesco, porque \u201cn\u00e3o consegue finalizar os processos\u201d.<\/p>\n “Agora, estou tentando ver se a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que tamb\u00e9m oferece taxas menores, consegue desembara\u00e7ar este processo. Estou no terceiro ano de pagamento do financiamento e j\u00e1 consegui adiantar mais tr\u00eas anos no per\u00edodo. Acredito que tenho o direito de portar a d\u00edvida\u201d.<\/p>\n A regra, anunciada em conjunto com a nova lei da poupan\u00e7a, permite que uma averba\u00e7\u00e3o seja suficiente para mudar a garantia hipotec\u00e1ria ou aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria do im\u00f3vel, o que barateia a opera\u00e7\u00e3o ao dispensar um novo registro do im\u00f3vel e outros custos cartoriais.<\/p>\n Desde a publica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 agora, mutu\u00e1rios reclamam de demora do processo, atentos \u00e0s oportunidades do mercado com o ciclo de redu\u00e7\u00e3o de juros, que derrubou a taxa b\u00e1sica (Selic). Em alguns casos, a espera chega a meses. As queixas recaem sobre as empresas geradoras do cr\u00e9dito, que parecem dificultar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o ir\u00e1 tornar poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade por meio eletr\u00f4nico, declara o Minist\u00e9rio da Fazenda. Ela deve tornar mais \u00e1gil a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o governamental.<\/p>\n No entanto, o Minist\u00e9rio ressalta, em nota, que a falta da regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) sobre este aspecto n\u00e3o inviabiliza a portabilidade, inclusive, com seu custo cartor\u00e1rio reduzido, como determina a Lei 12.703, de 2012.<\/p>\n Mas, de acordo com o especialista em cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, Marcelo Prata, \u00e9 dif\u00edcil afirmar que os bancos n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a lei enquanto a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o sai.<\/p>\n Isso porque ela \u00e9 complementada pelo\u00a0Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 4\/2013, aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado na \u00faltima quinta-feira (18) e\u00a0encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. O objetivo principal do projeto \u00e9 evitar pr\u00e1ticas anticoncorrenciais entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras, diz Prata.<\/p>\n “Se tiver banco que recompra d\u00edvidas a cada m\u00eas, vamos voltar \u00e0 d\u00e9cada de 80, onde havia somente um banco que fazia financiamentos de im\u00f3veis. Isso \u00e9 ruim para o mutu\u00e1rio, que fica sem op\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O projeto obriga o credor a emitir documento atestando a validade da transfer\u00eancia. Entretanto, a institui\u00e7\u00e3o candidata a ser a nova credora da d\u00edvida imobili\u00e1ria dever\u00e1 enviar ao credor original a oferta apresentada ao mutu\u00e1rio, como taxa de juros, custo efetivo total, prazo, valor das presta\u00e7\u00f5es e sistema de pagamento utilizado.<\/p>\n Em cinco dias \u00fateis, o mutu\u00e1rio poder\u00e1 desistir da transfer\u00eancia ao aceitar uma contra-oferta do credor original ou manter a opera\u00e7\u00e3o por meio da quita\u00e7\u00e3o do saldo pelo novo banco credor. No caso da efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia, o credor original poder\u00e1 exigir ressarcimento financeiro do novo credor, pelo custo envolvido na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito inicial. O Conselho Monet\u00e1rio Nacional poder\u00e1 limitar esse ressarcimento.<\/p>\n Outro lado<\/strong><\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras, por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio e Poupan\u00e7a (Abecip), admitem que h\u00e1 entraves nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em nota, a associa\u00e7\u00e3o declara que “as caracter\u00edsticas pr\u00f3prias das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio tornam a portabilidade mais complexa que nas demais modalidades de cr\u00e9dito”. A consequ\u00eancia \u00e9 a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o. O PLV 4\/2013, na vis\u00e3o da Abecip, apara “algumas arestas jur\u00eddicas”. Dessa forma, “a portabilidade do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio poder\u00e1 ocorrer com fluidez”, diz, em nota.<\/p>\n Os bancos se resignam a dizer que cumprem a legisla\u00e7\u00e3o que rege a portabilidade do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria, o Ita\u00fa n\u00e3o respondeu \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da reportagem sobre a pr\u00e1tica relatada pelo mutu\u00e1rio.<\/p>\n O Bradesco esclarece, em nota, que em processos de portabilidade de financiamento imobili\u00e1rio o cliente detentor do financiamento deve solicitar o valor do saldo devedor do seu contrato na ag\u00eancia onde possui conta corrente.<\/p>\n Abuso<\/strong><\/p>\n Enquanto as novas regras n\u00e3o s\u00e3o aprovadas, a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ressalta que o mutu\u00e1rio pode ter que arcar com todos os custos cartoriais da portabilidade.<\/p>\n \u201cA regra atual n\u00e3o deixa claro quem se responsabiliza pelos custos de cart\u00f3rio. Por conta disso, os processos podem n\u00e3o andar, e a taxa de juros menor n\u00e3o compensar. E, para fazer o c\u00e1lculo de todas as taxas que podem incidir na opera\u00e7\u00e3o, pode ser necess\u00e1ria at\u00e9 mesmo a contrata\u00e7\u00e3o de uma assessoria jur\u00eddica pelo mutu\u00e1rio\u201d.<\/p>\n A sa\u00edda, aconselham os especialistas, \u00e9 que os mutu\u00e1rios tentem renegociar a taxa de juros do financiamento com o banco gerador do cr\u00e9dito, antes de optar pela portabilidade.<\/p>\n De acordo com Renata Reis, supervisora da \u00e1rea de assuntos financeiros e habita\u00e7\u00e3o do Procon-SP, mesmo sem a regulamenta\u00e7\u00e3o da regra, entraves para a portabilidade, prevista por lei, pode se enquadrar como \u2018pr\u00e1tica abusiva\u2019. “A institui\u00e7\u00e3o financeira geradora do cr\u00e9dito n\u00e3o pode se negar a realizar a opera\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o ter\u00e1 preju\u00edzo, j\u00e1 que ela ser\u00e1 liquidada\u201d.<\/p>\n “A portabilidade de cr\u00e9dito \u00e9 um direito do consumidor garantido pelo Banco Central”, completa Renata. “Qualquer negativa, inclusive a de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o, deve ser denunciada \u00e0 autarquia e aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" IG Depois da publica\u00e7\u00e3o da Lei 12.703,\u00a0em agosto do ano passado,\u00a0que facilitou a portabilidade da d\u00edvida do im\u00f3vel para um novo banco ao reduzir custos cartoriais, mutu\u00e1rios enfrentam dificuldades para concretizar a opera\u00e7\u00e3o, prevista por lei desde 2006. \u00c0 espera de uma regulamenta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, bancos ‘travam’ o processo ou nem mesmo iniciam a opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que relata o analista de sistemas Vinicius Bragan\u00e7a, de 36 anos. 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