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Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia \u2013 A regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, que amplia os direitos de empregados dom\u00e9sticos no pa\u00eds, deve ser votada no pr\u00f3ximo dia 25. A data foi definida hoje (18) pelo deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), presidente da Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis e Regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, por onde o texto come\u00e7ar\u00e1 a ser apreciado no Congresso Nacional.<\/p>\n Segundo Vaccarezza, o prazo \u00e9 um compromisso com a categoria e com os empregadores e vai depender apenas do consenso em torno da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o, que deve ser apresentada na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o houver muita diverg\u00eancia, o meu desejo \u00e9 definir na quinta-feira\u201d, disse.<\/p>\n O relator da proposta, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), refor\u00e7ou que, al\u00e9m de ouvir todos os segmentos envolvidos no tema vai contar com as contribui\u00e7\u00f5es das equipes t\u00e9cnicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo ele, ontem (17), durante reuni\u00e3o com o presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula, ficou clara a disposi\u00e7\u00e3o do org\u00e3o em colaborar com os trabalhos dos parlamentares, que pode reduzir os riscos da regulamenta\u00e7\u00e3o, depois de aprovada no Congresso, esbarrar em problemas na Justi\u00e7a.<\/p>\n Juc\u00e1 vem reafirmando que os di\u00e1logos com todos os segmentos podem dissolver os impasses. O senador apresentou algumas propostas como a de redu\u00e7\u00e3o da multa recolhida sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), de 40% para 10%. Mas, o texto final s\u00f3 deve ser conclu\u00eddo na semana que vem.<\/p>\n A presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras\u00a0Dom\u00e9sticas<\/strong>\u00a0(Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, adiantou que a categoria n\u00e3o pretende retroceder em nenhum ponto. \u201cLutamos h\u00e1 mais de 80 anos pela equipara\u00e7\u00e3o de direitos com o de outros trabalhadores. Os patr\u00f5es est\u00e3o preocupados com a multa, mas queremos direitos iguais e n\u00e3o queremos nenhum direito a menos. Queremos avan\u00e7ar e n\u00e3o retroceder\u201d, disse ela.<\/p>\n Pelos c\u00e1lculos da Fenatrad, mais de 8 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos devem se beneficiar com a medida. Creuza Oliveira disse que, antes mesmo da regulamenta\u00e7\u00e3o, os sindicatos t\u00eam recebido in\u00fameros telefonemas de empregadores e empregados com d\u00favidas sobre os novos direitos.<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o mista, os parlamentares tamb\u00e9m lembraram do prazo de 180 dias para regulamentar mais de 118 dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O grupo foi dividido em dez subgrupos que v\u00e3o se debru\u00e7ar sobre diferentes temas para agilizar os trabalhos. Mas, o senador Romero Juc\u00e1 adiantou que o prazo vai ter que ser estendido. Segundo ele, ser\u00e3o necess\u00e1rios, pelo menos, dois anos de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia Brasil Bras\u00edlia \u2013 A regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, que amplia os direitos de empregados dom\u00e9sticos no pa\u00eds, deve ser votada no pr\u00f3ximo dia 25. A data foi definida hoje (18) pelo deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), presidente da Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis e Regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, por onde o texto come\u00e7ar\u00e1 a ser apreciado no Congresso Nacional. Segundo Vaccarezza, o prazo \u00e9 um compromisso com a categoria e com os empregadores e vai depender apenas do consenso em torno da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o, que deve ser apresentada na v\u00e9spera da vota\u00e7\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o houver muita diverg\u00eancia,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-49609","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"views":530,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49609"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49611,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49609\/revisions\/49611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.walcordeiro.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}