<\/p>\n
Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 O ac\u00f3rd\u00e3o completo da A\u00e7\u00e3o Penal 470, do\u00a0julgamento do mensal\u00e3o, ser\u00e1 divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na pr\u00f3xima segunda-feira (22), quando o texto ser\u00e1 considerado publicado. O\u00a0Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico\u00a0<\/em>divulgou hoje (19) um resumo de 16 p\u00e1ginas com as principais decis\u00f5es do julgamento.<\/p>\n Os votos e considera\u00e7\u00f5es dos ministros, que totalizam cerca de\u00a08 mil p\u00e1ginas, n\u00e3o ser\u00e3o publicados no\u00a0Di\u00e1rio da Justi\u00e7a<\/em>, e sim na p\u00e1gina do processo na internet. O texto completo do ac\u00f3rd\u00e3o poder\u00e1 ser acessado na \u00e1rea Jurisprud\u00eancia, no setor Inteiro Teor.<\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o re\u00fane as principais decis\u00f5es do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvi\u00e7\u00f5es, e serve de refer\u00eancia para apresenta\u00e7\u00e3o de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresenta\u00e7\u00e3o de recursos come\u00e7a a correr na ter\u00e7a-feira (23). O intervalo \u00e9 considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.<\/p>\n O Supremo informa que todo o processo est\u00e1 digitalizado, e que os advogados interessados em retirar o ac\u00f3rd\u00e3o completo ainda hoje poder\u00e3o apresentar o pedido ao STF e os documentos ser\u00e3o liberados. Neste caso, a contagem de dez dias de prazo para recurso come\u00e7a a correr na segunda-feira (22), e n\u00e3o na ter\u00e7a (23). A Corte ainda registra que o inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser acessado pelo p\u00fablico externo por meio de identifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n Embora os advogados de defesa tenham adiantado que v\u00e3o recorrer, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) n\u00e3o decidiu se far\u00e1 o mesmo, para aumentar penas ou evitar absolvi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os advogados podem ingressar com dois tipos de recurso neste primeiro momento. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o usados para esclarecer pontos da decis\u00e3o que n\u00e3o foram bem compreendidos. Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das decis\u00f5es, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros\u00a0entendem que os embargos declarat\u00f3rios servem apenas para pequenos ajustes.<\/p>\n Outro recurso poss\u00edvel s\u00e3o os embargos infringentes, que permitem\u00a0nova an\u00e1lise da decis\u00e3o. Segundo o Regimento Interno do STF, os embargos infringentes s\u00f3 podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. Mesmo previsto no Regimento Interno, o uso do recurso n\u00e3o \u00e9 plenamente aceito entre os ministros, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legisla\u00e7\u00e3o comum.<\/p>\n Os r\u00e9us n\u00e3o ser\u00e3o presos nem ter\u00e3o que pagar multas enquanto houver recursos pendentes. Somente ap\u00f3s o chamado tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer pedido a ser apreciado, \u00e9 expedida a carta de senten\u00e7a e come\u00e7a a execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n O julgamento mensal\u00e3o terminou no final do ano passado, com a condena\u00e7\u00e3o de 25 dos 37 r\u00e9us acusados de participar de esquema de corrup\u00e7\u00e3o no primeiro mandato do ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 O ac\u00f3rd\u00e3o completo da A\u00e7\u00e3o Penal 470, do\u00a0julgamento do mensal\u00e3o, ser\u00e1 divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na pr\u00f3xima segunda-feira (22), quando o texto ser\u00e1 considerado publicado. O\u00a0Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico\u00a0divulgou hoje (19) um resumo de 16 p\u00e1ginas com as principais decis\u00f5es do julgamento. Os votos e considera\u00e7\u00f5es dos ministros, que totalizam cerca de\u00a08 mil p\u00e1ginas, n\u00e3o ser\u00e3o publicados no\u00a0Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, e sim na p\u00e1gina do processo na internet. O texto completo do ac\u00f3rd\u00e3o poder\u00e1 ser acessado na \u00e1rea Jurisprud\u00eancia, no setor Inteiro Teor. 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